TJCE - 0015191-24.2012.8.06.0034
1ª instância - 2ª Vara Civel de Aquiraz
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 18:13
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 18:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/06/2025 18:15
Juntada de Petição de diligência
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05/06/2025 11:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/06/2025 11:23
Expedição de Mandado.
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03/02/2025 14:51
Juntada de Certidão
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03/12/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
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09/09/2024 14:39
Conclusos para despacho
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22/08/2024 10:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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21/08/2024 17:03
Declarada incompetência
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20/08/2024 11:05
Conclusos para despacho
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15/08/2024 21:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/07/2024 00:45
Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 09/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 84778200
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18/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 84778200
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17/06/2024 00:00
Intimação
Processo nº: 0015191-24.2012.8.06.0034.
Exequente: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ.
Executado: AVANI SANTOS MONTENEGRO ME. Vistos, etc. SENTENÇA
I - RELATÓRIO Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL movida pelo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINCA VETERINÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ em face de AVANI SANTOS MONTENEGRO ME, com base nos fatos e fundamentos jurídicos expostos na petição inicial. Conforme despacho ID nº 56198321, foi determinada a intimação do exequente para promover as providências necessárias ao regular andamento do feito, no prazo de quinze dias. Contudo, embora regularmente intimado por meio do portal eletrônico, o exequente nada apresentou nem requereu, conforme certidão ID nº 72746763. É, no essencial, o relatório.
Decido.
II - FUNDAMENTAÇÃO No caso dos autos, não se mostrou possível o prosseguimento do feito em razão de inércia da parte requerente, tornando inviável o prosseguimento da ação. A esse respeito, dispõe o Código de Processo Civil (CPC): Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: […] III por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; […]
III - DISPOSITIVO Diante do exposto, reconheço o abandono de causa e extingo o presente feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, inc.
III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Decorrido o prazo recursal e nada tendo sido apresentado ou requerido, arquivem-se os presentes autos. P.R.I.C. Expedientes necessários. Aquiraz, data da assinatura digital. Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito *assinado por certificado digital -
17/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 84778200
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15/06/2024 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84778200
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23/04/2024 12:38
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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27/11/2023 18:11
Conclusos para julgamento
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27/11/2023 18:11
Juntada de Certidão
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10/10/2023 00:49
Decorrido prazo de CYRO REGIS QUEIROZ ALENCAR em 09/10/2023 23:59.
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06/09/2023 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 09:11
Conclusos para despacho
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20/11/2022 12:43
Mov. [42] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/11/2022 13:14
Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/09/2022 13:35
Mov. [40] - Documento
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20/09/2022 13:19
Mov. [39] - Expedição de Carta
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24/08/2022 13:27
Mov. [38] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Intime-se a Fazenda exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar em relação à pesquisa de pág.56, bem como, requerer o que entender necessário para o regular andamento do feito. Expedientes
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14/12/2021 22:06
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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01/09/2021 15:35
Mov. [36] - Decurso de Prazo
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18/05/2021 21:17
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0031/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612
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17/05/2021 10:51
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0031/2021 Teor do ato: Intime(m)-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, por seu advogado, sobre o resultado da pesquisa de saldo bancário da executada, no SISBAJUD. Advogad
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17/02/2021 14:19
Mov. [33] - Mero expediente: Intime(m)-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará, por seu advogado, sobre o resultado da pesquisa de saldo bancário da executada, no SISBAJUD.
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16/02/2021 14:42
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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16/02/2021 14:40
Mov. [31] - Documento
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16/02/2021 14:27
Mov. [30] - Documento
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18/01/2021 21:20
Mov. [29] - Conclusão
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15/01/2021 16:05
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Sorteio: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020
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15/01/2021 16:05
Mov. [27] - Redistribuição de processo - saída: Alteração de competência promovida pela Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020
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28/10/2020 00:24
Mov. [26] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/08/2020 23:05
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 15/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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22/05/2020 11:18
Mov. [24] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/05/2020 11:12
Mov. [23] - Reativação: movimentação de arquivamento definitivo erroneamente realizado quando da remessa dos autos da justiça federal para este juízo
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13/05/2020 07:55
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/05/2020 17:15
Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WAQR.20.00167498-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2020 17:10
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28/04/2020 21:58
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0106/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
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27/04/2020 10:18
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2019 13:37
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens a penhora e requerer o que entender de direito, dando andamento ao feito, sob pena de suspensão do mesmo, nos termos do art. 40 da Lei n° 6.830/80.
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11/10/2019 11:14
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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14/12/2015 10:32
Mov. [16] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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14/12/2015 10:32
Mov. [15] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À JUSTIÇA FEDERAL COMARCA DE FORTALEZA/CE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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14/12/2015 10:31
Mov. [14] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ - FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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14/12/2015 10:31
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO PARA JUSTIÇA FEDERAL NO CEARÁ - FORTALEZA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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03/12/2015 08:34
Mov. [12] - Juntada de documento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/05/2015 10:26
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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26/11/2013 15:30
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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26/11/2013 15:30
Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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26/11/2013 15:30
Mov. [8] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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20/07/2012 15:07
Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES MANDADO REMETIDO AO ARMÁRIO PARA CUMPRIMENTO POR PARTE DO OCIFIAL DE JUSTIÇA. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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16/07/2012 08:11
Mov. [6] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO ROTA 2 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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08/05/2012 12:55
Mov. [5] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
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11/04/2012 10:58
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
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11/04/2012 10:57
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
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11/04/2012 10:57
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
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11/04/2012 10:03
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE AQUIRAZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2024
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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