03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27548952
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27548952
01/09/2025 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27548952
28/08/2025 08:23

Embargos de Declaração Acolhidos
27/08/2025 14:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/08/2025 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2025 12:19

Confirmada a comunicação eletrônica
12/08/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025. Documento: 26765230
11/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025 Documento: 26765230
08/08/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26765230
07/08/2025 20:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/08/2025 17:09

Pedido de inclusão em pauta
05/08/2025 11:40

Conclusos para despacho
09/06/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/06/2025 05:22

Conclusos para decisão
05/06/2025 01:15

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/05/2025. Documento: 20736666
27/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 Documento: 20736666
26/05/2025 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20736666
26/05/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:58

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica
17/05/2025 01:10

Decorrido prazo de BRUNO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 19908070
08/05/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 19908070
07/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/05/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19908070
29/04/2025 18:17

Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/04/2025 08:54

Não conhecido o recurso de Apelação de MUNICIPIO DE JARDIM - CNPJ: 07.***.***/0001-86 (APELANTE)
28/04/2025 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 11/04/2025. Documento: 19406485
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19406485
10/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 28/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0200503-90.2022.8.06.0109 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
09/04/2025 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19406485
09/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2025 13:50

Pedido de inclusão em pauta
08/04/2025 20:51

Conclusos para despacho
10/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
10/03/2025 13:43

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:26

Conclusos para julgamento
09/12/2024 16:13

Conclusos para decisão
07/12/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/11/2024 21:30

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/11/2024. Documento: 15903642
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 15903642
22/11/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15903642
18/11/2024 15:19

Declarada incompetência
14/11/2024 15:36

Recebidos os autos
14/11/2024 15:36

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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