TJCE - 3000305-87.2023.8.06.0064
1ª instância - 1ª Unidade dos Juizados Especiais Civeis e Criminais da Comarca de Caucaia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 05:29
Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 11/06/2025 23:59.
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11/06/2025 11:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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10/06/2025 15:12
Conclusos para decisão
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10/06/2025 15:11
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
07/06/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 08:39
Juntada de Certidão
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04/06/2025 08:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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04/06/2025 04:14
Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 03/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157229681
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03/06/2025 19:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157229681
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29/05/2025 06:22
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 09:56
Conclusos para decisão
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28/05/2025 09:54
Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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28/05/2025 09:43
Juntada de Certidão
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27/05/2025 06:02
Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 26/05/2025 23:59.
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27/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 155877955
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26/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 155877955
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23/05/2025 13:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155877955
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23/05/2025 13:00
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:45
Juntada de Certidão
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23/05/2025 12:44
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/05/2025 09:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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22/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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19/05/2025 13:29
Conclusos para despacho
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19/05/2025 12:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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19/05/2025 12:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 155024578
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16/05/2025 12:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155024578
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13/05/2025 10:37
Juntada de documento de comprovação
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11/04/2025 16:05
Juntada de documento de comprovação
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24/03/2025 10:33
Realizado Cálculo de Liquidação
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17/02/2025 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 09:37
Conclusos para despacho
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17/02/2025 09:28
Juntada de Certidão
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12/02/2025 11:42
Juntada de Certidão
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30/01/2025 20:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 09:22
Conclusos para despacho
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27/01/2025 09:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/01/2025 09:07
Juntada de Petição de certidão (outras)
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26/01/2025 20:13
Ato ordinatório praticado
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29/11/2024 11:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/11/2024 14:16
Expedição de Mandado.
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25/11/2024 19:35
Expedição de Mandado.
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26/10/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 15:09
Conclusos para despacho
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23/10/2024 15:08
Juntada de Certidão
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03/10/2024 09:27
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2024 12:08
Conclusos para despacho
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19/09/2024 17:39
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 16:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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04/09/2024 01:04
Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 03/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 27/08/2024. Documento: 99351374
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26/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024 Documento: 99351374
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26/08/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).
A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS.
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia 19/09/2024 às 16:00 horas.
Fica Vossa Senhoria também intimado(a) do despacho id 96133917.
Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.
Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados.
Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp.
Caucaia, 23 de agosto de 2024.
Lidiana Sales Matrícula: 43532 -
23/08/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99351374
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23/08/2024 14:53
Juntada de Certidão
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16/08/2024 11:32
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/09/2024 16:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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13/08/2024 13:38
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2024 11:48
Conclusos para despacho
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12/08/2024 11:48
Juntada de Certidão
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01/08/2024 14:02
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/07/2024 08:34
Conclusos para despacho
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25/07/2024 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/07/2024. Documento: 89664934
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23/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024 Documento: 89664934
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23/07/2024 00:00
Intimação
1º UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110.
Telefone: (85) 3108-1765 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 mbo e-mail: [email protected] Processo nº 3000305-87.2023.8.06.0064 AUTOR: DAVID TADEU DOS SANTOS FREITAS REU: SAMIA PRISCILA SANTOS DA SILVA DESPACHO Vistos, etc.
O executado apresentou embargos à execução ao ID. 88018380, no qual requer o deferimento da Gratuidade da Justiça.
O art. 53 , § 1º , da Lei nº 9.099 /1995 prevê a obrigatoriedade da segurança do Juízo pela penhora para a apresentação de embargos à execução de título extrajudicial.
O que é reforçando pelo Enunciado 117 do FONAJE, que dispõe: "é obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial".
Impende destacar que, por tratar-se de obrigação legal, a gratuidade da justiça não isenta o dever de realizar a segurança do Juízo.
Assim, intime-se a parte executada, no prazo de 48 (quarente e oito) horas, por sua advogada, para comprovar a segurança do Juízo, sob pena de indeferimento dos embargos apresentado e prosseguimento da execução. Expedientes necessários.
Caucaia, data da assinatura digital.
Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito - Respondendo -
22/07/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89664934
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18/07/2024 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/07/2024 15:28
Conclusos para despacho
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18/07/2024 15:28
Audiência Conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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27/06/2024 01:40
Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 20/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88174944
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 88174944
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17/06/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) da audiência de conciliação a ser realizada na Modalidade Híbrida, podendo as partes, exequente/ executada/advogado(a), caso queiram, comparecerem fisicamente na sede deste Juizado (1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal de Caucaia, localizado na Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia/CE).
A parte que possuir meios de acesso à sala virtual, deverá comparecer ao ato por meio de videoconferência, através da ferramenta disponibilizada pelo TJCE - MICROSOFT TEAMS.
Fica Vossa Senhoria intimado(a) para audiência designada para o dia dia 18/07/2024, às 14h30min.
Fica Vossa Senhoria também intimado(a) do despacho id 88045708.
