TJCE - 0102369-52.2008.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/07/2025 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161735846
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15/07/2025 19:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
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05/06/2025 09:37
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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05/06/2025 09:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2025 11:34
Conclusos para despacho
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26/05/2025 11:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/05/2025 11:27
Processo Reativado
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07/04/2025 10:01
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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22/10/2024 18:00
Arquivado Definitivamente
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18/10/2024 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/10/2024 18:10
Conclusos para despacho
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16/09/2024 08:29
Juntada de despacho
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11/04/2023 12:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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06/04/2023 20:59
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/03/2023 00:00
Publicado Intimação em 17/03/2023.
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16/03/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
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15/03/2023 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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15/03/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2023 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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03/03/2023 16:18
Conclusos para decisão
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03/03/2023 16:17
Cancelada a movimentação processual
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13/12/2022 00:24
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 12/12/2022 23:59.
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29/11/2022 08:37
Juntada de Petição de apelação
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18/11/2022 15:32
Juntada de Petição de petição
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16/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2022.
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14/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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11/11/2022 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/11/2022 13:32
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 14:57
Julgado procedente o pedido
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27/10/2022 15:09
Conclusos para julgamento
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26/10/2022 13:15
Mov. [140] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/08/2022 11:17
Mov. [139] - Encerrar análise
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30/07/2022 10:02
Mov. [138] - Encerrar documento - restrição
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20/06/2022 18:04
Mov. [137] - Concluso para Despacho
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07/06/2022 11:08
Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01367735-9 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/06/2022 10:46
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28/05/2022 02:34
Mov. [135] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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17/05/2022 08:57
Mov. [134] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/05/2022 08:57
Mov. [133] - Documento Analisado
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16/05/2022 14:45
Mov. [132] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 18:23
Mov. [131] - Concluso para Sentença
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07/12/2020 20:25
Mov. [130] - Certidão emitida
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12/11/2020 21:50
Mov. [129] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2018 11:48
Mov. [128] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10707969-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/11/2018 11:27
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19/10/2018 16:55
Mov. [127] - Carta Precatória: Rogatória
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18/10/2018 16:07
Mov. [126] - Encerrar documento - restrição
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18/10/2018 15:15
Mov. [125] - Certidão emitida
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18/10/2018 15:14
Mov. [124] - Documento
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15/10/2018 16:40
Mov. [123] - Encerrar documento - restrição
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15/10/2018 12:12
Mov. [122] - Certidão emitida
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15/10/2018 12:12
Mov. [121] - Documento
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04/10/2018 14:58
Mov. [120] - Encerrar documento - benefício
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04/10/2018 14:57
Mov. [119] - Certidão emitida
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04/10/2018 14:57
Mov. [118] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/10/2018 12:03
Mov. [117] - Certidão emitida
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04/10/2018 12:02
Mov. [116] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/10/2018 10:51
Mov. [115] - Certidão emitida
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01/10/2018 10:51
Mov. [114] - Documento
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01/10/2018 10:50
Mov. [113] - Documento
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25/09/2018 16:46
Mov. [112] - Certidão emitida
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25/09/2018 16:46
Mov. [111] - Documento
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25/09/2018 16:44
Mov. [110] - Documento
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25/09/2018 09:57
Mov. [109] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10556921-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2018 09:25
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24/09/2018 10:40
Mov. [108] - Documento
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21/09/2018 12:59
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
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21/09/2018 12:58
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
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21/09/2018 12:43
Mov. [105] - Certidão emitida
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21/09/2018 12:43
Mov. [104] - Documento
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21/09/2018 12:40
Mov. [103] - Certidão emitida
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21/09/2018 12:40
Mov. [102] - Documento
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20/09/2018 18:20
Mov. [101] - Expedição de Carta Precatória
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19/09/2018 12:14
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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19/09/2018 12:13
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
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19/09/2018 11:05
Mov. [98] - Certidão emitida
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19/09/2018 11:04
Mov. [97] - Documento
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18/09/2018 14:59
Mov. [96] - Certidão emitida
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18/09/2018 14:58
Mov. [95] - Certidão emitida
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17/09/2018 18:09
Mov. [94] - Expedição de Carta
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17/09/2018 18:02
Mov. [93] - Expedição de Carta
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17/09/2018 10:10
Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0405/2018 Data da Disponibilização: 14/09/2018 Data da Publicação: 17/09/2018 Número do Diário: 1988 Página: 559/563
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17/09/2018 09:45
Mov. [91] - Certidão emitida
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17/09/2018 09:45
Mov. [90] - Documento
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17/09/2018 09:44
Mov. [89] - Documento
-
13/09/2018 07:44
Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2018 16:22
Mov. [87] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207597-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/09/2018 Local: Oficial de justiça - Carlos Henrique de Brito Soares
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12/09/2018 16:21
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207603-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/10/2018 Local: Oficial de justiça - Ernando Alencar Tavares
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12/09/2018 16:20
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207595-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2018 Local: Oficial de justiça - Walter Peixoto Sobrinho
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12/09/2018 16:20
Mov. [84] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207608-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2018 Local: Oficial de justiça - Walter Peixoto Sobrinho
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12/09/2018 16:15
