19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168394921
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168394921
15/08/2025 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168394921
12/08/2025 07:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/08/2025 23:59.
11/08/2025 17:15

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2025 20:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166299914
25/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166299914
25/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] PROCESSO Nº: 0050439-43.2021.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. REQUERIDA: MARIA DE LOURDES DE SOUZA DESPACHO Intime-se o credor: 1 1. do teor dos comprovantes de pagamento de ID's 162883450 e 162884776; 2. para apresentar cálculo atualizado do débito, com a imputação dos valores levantados por alvarás, em 10 dias; 3 3. para se manifestar, também em 10 dias, acerca da impugnação(rectius: embargos) de ID 166281413. Exp. nec. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
24/07/2025 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166299914
24/07/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 07:51

Conclusos para despacho
23/07/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 150853311
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 150853311
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 0050439-43.2021.8.06.0161 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. REQUERIDO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO, parte dos saldos A impugnação de ID 150788350 controverte apenas o bloqueio operado junto à conta de titularidade da autora perante o Banco do Brasil; restando, pois, preclusa a oportunidade em relação aos saldos constritos junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO BRADESCO. Isto posto converto em penhora os bloqueios de R$ 183,54 -BANCO BRADESCO - e R$ 256,34 [CAIXA ECONÔMICA FEDERAL]; nesta data procedi a transferência das importâncias para conta judicial. Expeçam-se os competentes alvarás. DA IMPUGNAÇÃO A parte executada ventila a impenhorabilidade do saldo bloqueado junto ao BANCO DO BRASIL, a pretexto de que de origem previdenciária; não há, entrementes, prova suficiente para que seja deferido o desbloqueio prévio ao contraditório.

Explico.

O bloqueio se operou em outubro de 2024, a parte apenas apresentou extrato bancário de maio de 2024 e abril de 2025 - este último indica que a conta bloqueada também é destino de outras transferências, ainda que da própria autora, não denotando origem exclusivamente previdenciária do saldo.

Anoto, outrossim, que embora o entendimento de que o saldo em conta-corrente até 40 salários possa ser impenhorável, o entendimento é de que "é ônus da parte devedora produzir prova concreta de que a aplicação similar à poupança constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ou a proteger o indivíduo ou seu núcleo familiar contra adversidades." [REsp 1660671 / RS RECURSO ESPECIAL 2017/0057234-0]; tal é relevante, porquanto conforme tema 1235: "o código processual não autoriza que o juiz reconheça a impenhorabilidade de ofício, pelo contrário, atribui ao executado o ônus de alegar e comprovar tal situação de forma tempestiva, sendo claro que o descumprimento desse ônus pelo executado ensejará a conversão da indisponibilidade em penhora, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º, inciso I, e parágrafo 5º, do CPC/2015" Ou seja: 1) A parte impugnante não trouxe qualquer argumento pela impenhorabilidade, senão a origem previdenciária; 2) A restrita prova apresentada não gera liame de que o saldo era previdenciário, posto não haver documento contemporâneo ao bloqueio; 3) Não podem ser conhecidas outras razões de eventual impenhorabilidade, posto ônus do executado e impossibilidade de conhecer de ofício - estando, agora, atingida pela preclusão consumativa. Nego, portanto, o pronto desbloqueio. Ao executado para, querendo, impugnar no prazo de 15 dias. Ciente de que a executada não pretende outras provas, e entende suficientes os extratos não contemporâneos aos bloqueios - que indicam, inclusive, outros aportes na conta corrente [que não previdenciário]. Int. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES Juiz de Direito
01/07/2025 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150853311
01/07/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:40

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:08

Juntada de Certidão
16/04/2025 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 08:28

Conclusos para despacho
15/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/04/2025. Documento: 144312370
11/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025 Documento: 144312370
11/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE. CEP 62.150-000. [email protected] PROCESSO Nº 0050439-43.2021.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CREDOR:BANCO C6 CONSIGNADO S/A DEVEDORA: MARIA DE LOURDES DE SOUZA DESPACHO Intime-se a devedora, pelo Advogado constituído, para, querendo e em 05 dias, impugnar a penhora eletrônica efetivada, consoante documento de ID 112749288. Deixe-a ciente que, tomada como hígida a penhora eletrônica, começa a fluir do bloqueio o prazo para interposição de embargos, posto que garantido o juízo. Exp. nec. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. Gustavo Ferreira Mainardes Juiz de Direito
10/04/2025 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144312370
31/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 09:34

Conclusos para despacho
29/03/2025 01:02

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 22:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:21

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:18

Conclusos para despacho
13/09/2023 02:35

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2023. Documento: 66809497
17/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023 Documento: 66809497
17/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ VARA ÚNICA Av.

