TJCE - 0130132-86.2012.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/03/2025. Documento: 140552427
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 140552427
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26/03/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140552427
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26/03/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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26/03/2025 10:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/03/2025 21:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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20/02/2025 09:45
Conclusos para despacho
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17/02/2025 10:15
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 10:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/02/2025 13:32
Declarada incompetência
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16/01/2024 18:33
Conclusos para despacho
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05/12/2023 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/12/2023 23:59.
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22/11/2023 02:11
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 21/11/2023 23:59.
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13/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 70649195
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12/11/2023 11:12
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 70649195
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10/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0130132-86.2012.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO:Terezinha Cruz acedo Esmeraldo REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 D E S P A C H O Recebidos hoje.
Em observância ao art. 10 do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual configuração de perda superveniente de objeto nestes Embargos à Execução, tendo em vista o que foi preceituado nos Temas 905 (STJ) e 810 (STF) acerca da aplicação de juros e correção monetária em processos envolvendo a Fazenda Pública, assunto basilar no caso em epígrafe.
Decorridos os prazos, venham-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 17 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
09/11/2023 15:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70649195
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09/11/2023 15:11
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2023 16:54
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 17:00
Conclusos para despacho
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31/01/2023 05:13
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 05:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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16/01/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0130132-86.2012.8.06.0001 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros POLO PASSIVO:Terezinha Cruz acedo Esmeraldo REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 D E S P A C H O Cls.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, apresentarem manifestação sobre a planilha de cálculos da Contadoria às fls. 15/20.
Exp.
Nec Fortaleza/CE, 11 de janeiro de 2023. -
16/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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16/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
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13/01/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/01/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/10/2022 14:11
Conclusos para despacho
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22/10/2022 02:00
Mov. [32] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/08/2022 17:19
Mov. [31] - Encerrar análise
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18/07/2022 16:03
Mov. [30] - Conclusão
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06/05/2022 14:10
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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18/03/2022 15:05
Mov. [28] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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18/03/2022 15:05
Mov. [27] - Encerrar documento - benefício
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18/03/2022 15:05
Mov. [26] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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13/12/2021 17:41
Mov. [25] - Certidão emitida
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13/12/2021 17:41
Mov. [24] - Documento
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13/12/2021 17:40
Mov. [23] - Documento
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10/12/2021 10:33
Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/220396-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/12/2021 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro
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10/12/2021 10:31
Mov. [21] - Documento Analisado
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07/12/2021 19:59
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2018 10:21
Mov. [19] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/11/2017 08:27
Mov. [18] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculo.
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14/11/2017 08:27
Mov. [17] - Documento
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14/11/2017 08:27
Mov. [16] - Documento
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14/11/2017 08:27
Mov. [15] - Documento
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14/11/2017 08:27
Mov. [14] - Documento
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27/06/2017 16:40
Mov. [13] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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23/06/2017 15:25
Mov. [12] - Mero expediente: Cls.Remetam-se os autos a Contadoria do Fórum para fim de atualização da planilha de cálculos. (art. 1º, III, da Resolução 01/2016 do Órgão Especial TJ/CE)Empós, venham-me os autos conclusos. Cumpra-se.
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29/09/2016 12:37
Mov. [11] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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01/04/2013 12:00
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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01/04/2013 12:00
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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11/04/2012 12:00
Mov. [8] - Petição
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16/03/2012 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0186/2012 Data da Disponibilização: 15/03/2012 Data da Publicação: 16/03/2012 Número do Diário: 438 Página: 211/212
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14/03/2012 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/03/2012 12:00
Mov. [5] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2012 12:00
Mov. [4] - Apensado: Apensado ao processo 0599154-89.2000.8.06.0001 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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07/03/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
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07/03/2012 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Dependência: Distribuido por dependencia ao nº 05991548920008060001
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07/03/2012 12:00
Mov. [1] - Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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