Link de acesso à Sala de Audiência através da Plataforma MICROSOFT TEAMS: Link Calendário: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGIxOTJjMGQtOGU0Mi00OWFiLWI2MmItNGM1NjRlOTg0Yjhi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222c5e7db1-5b3a-4f40-bde4-4ef1bf34d000%22%7d Ficam cientificadas as partes exequente/executada de que não comparecendo presencialmente nesta Unidade Judiciária e ocorrendo relatos de intercorrências/falhas na conexão de internet, justificadas em momento posterior a realização do ato, não serão acatadas por este Juízo como condições para remarcação da audiência, em virtude da faculdade de escolha da própria parte de comparecimento à sessão conciliatória na modalidade virtual, ficando a análise de remarcação condicionada somente aos casos de ausências que decorrerem por motivo de força maior, com a devida comprovação nos autos até a abertura da audiência.
Caso as partes decidam participar da audiência virtualmente fica desde já cientificada sobre a responsabilidade por baixar o aplicativo necessário para o acesso ao ato virtual, por meio de seus aparelhos eletrônicos (celular, notebook, computador, tablet, etc), bem como sobre a necessidade de ingressar na audiência virtual no dia e horário marcados.
Observação: E-mail e WthatsApp da Secretaria: [email protected], (85) 9 8151-7600 WhatsApp.
Caucaia, 14 de junho de 2024.
Lidiana Sales Matrícula: 43532 -
17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88174944
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14/06/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88174944
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14/06/2024 14:00
Juntada de Certidão
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13/06/2024 23:57
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2024 14:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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12/06/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2024 08:34
Conclusos para despacho
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11/06/2024 16:55
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2024 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 16:32
Juntada de Petição de diligência
-
24/05/2024 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/05/2024 08:00
Expedição de Mandado.
-
23/05/2024 11:56
Expedição de Mandado.
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03/05/2024 02:27
Juntada de documento de comprovação
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04/04/2024 17:18
Juntada de documento de comprovação
-
04/04/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2024 10:26
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 09:39
Juntada de documento de comprovação
-
25/03/2024 01:54
Realizado Cálculo de Liquidação
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04/02/2024 22:46
Juntada de Certidão
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03/02/2024 01:45
Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 31/01/2024 23:59.
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19/01/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/12/2023. Documento: 72796132
-
06/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023 Documento: 72796132
-
05/12/2023 19:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72796132
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29/11/2023 10:45
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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28/11/2023 22:01
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
28/11/2023 12:11
Conclusos para despacho
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28/11/2023 12:11
Juntada de Certidão
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22/11/2023 07:17
Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 10:00
Juntada de despacho
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06/09/2023 17:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/09/2023 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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25/08/2023 15:27
Desentranhado o documento
-
25/08/2023 15:27
Desentranhado o documento
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25/08/2023 15:23
Juntada de Petição de petição
-
11/08/2023 13:49
Juntada de Certidão
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08/08/2023 16:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/08/2023 08:38
Conclusos para decisão
-
01/08/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
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26/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 26/07/2023. Documento: 64645704
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25/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023 Documento: 64645704
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24/07/2023 14:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64645704
-
23/07/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 11:08
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
14/07/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2023 00:00
Publicado Intimação em 07/07/2023. Documento: 63299576
-
06/07/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023 Documento: 63299576
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05/07/2023 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/07/2023 11:05
Juntada de Certidão
-
29/06/2023 14:07
Julgado procedente em parte do pedido
-
28/06/2023 14:14
Conclusos para julgamento
-
27/06/2023 18:12
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 27/06/2023 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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13/06/2023 00:55
Decorrido prazo de ANA ALICE RODRIGUES GOMES em 12/06/2023 23:59.
-
25/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 25/05/2023.
-
24/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
-
23/05/2023 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/05/2023 14:47
Juntada de Certidão
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23/05/2023 14:30
Juntada de Certidão
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23/05/2023 13:26
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 27/06/2023 15:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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22/05/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 13:41
Conclusos para despacho
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16/05/2023 12:09
Juntada de Certidão
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28/04/2023 11:41
Juntada de Petição de documento de comprovação
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28/04/2023 11:37
Juntada de Petição de contestação
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19/04/2023 00:01
Decorrido prazo de SAMIA PRISCILA SANTOS DA SILVA em 18/04/2023 23:59.
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10/04/2023 14:46
Audiência Conciliação realizada para 10/04/2023 12:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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05/03/2023 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2023 12:11
Juntada de Petição de diligência
-
01/03/2023 08:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/02/2023 12:54
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 09:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2023 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 09:24
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 22:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/02/2023 22:01
Juntada de Petição de diligência
-
08/02/2023 14:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
07/02/2023 09:04
Expedição de Mandado.
-
01/02/2023 14:58
Juntada de documento de comprovação
-
01/02/2023 13:37
Juntada de documento de comprovação
-
01/02/2023 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/02/2023 13:04
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 12:52
Juntada de Certidão
-
30/01/2023 20:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 19:51
Conclusos para despacho
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27/01/2023 16:24
Audiência Conciliação designada para 10/04/2023 12:20 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
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27/01/2023 16:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2023
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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