19/11/2024 15:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/11/2024 15:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:31

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/10/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 09:50

Decorrido prazo de RITA BRAGA TEIXEIRA em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 14191705
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 14191705
20/09/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14191705
03/09/2024 10:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (APELANTE) e não-provido
02/09/2024 16:59

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/09/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/08/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/08/2024. Documento: 14019903
22/08/2024 00:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 14019903
22/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 02/09/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000874-74.2023.8.06.0101 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/08/2024 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14019903
21/08/2024 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 11:32

Pedido de inclusão em pauta
21/08/2024 09:01

Conclusos para despacho
20/08/2024 18:01

Conclusos para julgamento
09/08/2024 11:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
31/07/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:04

Recebidos os autos
19/07/2024 18:04

Conclusos para despacho
19/07/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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