Mov. [83] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207606-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/10/2018 Local: Oficial de justiça - Eli Cosme de Lacerda
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12/09/2018 16:15
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207607-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/09/2018 Local: Oficial de justiça - Sheyla Maria Araujo Rodrigues
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12/09/2018 16:13
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207600-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/09/2018 Local: Oficial de justiça - Jamile Andrade Xavier
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12/09/2018 15:30
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/207593-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/10/2018 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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12/09/2018 13:41
Mov. [79] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:37
Mov. [78] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:36
Mov. [77] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:35
Mov. [76] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:34
Mov. [75] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:34
Mov. [74] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:33
Mov. [73] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:33
Mov. [72] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:32
Mov. [71] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:31
Mov. [70] - Certidão emitida
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12/09/2018 13:30
Mov. [69] - Certidão emitida
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11/09/2018 15:24
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2018 17:10
Mov. [67] - Concluso para Sentença
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09/07/2018 17:12
Mov. [66] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [65] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [64] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [63] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [62] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [61] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [60] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [59] - Petição
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09/07/2018 17:12
Mov. [58] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [57] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [56] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [55] - Ofício
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09/07/2018 17:12
Mov. [54] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [53] - Documento
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09/07/2018 17:12
Mov. [52] - Documento
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09/07/2018 17:11
Mov. [51] - Petição
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09/07/2018 17:11
Mov. [50] - Documento
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04/05/2018 15:21
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2016 10:54
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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22/07/2016 10:41
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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15/07/2016 21:44
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10323090-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2016 15:43
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14/07/2016 14:24
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0214/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 1480 Página: 346/351
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12/07/2016 12:50
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2016 18:47
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/11/2014 12:07
Mov. [42] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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20/05/2014 12:54
Mov. [41] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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13/01/2014 12:00
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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13/01/2014 12:00
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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31/10/2013 12:00
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0410/2013 Data da Disponibilização: 30/10/2013 Data da Publicação: 31/10/2013 Número do Diário: 835 Página: 211
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29/10/2013 12:00
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/10/2013 12:00
Mov. [36] - Decisão Proferida: Ciente do parecer ministerial. Anuncio o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 330, inc. I, do CPC.
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24/10/2013 12:00
Mov. [35] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/10/2013 12:00
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70780863-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/10/2013 10:06
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25/09/2013 12:00
Mov. [33] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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18/09/2013 12:00
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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18/09/2013 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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17/07/2013 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0267/2013 Data da Disponibilização: 17/07/2013 Data da Publicação: 18/07/2013 Número do Diário: 762 Página: 307
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16/07/2013 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0267/2013 Teor do ato: Determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos. Advogados(s): Andre Gustavo Ca
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15/07/2013 12:00
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70683839-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/07/2013 15:20
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26/06/2013 12:00
Mov. [27] - Mero expediente: Determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se pretendem produzir outras provas além da constante nos autos.
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26/10/2010 12:00
Mov. [26] - Apensado: Apensado o processo 0034484-21.2008.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Servidor Público Civil
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25/10/2010 12:00
Mov. [25] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
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31/05/2010 09:27
Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO Previdenciário - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2010 18:05
Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/02/2010 17:30
Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR.PATRICIOW. ALMEIDA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/02/2010 15:06
Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR.PATRICIO WILLIAM ALMEIDA=OAB=7737 FUNCIONARIO: ANTONIO NO. DAS FOLHAS: 183 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/02/2010 DATA FINAL DO PRAZO:
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09/12/2009 18:13
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/08/2009 15:16
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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25/06/2009 15:25
Mov. [17] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO A-59 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/10/2008 17:12
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-65. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2008 12:48
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: RECIBO AG.JUNTAR PETIÇAO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2008 17:36
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO AG. PRAZO B-79 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2008 12:30
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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16/09/2008 14:15
Mov. [12] - Carga ao procurador do estado: CARGA AO PROCURADOR DO ESTADO DR. ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/09/2008 12:12
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO B-79 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/09/2008 15:05
Mov. [10] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA DE MANDADO - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/06/2008 14:35
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO D-2 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/06/2008 12:08
Mov. [8] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO (M.J) - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/06/2008 14:09
Mov. [7] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO A-17 - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2008 12:15
Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO M.L. - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/02/2008 14:55
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO C/ PETIÇÃO INICIAL - Local: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2008 17:17
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DA PENSÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2008 17:17
Mov. [3] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2008 17:17
Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/02/2008 15:04
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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