TJCE - 0283087-87.2021.8.06.0001

04/08/2025 00:00

Publicado Despacho em 04/08/2025. Documento: 167076920

01/08/2025 00:00

Intimação

01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167076920

31/07/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167076920

31/07/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025 16:30

Conclusos para despacho

30/07/2025 12:10

Juntada de Certidão

09/07/2025 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/07/2025 23:59.

01/07/2025 05:45

Decorrido prazo de IGOR ARAUJO LOIOLA em 30/06/2025 23:59.

14/06/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 157702609

04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 157702609

03/06/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157702609

03/06/2025 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2025 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/04/2025 15:30

Conclusos para decisão

28/04/2025 14:48

Juntada de Petição de petição

25/04/2025 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/04/2025 06:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/04/2025 06:50

Processo Reativado

11/04/2025 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025 17:22

Conclusos para decisão

10/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/04/2025 16:57

Arquivado Definitivamente

31/03/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025 11:44

Conclusos para despacho

31/03/2025 11:23

Juntada de despacho

17/05/2024 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

17/05/2024 17:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/12/2023 19:30

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023 10:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2023 22:09

Conclusos para despacho

31/07/2023 14:57

Juntada de documentos diversos

26/10/2022 01:40

Mov. [67] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

04/08/2022 10:31

Mov. [66] - Recurso Eletrônico

04/08/2022 10:30

Mov. [65] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau

04/08/2022 10:29

Mov. [64] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico

03/08/2022 16:57

Mov. [63] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de agosto de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

03/08/2022 15:53

Mov. [62] - Concluso para Despacho

03/08/2022 09:20

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02269494-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 03/08/2022 09:02

25/07/2022 14:56

Mov. [60] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/07/2022 14:56

Mov. [59] - Documento Analisado

22/07/2022 13:22

Mov. [58] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/07/2022 11:36

Mov. [57] - Encerrar análise

22/07/2022 11:36

Mov. [56] - Conclusão

07/07/2022 10:05

Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02214215-2 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 07/07/2022 09:45

02/07/2022 03:06

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/06/2022 18:53

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0685/2022 Data da Publicação: 24/06/2022 Número do Diário: 2870

22/06/2022 01:36

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2022 12:43

Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2022 12:43

Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

21/06/2022 12:42

Mov. [49] - Documento Analisado

21/06/2022 12:41

Mov. [48] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença

21/06/2022 12:41

Mov. [47] - Informação

16/06/2022 12:32

Mov. [46] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, conheço do recurso de Embargos de Declaração, posto que tempestivo, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO quanto ao mérito, mantendo incólume a decisão embargada em todos os seus termos. Publ

13/06/2022 17:04

Mov. [45] - Encerrar análise

13/06/2022 17:04

Mov. [44] - Concluso para Despacho

10/06/2022 15:31

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02156008-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 10/06/2022 15:14

04/06/2022 03:05

Mov. [42] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/05/2022 13:43

Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/05/2022 13:43

Mov. [40] - Documento Analisado

23/05/2022 17:56

Mov. [39] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Considerando os efeitos modificativos dos Embargos declaratórios de fls. 72/78, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05(cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de maio de 202

23/05/2022 16:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

23/05/2022 16:40

Mov. [37] - Concluso para Despacho

23/05/2022 14:08

Mov. [36] - Encerrar análise

23/05/2022 12:14

Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02106949-4 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 23/05/2022 11:59

23/05/2022 12:14

Mov. [34] - Entranhado: Entranhado o processo 0283087-87.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis

23/05/2022 12:14

Mov. [33] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

18/05/2022 12:32

Mov. [32] - Petição juntada ao processo

18/05/2022 09:17

Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02095900-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/05/2022 09:01

16/05/2022 19:52

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0554/2022 Data da Publicação: 17/05/2022 Número do Diário: 2844

13/05/2022 14:29

Mov. [29] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2022 14:29

Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

13/05/2022 12:33

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2022 12:29

Mov. [26] - Documento Analisado

13/05/2022 12:28

Mov. [25] - Informação

13/05/2022 10:13

Mov. [24] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2022 12:43

Mov. [23] - Encerrar análise

08/04/2022 12:43

Mov. [22] - Concluso para Sentença

07/04/2022 18:50

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01341293-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/04/2022 18:44

27/03/2022 02:37

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/03/2022 12:04

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

15/03/2022 12:04

Mov. [18] - Documento Analisado

14/03/2022 18:36

Mov. [17] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de março de 2022. Carlos Rogério Facun

14/03/2022 13:42

Mov. [16] - Encerrar análise

14/03/2022 13:42

Mov. [15] - Concluso para Despacho

14/03/2022 13:29

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947112-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/03/2022 13:17

02/03/2022 20:01

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2022 Data da Publicação: 03/03/2022 Número do Diário: 2796

01/03/2022 01:34

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022 16:38

Mov. [11] - Documento Analisado

23/02/2022 15:44

Mov. [10] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 37/43, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 23 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de

23/02/2022 15:08

Mov. [9] - Encerrar análise

23/02/2022 15:08

Mov. [8] - Concluso para Despacho

23/02/2022 05:28

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01902983-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/02/2022 05:24

03/12/2021 07:09

Mov. [6] - Certidão emitida

02/12/2021 19:54

Mov. [5] - Expedição de Carta

02/12/2021 14:55

Mov. [4] - Documento Analisado

01/12/2021 15:03

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/11/2021 18:34

Mov. [2] - Concluso para Despacho

30/11/2021 18:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio