17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 4ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0407686-84.2010.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: RAMIRO GOMES DINIZ Requerido: REU: ESTADO DO CEARA e outros (2) DESPACHO 1.

Determino a intimação do requerido (Portal) para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar o cumprimento de sentença referente ao crédito principal. 2.

Quanto ao crédito de honorários sucumbenciais, indefiro o pedido de cumprimento de sentença alusivo a tal verba em razão de não dispor a parte autora de legitimidade para referida execução. Faculta-se, contudo, ao advogado subscritor da petição de ID 87468845 a reprodução autônoma do pedido, devidamente acompanhada dos cálculos de atualização, além da prova do recolhimento das custas processuais devidas.

Intimem-se. Fortaleza, data da assinatura digital Juiz de Direito - respondendo
24/04/2024 14:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
24/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:44

Transitado em Julgado em 15/04/2024
13/04/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.
02/03/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:08

Decorrido prazo de RAMIRO GOMES DINIZ em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de Rogaciano Rodrigues Alves em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 00:06

Decorrido prazo de Manoel Moraes de Paulo em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 10728029
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 10728029
15/02/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10728029
07/02/2024 15:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/02/2024 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2024 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/01/2024. Documento: 10580009
25/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 10580009
24/01/2024 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10580009
24/01/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024 10:08

Pedido de inclusão em pauta
22/01/2024 09:07

Conclusos para despacho
19/01/2024 11:47

Conclusos para julgamento
18/01/2024 17:27

Conclusos para decisão
09/01/2024 00:30

Decorrido prazo de RAMIRO GOMES DINIZ em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/12/2023. Documento: 8249044
05/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023 Documento: 8249044
04/12/2023 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8249044
25/10/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 00:30

Conclusos para decisão
28/09/2023 00:04

Decorrido prazo de Rogaciano Rodrigues Alves em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:02

Decorrido prazo de Manoel Moraes de Paulo em 27/09/2023 23:59.
20/09/2023 10:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 00:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RAMIRO GOMES DINIZ em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 00:08

Decorrido prazo de RAMIRO GOMES DINIZ em 13/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2023. Documento: 7687385
01/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023 Documento: 7687385
31/08/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 7687385
30/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/08/2023 14:53

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido
21/08/2023 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/08/2023 00:12

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BRASIL RICARTE em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:12

Decorrido prazo de RICARDO WAGNER AMORIM TAVARES FILHO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de ARNALDO VITOR MONTEIRO em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:05

Decorrido prazo de MARCOS JOSE DE ARAUJO FILHO em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 10/08/2023. Documento: 7587455
09/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023 Documento: 7587455
08/08/2023 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2023 12:36

Pedido de inclusão em pauta
07/08/2023 10:25

Conclusos para despacho
28/04/2023 12:10

Conclusos para decisão
05/04/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 15:19

Recebidos os autos
16/12/2022 15:19

Conclusos para despacho
16/12/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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