TJCE - 0244581-42.2021.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/01/2025 08:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
17/12/2024 14:13
Juntada de Certidão
-
17/12/2024 14:13
Transitado em Julgado em 17/12/2024
-
17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DE FORTALEZA em 16/12/2024 23:59.
-
17/12/2024 07:30
Decorrido prazo de MAYRA DIAS DE HOLANDA ALENCAR em 10/12/2024 23:59.
-
18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15759213
-
15/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 15759213
-
14/11/2024 15:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15759213
-
14/11/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2024 17:34
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
12/11/2024 11:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/10/2024 09:51
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
14/09/2024 14:55
Juntada de Certidão
-
02/09/2024 00:00
Publicado Despacho em 02/09/2024. Documento: 14104851
-
30/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024 Documento: 14104851
-
30/08/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0244581-42.2021.8.06.0001 DESPACHO Inclua-se o presente recurso de Embargos de Declaração na pauta de julgamento da sessão do mês de Novembro de 2024.
Conforme dispõe o art. 937 do CPC não há previsão para a realização de sustentação oral na referida espécie recursal.
Intimação às partes.
Publique-se.
Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora -
29/08/2024 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14104851
-
29/08/2024 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2024 16:28
Conclusos para despacho
-
19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 12828339
-
18/06/2024 00:00
Intimação
FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.
DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Processo: 0244581-42.2021.8.06.0001 - Embargos de Declaração Cível Embargantes: Paula Natasha Rodrigues Valentim e Outros Embargado: AGEFIS - Agência de Fiscalização de Fortaleza DESPACHO DE RETIRADA DE PAUTA Determino que o presente processo seja retirado da pauta de julgamento do mês de junho/2024 para melhor análise da matéria para, após o exame, reinserir em pauta de julgamento livre e desimpedida. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).
ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza Relatora -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 12828339
-
17/06/2024 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12828339
-
17/06/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 11:50
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
25/05/2024 13:59
Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
16/04/2024 14:47
Mov. [72] - Expedição de Certidão | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
10/04/2024 15:45
Mov. [71] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2024 19:23
Mov. [70] - Para julgamento de mérito | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
07/12/2023 09:41
Mov. [69] - Para julgamento de mérito | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
07/12/2023 09:31
Mov. [68] - Para julgamento de mérito | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
07/12/2023 09:21
Mov. [67] - Para julgamento de mérito | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
07/12/2023 09:16
Mov. [66] - Para julgamento de mérito | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
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07/12/2023 09:08
Mov. [65] - Para julgamento de mérito | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
06/12/2023 18:09
Mov. [64] - Para julgamento de mérito | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
09/11/2023 00:00
Mov. [63] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 08/11/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3193
-
06/11/2023 16:04
Mov. [62] - Expedição de Certidão | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
14/10/2023 00:15
Mov. [61] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2023 10:04
Mov. [60] - Concluso ao Relator | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
03/10/2023 09:56
Mov. [59] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
15/09/2023 12:25
Mov. [58] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
15/09/2023 00:00
Mov. [57] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 14/09/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3158
-
13/09/2023 00:00
Mov. [55] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 12/09/2023 Tipo de publicacao: Ata de Distribuicao Numero do Diario Eletronico: 3156
-
12/09/2023 16:28
Mov. [54] - Mero expediente | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
12/09/2023 16:28
Mov. [53] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/09/2023 10:27
Mov. [52] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/09/2023 17:57
Mov. [51] - Concluso ao Relator | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
06/09/2023 17:49
Mov. [50] - Processo Distribuído por Encaminhamento | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Prevencao Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
-
06/09/2023 17:44
Mov. [49] - Expedido Termo de Autuação | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
06/09/2023 17:29
Mov. [48] - Petição | Protocolo n TRWB.2300051313-2 Embargos de Declaracao Civel
-
06/09/2023 17:29
Mov. [47] - Interposição de Recurso Interno | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível
-
06/09/2023 09:37
Mov. [46] - Interposição de Recurso Interno | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
06/09/2023 09:37
Mov. [45] - Interposição de Recurso Interno | 0244581-42.2021.8.06.0001/50001 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0244581-42.2021.8.06.0001
-
29/08/2023 16:59
Mov. [44] - Decorrendo Prazo | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
29/08/2023 15:28
Mov. [43] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
29/08/2023 00:00
Mov. [42] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 28/08/2023 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3147
-
24/08/2023 07:36
Mov. [41] - Disponibilização Base de Julgados | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Acordao registrado sob n 20.***.***/0013-89, com 5 folhas.
