24/03/2023 12:49

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:49

Transitado em Julgado em 10/03/2023
15/03/2023 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 04:24

Decorrido prazo de FERNANDO FRANCO JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
01/02/2023 21:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
17/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO Comarca de Uruburetama Av Major Sales, S/N, Centro - CEP 62650-000, Fone: (85) 3353-1155, Uruburetama-CE - E-mail: SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença/Execução contra a Fazenda Pública ajuizado por Fernando Franco Junior em face do Estado do Ceará. À fl. 58 foram homologados os cálculos e determinado a expedição de RPV.

RPV expedida às fls. 62/63.

Ofício requisitório à fl. 64. À fl. 91 o executado acostou aos autos comprovante de pagamento da dívida. É o relatório, DECIDO.

No caso em análise, verifica-se que a dívida exequenda foi satisfeita, tendo o executado realizado o pagamento em prol do exequente.

Lembro que a satisfação da obrigação é uma causa de extinção da execução, conforme art. 924, II, do CPC, nada restando ao magistrado senão declarar sua ocorrência.

Assim, extingo a fase executiva, nos termos do dispositivo legal supra.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

P.

R.

I.

Uruburetama/CE, 12 de janeiro de 2023.

Eduardo Braga Rocha Juiz de Direito
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/01/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 12:57

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
12/01/2023 11:39

Conclusos para julgamento
28/12/2022 19:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/11/2022 05:28

Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
03/11/2022 00:09

Mov. [52] - Certidão emitida
25/10/2022 09:10

Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0378/2022 Data da Publicação: 25/10/2022 Número do Diário: 2954
21/10/2022 12:24

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 11:37

Mov. [49] - Certidão emitida
21/10/2022 11:32

Mov. [48] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2022 11:28

Mov. [47] - Documento
21/10/2022 11:27

Mov. [46] - Documento
09/09/2022 14:59

Mov. [45] - Certidão emitida
01/09/2022 10:24

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WURT.22.01803211-9 Tipo da Petição: Aditamento Data: 01/09/2022 09:52
31/07/2022 21:54

Mov. [43] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/07/2022 15:05

Mov. [42] - Concluso para Despacho
20/07/2022 15:04

Mov. [41] - Certidão emitida
20/07/2022 15:04

Mov. [40] - Decurso de Prazo
05/03/2022 00:08

Mov. [39] - Certidão emitida
24/02/2022 23:20

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0066/2022 Data da Publicação: 25/02/2022 Número do Diário: 2792
23/02/2022 02:18

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0066/2022 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da planilha de cálculo anexa à fls. 35/37, realizando os requerimentos necessários. Expedientes necessários. Ad
22/02/2022 12:38

Mov. [36] - Certidão emitida
11/02/2022 14:44

Mov. [35] - Mero expediente: R.h. Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da planilha de cálculo anexa à fls. 35/37, realizando os requerimentos necessários. Expedientes necessários.
01/07/2021 13:25

Mov. [34] - Concluso para Despacho
01/07/2021 13:25

Mov. [33] - Certidão emitida
01/07/2021 13:21

Mov. [32] - Documento
01/07/2021 13:20

Mov. [31] - Certidão emitida
07/05/2021 16:59

Mov. [30] - Documento
16/04/2021 13:40

Mov. [29] - Mero expediente: Tendo em vista a petição de fl. 32, à Secretaria, para que colacione aos autos a correta planilha de cálculos do valor atualizado. Exp. Nec.. Uruburetama, 12 de abril de 2021. José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito
12/04/2021 04:40

Mov. [28] - Concluso para Despacho
12/04/2021 04:39

Mov. [27] - Certidão emitida
10/04/2021 02:01

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WURT.21.00166228-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2021 01:45
29/03/2021 17:19

Mov. [25] - Expedição de precatório: rpv
17/03/2021 09:09

Mov. [24] - Expedição de Ofício
05/02/2021 17:43

Mov. [23] - Trânsito em julgado
05/02/2021 17:42

Mov. [22] - Decurso de Prazo
31/10/2020 01:15

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2020 01:53

Mov. [20] - Certidão emitida
23/09/2020 22:00

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
23/09/2020 22:00

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2020 Data da Publicação: 11/09/2020 Número do Diário: 2456
09/09/2020 11:14

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2020 09:33

Mov. [16] - Certidão emitida
09/09/2020 09:32

Mov. [15] - Informação
01/09/2020 19:28

Mov. [14] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/08/2020 07:40

Mov. [13] - Certidão emitida
07/08/2020 14:51

Mov. [12] - Concluso para Despacho
07/08/2020 10:37

Mov. [11] - Decurso de Prazo
25/06/2020 12:08

Mov. [10] - Certidão emitida
13/06/2020 11:03

Mov. [9] - Certidão emitida
13/06/2020 00:21

Mov. [8] - Certidão emitida
12/06/2020 23:30

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2020 22:47

Mov. [6] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/06/2020 21:21

Mov. [5] - Documento
21/05/2020 11:08

Mov. [4] - Certidão emitida
20/05/2020 16:10

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2020 09:49

Mov. [2] - Conclusão
17/05/2020 09:49

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

E-MAIL • Arquivo

SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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