29/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 11:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/08/2025 11:39

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26801679
25/08/2025 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26801679
25/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3013476-72.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA RECORRIDO: DEBORAH MELO SOUSA PAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos em inspeção anual (Portaria 3/2025). Trata-se de Recurso Inominado (Id 20701264), interposto pela Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza - FAGIFOR, contra a sentença proferida no Id 151055103- PJe 1º Grau, nos autos que tramitam perante o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE.

O feito me veio distribuído por sorteio.

Contudo, verifico a existência de prevenção da Exmo.

Juiz André Aguiar Magalhães, Relator do Agravo de Instrumento nº 3004658-37.2024.8.06.0000.

Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Ceará (RITRCE), instituído pela Resolução nº 03/2019 do TJCE: Art. 23.

Para fins de distribuição dos processos, cada Juiz de Direito Titular de Turma Recursal ocupará uma relatoria, classificada ordinalmente em 1ª, 2ª e 3ª Relatoria.

Parágrafo único.

A distribuição na Turma Recursal do primeiro recurso, mandado de segurança e habeas corpus, tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo.

Diante disso, impõe-se o reconhecimento da prevenção do Exmo.

Juiz André Aguiar Magalhães, à qual deverá ser redistribuído o presente recurso.

Determino, portanto, a retirada do feito da pauta de julgamento designada para o período de agosto de 2025. À SEJUD para as devidas providências. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
22/08/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26801679
22/08/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/08/2025 14:50

Determinação de redistribuição por prevenção
14/08/2025 19:23

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO
08/08/2025 16:22

Conclusos para decisão
08/08/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
08/08/2025 12:16

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/08/2025 09:19

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 20:41

Juntada de Certidão
03/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 19:37

Confirmada a comunicação eletrônica
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20731161
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20731161
29/05/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DO JUIZ RICARDO DE ARAÚJO BARRETO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3013476-72.2024.8.06.0001 RECORRENTE: FUNDACAO DE APOIO A GESTAO INTEGRADA EM SAUDE DE FORTALEZA RECORRIDO: DEBORAH MELO SOUSA PAZ DESPACHO O recurso interposto pela Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde - FAGIFOR é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 24/05/2025 (Expediente eletrônico Pje-1° grau; Id. 8776296) e o recurso protocolado no dia 08/05/2025 (Id. 20701264), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte é uma pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado parcialmente procedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada. À SEJUD para as devidas providências.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito Relator
28/05/2025 14:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20731161
28/05/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/05/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:42

Recebidos os autos
23/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
23/05/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000360-71.2018.8.06.0159

Francisco Rodrigues de Araujo

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/11/2020 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0070395-46.2019.8.06.0151

Jonatas Brito de Alencar Filho

Municipio de Quixada

Advogado: Samuel Nunes da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/10/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 3000886-91.2024.8.06.0024

Thiago Carvalho Silveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Jose Alecio Carvalho Maia

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/02/2025 09:52

Exibir Processo

Processo nº 3000886-91.2024.8.06.0024

Thiago Carvalho Silveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/05/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 3013476-72.2024.8.06.0001

Deborah Melo Sousa

Ibfc - Instituto Brasileiro de Formacao ...

Advogado: Deborah Regina Assis de Almeida

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/07/2024 15:31

Exibir Processo