22/03/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 08:31

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 21:03

Conclusos para despacho
24/02/2023 21:03

Juntada de Certidão
24/02/2023 21:03

Transitado em Julgado em 14/02/2023
24/02/2023 21:02

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO HORIZONTAL em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 08:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2023 08:01

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2023 21:17

Expedição de Mandado.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

Processo nº: 3000493-10.2022.8.06.0034 Promovente: CONDOMINIO HORIZONTAL Promovido: LUIZ ADERBAL ALMEIDA CHAVES Vistos, Trata-se de reclamação cível ajuizada por CONDOMINIO HORIZONTAL em face de LUIZ ADERBAL ALMEIDA CHAVES, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.

Em petição (id nº 35758306) e anexos de ids nºs 35758307 e 35758308, as partes realizaram acordo e requereram a sua homologação.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Encontram-se preenchidos todos os requisitos legais e atendidas as formalidades exigidas para validade e eficácia do ato, visto que as partes são plenamente capazes e o objeto é lícito.

O processo deve ser extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil (CPC), in verbis: Art. 487.

Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: b) a transação; (...) Assim sendo, homologo, por sentença, o acordo a que chegaram as partes, cujo termo passará a fazer parte deste decisum, para surtir seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, declaro extinto o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 22 da Lei 9.099/95 e do art. 487, inciso III, “b”, do CPC.

Sem despesas finais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Aquiraz/CE, 26 de setembro de 2022.

Francisco Marcello Alves Nobre Juiz de Direito
18/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
17/01/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/09/2022 15:24

Homologada a Transação
26/09/2022 12:25

Conclusos para julgamento
26/09/2022 12:25

Audiência Conciliação cancelada para 26/09/2022 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
26/09/2022 11:39

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/09/2022 02:56

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE GONDIM ARRUDA em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:58

Decorrido prazo de THYAGO ARRAES HENRIQUE DAMASCENO em 13/09/2022 23:59.
06/09/2022 01:00

Decorrido prazo de LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO em 05/09/2022 23:59.
23/08/2022 14:13

Juntada de Certidão
18/08/2022 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2022 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 12:29

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:27

Audiência Conciliação designada para 26/09/2022 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Aquiraz.
22/07/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 17:19

Conclusos para despacho
08/07/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001511-20.2022.8.06.0017

Carlos Andre dos Santos Diogenes

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 27/10/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 3000073-49.2022.8.06.0181

Maria Pereira Dias Frutuoso

Enel

Advogado: Bismarck Oliveira Borges

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/06/2022 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0030145-96.2019.8.06.0077

Joao Pereira da Silva Neto

Lojas Renner S.A.

Advogado: Francisco Jose Rodrigues da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 05/12/2019 00:16

Exibir Processo

Processo nº 3000823-61.2022.8.06.0016

Klaus Aragao Albuquerque

Aerovias de Mexico S/A de C V Aeromexico

Advogado: Eduardo Fraga

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2022 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0222123-94.2022.8.06.0001

Maria Gomes Ribeiro

Fundacao de Previdencia Social do Estado...

Advogado: Pedro Eudes Pinto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/03/2022 02:09

Exibir Processo