TJCE - 0005064-51.2019.8.06.0076
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Farias Brito
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2024 15:04
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 15:04
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 15:04
Transitado em Julgado em 09/07/2024
-
09/07/2024 01:38
Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 01:38
Decorrido prazo de MARIA ELITA CORDEIRO em 08/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 00:41
Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 05/07/2024 23:59.
-
01/07/2024 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 17/06/2024. Documento: 87989149
-
17/06/2024 00:00
Publicado Sentença em 17/06/2024. Documento: 87989149
-
14/06/2024 08:46
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0005064-51.2019.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ELITA CORDEIRO REU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A e outros SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS requerida por MARIA ELITA CORDEIRO, em face do CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A e BRASILCAP CAPITALIZAÇÃO S.A e na qual, por ocasião de ACORDO EXTRAJUDICIAL, as partes chegaram à composição amigável da lide, ajustando pelo valor devido pelo Cardif Brasil Vida e Previdência S.A no montante de R$ 15.094,61 (QUINZE MIL NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS), que servirá para dar quitação de todo o objeto dos pedidos constantes na petição inicial em face de todos os réus, tal como se observa do termo acostado no ID. 87881603. É o breve RELATO.
DECIDO.
Compulsando as informações trazidas aos autos, observei que as partes são legítimas, nenhuma irregularidade existindo a justificar pela rejeição do acordo entre elas firmado.
DIANTE DO EXPOSTO, em especial por não verificar qualquer vício de consentimento, HOMOLOGO acordo firmado entre as partes, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 487, III, 'B', DO CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
Expedientes necessários.
Farias Brito, 11 de junho de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG -
14/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024 Documento: 87989149
-
13/06/2024 23:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87989149
-
13/06/2024 23:55
Homologada a Transação
-
12/06/2024 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 11:39
Conclusos para julgamento
-
07/06/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2024 16:42
Juntada de Certidão (outras)
-
17/05/2024 10:08
Expedição de Ofício.
-
14/05/2024 13:01
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 15:06
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2024 18:47
Juntada de Petição de petição
-
17/02/2024 00:51
Decorrido prazo de BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A em 16/02/2024 23:59.
-
17/02/2024 00:37
Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 16/02/2024 23:59.
-
16/02/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2024 18:18
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
16/02/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 15:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
15/02/2024 15:25
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2024 03:56
Decorrido prazo de CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A em 09/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 00:00
Publicado Despacho em 30/01/2024. Documento: 78491286
-
29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78491286
-
26/01/2024 12:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78491286
-
26/01/2024 12:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
20/01/2024 10:22
Cancelada a movimentação processual
-
08/11/2023 19:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2023. Documento: 69827959
-
11/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023 Documento: 69827959
-
10/10/2023 15:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69827959
-
10/10/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2022 12:56
Conclusos para despacho
-
07/04/2022 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 09:22
Juntada de Certidão
-
23/01/2022 10:14
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
22/11/2021 11:41
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
-
09/11/2021 19:35
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166614-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 19:25
-
04/11/2021 12:06
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166542-2 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/11/2021 11:57
-
26/10/2021 12:10
Mov. [52] - Documento
-
26/10/2021 11:55
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
-
22/10/2021 13:47
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00166454-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2021 13:37
-
21/10/2021 21:05
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0643/2021 Data da Publicação: 22/10/2021 Número do Diário: 2721
-
21/10/2021 09:10
Mov. [48] - Expedição de Ofício
-
20/10/2021 12:51
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/08/2021 13:03
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/06/2021 16:13
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
07/06/2021 14:55
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00165782-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 14:46
-
01/06/2021 12:08
Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00165754-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 12:03
-
01/06/2021 10:18
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.21.00165752-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/06/2021 09:57
-
14/05/2021 21:56
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
14/05/2021 21:56
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
14/05/2021 21:56
Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 2610
-
13/05/2021 13:11
Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2021 13:25
Mov. [37] - Mero expediente: O recurso interposto pela autora foi provido, determinando a Turma Recursal o retorno dos autos à origem e reabertura da instrução probatória. Assim, intimem-se as partes para que indiquem motivadamente as provas que ainda pre
-
17/03/2021 14:51
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
08/03/2021 17:27
Mov. [35] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 25/11/2020 15:00:59 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Intime-se a parte embargada para, no prazo de lei, oferecer contrarrazões. Após, conclusos. Fortaleza-CE, 25 de novembro de 2020. Fláv
-
28/10/2020 05:49
Mov. [34] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/10/2020 08:57
Mov. [33] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/10/2020 08:56
Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
-
15/09/2020 05:35
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
23/06/2020 13:36
Mov. [30] - Recurso Eletrônico
-
23/06/2020 13:21
Mov. [29] - Certidão emitida
-
23/06/2020 12:07
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2020 16:45
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.20.00165493-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/06/2020 15:42
-
19/06/2020 12:39
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
19/06/2020 10:49
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.20.00165491-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/06/2020 10:38
-
10/06/2020 22:27
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0372/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2391
-
10/06/2020 22:27
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0371/2020 Data da Publicação: 12/06/2020 Número do Diário: 2391
-
09/06/2020 11:23
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2020 11:23
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2020 10:25
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
-
08/06/2020 11:28
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
-
15/05/2020 23:36
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.20.00165381-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 15/05/2020 23:29
-
08/04/2020 09:38
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0177/2020 Data da Disponibilização: 16/03/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 2340 Página: 815
-
16/03/2020 09:15
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/10/2019 11:09
Mov. [15] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2019 15:24
Mov. [14] - Concluso para Sentença
-
17/10/2019 15:20
Mov. [13] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2019 20:04
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.19.00015265-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2019 17:20
-
15/10/2019 20:04
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.19.00015264-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2019 17:18
-
15/10/2019 20:04
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.19.00015263-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2019 16:48
-
15/10/2019 20:04
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WFAR.19.00015261-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/10/2019 15:45
-
14/10/2019 14:15
Mov. [8] - Audiência Designada: Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 16/10/2019 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
-
16/09/2019 12:16
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2224 Página: 613
-
12/09/2019 10:34
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2019 09:36
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
12/09/2019 09:33
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
03/09/2019 15:26
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2019 10:22
Mov. [2] - Conclusão
-
02/09/2019 10:22
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2019
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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