Dr.

Manoel Joaquim, s/n - Santana do Acaraú-CE.

Fone: (88) 36441148. CEP 62.150-000 Autos: 0050439-43.2021.8.06.0161 Ato Ordinatório Por ordem da MM Juíza da Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú/CE e a teor do disposto no Provimento n. 02/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se a parte devedora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), efetuar o pagamento do débito indicado pela parte autora, deixando-a ainda ciente de que, findado o prazo para pagamento espontâneo, de logo terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente impugnação ao cumprimento de sentença.

Santana do Acaraú-CE, data da assinatura digital. João Hermeto Neto Analista Judiciário (Mat. 983)
16/08/2023 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/08/2023 08:57

Processo Desarquivado
15/08/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 08:40

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2023 01:08

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/03/2023.
01/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santana do Acaraú Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO: 0050439-43.2021.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO - CE28004-A POLO PASSIVO:BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 D E S P A C H O Intime-se a parte requerida para tome ciência da certidão de ID; 5534269, requerendo assim o que entender de direito.

Nada sendo apresentado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.

Expedientes necessários.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
28/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 11:09

Conclusos para despacho
14/02/2023 03:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

Comarca de Santana do Acaraú Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú PROCESSO: 0050439-43.2021.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DE LOURDES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO - CE28004-A POLO PASSIVO:BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 D E S P A C H O Intime-se a parte autora, no prazo de 15(quize) dias, para que cumpra a sentença prolatada por este juízo e apresente comprovante de transferência dos valores depositados em sua conta, evitando asism o enriquecimento ilícito.

Expedientes necessários.

Patrícia Fernanda Toledo Rodrigues Juíza de Direito
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 10:57

Juntada de Certidão
16/01/2023 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 16:44

Conclusos para despacho
23/11/2022 00:50

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 22/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:05

Juntada de Certidão
04/11/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 09:16

Conclusos para despacho
19/08/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 16:03

Expedição de Alvará.
11/08/2022 10:11

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 20:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/08/2022 17:19

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 21:42

Conclusos para despacho
05/08/2022 21:41

Processo Desarquivado
05/08/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 07:39

Arquivado Definitivamente
05/08/2022 07:37

Juntada de Certidão
05/08/2022 07:37

Transitado em Julgado em 25/07/2022
26/07/2022 01:57

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 25/07/2022 23:59.
16/07/2022 00:44

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 15/07/2022 23:59.
01/07/2022 06:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:19

Julgado procedente em parte do pedido
24/06/2022 08:04

Conclusos para julgamento
21/06/2022 03:27

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 20/06/2022 23:59:59.
01/06/2022 04:09

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 01:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 01:49

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DIAS ALMEIDA LIBERATO em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 01:30

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 01:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 19/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 08:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 13:32

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 10:45

Conclusos para julgamento
02/02/2022 14:43

Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/02/2022 13:28

Mov. [26] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
01/12/2021 14:57

Mov. [25] - Certidão emitida
11/11/2021 00:09

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0737/2021 Data da Publicação: 11/11/2021 Número do Diário: 2732
08/11/2021 10:45

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/10/2021 09:44

Mov. [22] - Mero expediente: Desentranhe-se a petição de fls. 88/106 para devolução às suas subscritoras, posto que não guarda conexão com o presente feito. Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação da parte autora, quanto à determinação contida no
14/10/2021 21:29

Mov. [21] - Concluso para Despacho
14/10/2021 16:14

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00170445-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/10/2021 15:43
28/09/2021 22:08

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0645/2021 Data da Publicação: 29/09/2021 Número do Diário: 2705
27/09/2021 09:34

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/09/2021 21:23

Mov. [16] - Mero expediente: Intimem-se os litigantes para informar, em 10 dias, se detêm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95, sob pena de imediato julgamento do feito.
27/08/2021 16:23

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
26/08/2021 23:05

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00169283-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 26/08/2021 22:51
04/08/2021 14:33

Mov. [13] - Certidão emitida
04/08/2021 14:31

Mov. [12] - Aviso de Recebimento (AR)
03/08/2021 02:49

Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0515/2021 Data da Publicação: 03/08/2021 Número do Diário: 2665
30/07/2021 02:05

Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/07/2021 12:18

Mov. [9] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/07/2021 11:27

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WSAC.21.00168633-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/07/2021 11:06
10/06/2021 03:37

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2021 Data da Publicação: 10/06/2021 Número do Diário: 2627
08/06/2021 13:07

Mov. [6] - Certidão emitida
08/06/2021 10:38

Mov. [5] - Expedição de Carta
08/06/2021 02:17

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2021 16:47

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2021 14:49

Mov. [2] - Conclusão
13/05/2021 14:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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