-
24/08/2023 06:41
Mov. [40] - Acolhimento de Embargos de Declaração | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | ACORDAO Vistos e relatados em sessao virtual, acorda a Terceira Turma Recursal, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declarato
-
17/08/2023 11:05
Mov. [39] - Para julgamento de mérito | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
21/06/2023 11:04
Mov. [38] - Expedição de Certidão | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
21/06/2023 10:11
Mov. [37] - Expedida Certidão | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
21/06/2023 00:00
Mov. [36] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 20/06/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3099
-
13/06/2023 16:40
Mov. [35] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2023 15:10
Mov. [34] - Concluso ao Relator | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
04/05/2023 15:04
Mov. [33] - Petição | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TRWB.23.00050840-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 03/05/2023 18:06
-
26/04/2023 12:26
Mov. [32] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/04/2023 00:00
Mov. [31] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 25/04/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3062
-
24/04/2023 09:24
Mov. [30] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
20/04/2023 17:17
Mov. [29] - Mero expediente | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
20/04/2023 17:17
Mov. [28] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2023 08:50
Mov. [27] - Concluso ao Relator | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/04/2023 08:48
Mov. [26] - Processo Distribuído por Encaminhamento | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Prevencao Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
-
06/04/2023 08:46
Mov. [25] - Expedido Termo de Autuação | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
06/04/2023 08:34
Mov. [24] - Petição | Protocolo n TRWB.2300050729-9 Embargos de Declaracao Civel
-
06/04/2023 08:34
Mov. [23] - Interposição de Recurso Interno | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
05/04/2023 20:32
Mov. [22] - Interposição de Recurso Interno | 0244581-42.2021.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0244581-42.2021.8.06.0001
-
05/04/2023 20:32
Mov. [21] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
30/03/2023 09:42
Mov. [20] - Decorrendo Prazo
-
30/03/2023 09:36
Mov. [19] - Expedida Certidão de Publicação Decisão/Acórdão
-
30/03/2023 00:00
Mov. [18] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/03/2023 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3046
-
21/03/2023 09:30
Mov. [17] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0005-50, com 8 folhas.
-
21/03/2023 08:56
Mov. [16] - Provimento em Parte | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe parcial provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
07/03/2023 16:38
Mov. [15] - Para julgamento de mérito
-
07/02/2023 18:32
Mov. [14] - Expedida Certidão
-
03/02/2023 00:00
Mov. [13] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 02/02/2023 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3009
-
01/02/2023 12:58
Mov. [12] - Expedição de Certidão
-
17/01/2023 15:52
Mov. [11] - Despacho Aguardando Envio ao DJe - Julg. Virtual | R. H. Faculto aos interessados, conforme Resolucao n 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestacao em cinco dias de eventual oposicao ao julgamento virtual. Intime-se. Publique-se. Fortaleza
-
11/11/2022 14:30
Mov. [10] - Concluso ao Relator
-
11/11/2022 12:55
Mov. [9] - Certidão de Decurso de Prazo Emitida
-
09/09/2022 13:23
Mov. [8] - Expedida Certidão de Informação
-
09/09/2022 11:35
Mov. [7] - Ato ordinatório
-
01/09/2022 15:06
Mov. [6] - Mero expediente
-
22/05/2022 18:52
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
22/05/2022 18:50
Mov. [4] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: equidade Orgao Julgador: 3 - 3 TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARA Relator: 1422 - ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA
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19/05/2022 12:54
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação
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19/05/2022 12:53
Mov. [2] - Processo Autuado | DISTRIBUICAO DAS TURMAS RECURSAIS
-
17/05/2022 15:03
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 11 Vara da Fazenda Publica
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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