TJCE - 0015829-89.2018.8.06.0117

1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ: 24.380.578/0049-23

Advogados

RENATO LOPES DA ROCHA

OAB: 145042/RJ

CPF *91.***.*89-64

HUMBERTO LUCAS MARINI

OAB: 304375/SP

GUSTAVO HENRIQUE VAN BOEKEL DE FARIA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2024 17:25

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2024 01:37

    Decorrido prazo de WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. em 08/07/2024 23:59.

  • 28/06/2024 21:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 00:00

    Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 87988310

  • 17/06/2024 00:00

    Publicado Despacho em 17/06/2024. Documento: 87988310

  • 14/06/2024 00:00

    Intimação

                                                           PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected]  ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0015829-89.2018.8.06.0117 Apensos: [] Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal), Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Parte Exequente: EXEQUENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.

    Parte Executada: EXECUTADO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.

    H.

    Tendo em vista a decisão na Execução Fiscal nº 0020634-22.2017.8.06.0117, cumpra-se o nela determinado, nos seguintes termos: (i) Exclusão pelo Estado do Ceará do nome dos corresponsáveis da empresa autora do CADINE, cuja inclusão haja decorrido da Certidão de Dívida Ativa 2017.16384-8, bem como, (iii) Expedição pelo Estado do Ceará da certidão positiva de débitos com efeitos de negativa, em nome da autora, nos termos do art. 206 do Código Tributário Nacional, desde que não haja pendências fiscais decorrentes de outros débitos não assinalados na referida CDA.

    Proceda-se ao apensamento aos autos da Ação de Execução Fiscal nº. 0020634-22.2017.8.06.0117 (art. 676, caput, CPC), bem com aos autos da Cautelar Fiscal nº 0018775-68.2017.8.06.0117.

    Intimem-se as partes, na forma do art. 25, da Lei nº 6.830/80 (via sistema/Dje), do teor deste decisório.

    Expedientes Necessários.

    Núcleo de Justiça 4.0, 11 de junho de 2024 .

    ROBERTO NOGUEIRA FEIJÓ Juiz de Direito   

  • 14/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87988310

  • 13/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87988310

  • 13/06/2024 13:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2024 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 19:47

    Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 05/10/2022 13:10

    Mov. [44] - Concluso para Despacho

  • 03/10/2022 16:18

    Mov. [43] - Processo recebido de outro Foro

  • 03/10/2022 16:18

    Mov. [42] - Redistribuição de processo - saída

  • 03/10/2022 16:18

    Mov. [41] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria N° 847/2022 - TJCE.

  • 27/09/2022 08:50

    Mov. [40] - Remessa a outro Foro: em cumprimento ao ato ordinatorio constante nos autos Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

  • 26/09/2022 15:37

    Mov. [39] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR466125316BI Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Intimação Destinatário : Estado do Ceará

  • 30/06/2022 11:10

    Mov. [38] - Desapensado: Desapensado o processo 0020634-22.2017.8.06.0117 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

  • 10/06/2022 10:34

    Mov. [37] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 02/06/2022 17:04

    Mov. [36] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 02/06/2022 15:25

    Mov. [35] - Ofício

  • 21/09/2021 10:05

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.21.00325718-6 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 21/09/2021 09:36

  • 11/11/2020 18:16

    Mov. [33] - Encerrar análise

  • 30/09/2020 15:56

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 21/09/2020 09:23

    Mov. [31] - Petição juntada ao processo

  • 18/09/2020 16:29

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00324202-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 16:03

  • 18/09/2020 15:30

    Mov. [29] - Concluso para Despacho

  • 18/09/2020 13:00

    Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00324168-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2020 12:38

  • 25/08/2020 17:23

    Mov. [27] - Certidão emitida

  • 25/08/2020 17:05

    Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/08/2020 16:49

    Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/08/2020 16:28

    Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00321681-0 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 21/08/2020 16:00

  • 06/02/2020 11:29

    Mov. [23] - Concluso para Despacho

  • 05/02/2020 21:43

    Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.20.00303607-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 05/02/2020 21:32

  • 10/01/2020 06:08

    Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1405/2019 Data da Publicação: 09/01/2020 Número do Diário: 2293

  • 17/12/2019 14:00

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 07/11/2019 15:17

    Mov. [19] - Julgamento em Diligência: Tendo em vista que o processo se encontra na fila do SEI - Sistema de Estatística e Informações concluso para sentença equivocadamente, converta-se em diligência, alocando-o para a fileira correta. Expedientes Necessá

  • 08/10/2019 14:44

    Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/05/2019 12:01

    Mov. [17] - Encerrar análise

  • 12/04/2019 13:58

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 29/03/2019 12:59

    Mov. [15] - Concluso para Sentença

  • 16/01/2019 16:05

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 16/01/2019 15:50

    Mov. [13] - Aviso de Recebimento (AR)

  • 08/01/2019 11:55

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 07/01/2019 13:38

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WMAR.19.00110245-0 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 07/01/2019 13:27

  • 07/12/2018 16:49

    Mov. [10] - Certidão emitida

  • 05/12/2018 11:53

    Mov. [9] - Expedição de Carta

  • 03/12/2018 12:11

    Mov. [8] - Recebimento de Embargos à Execução [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/09/2018 13:40

    Mov. [7] - Apensado: Apenso o processo 0020634-22.2017.8.06.0117 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Impostos

  • 05/09/2018 08:09

    Mov. [6] - Petição juntada ao processo

  • 04/09/2018 16:06

    Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 04/09/2018 através da guia nº 117.1001472-16 no valor de 3.519,97

  • 04/09/2018 14:30

    Mov. [4] - Petição

  • 31/08/2018 17:07

    Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 117.1001472-16 - Custas Iniciais

  • 31/08/2018 17:06

    Mov. [2] - Conclusão

  • 31/08/2018 17:06

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: ARt. 16, da Lei 6830/1980.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2018

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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