TJCE - 0200555-34.2022.8.06.0094

27/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/05/2025 05:43

Juntada de Certidão

27/05/2025 05:43

Transitado em Julgado em 27/05/2025

27/05/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXIO em 26/05/2025 23:59.

24/05/2025 01:12

Decorrido prazo de PEDRO PEREIRA DINIZ em 23/05/2025 23:59.

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19631089

01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19631089

30/04/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência

30/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19631089

16/04/2025 14:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BAIXIO - CNPJ: 07.***.***/0001-73 (APELANTE) e provido

15/04/2025 12:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento

14/04/2025 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 03/04/2025. Documento: 19193209

02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 19193209

01/04/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19193209

01/04/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025 13:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025 11:43

Pedido de inclusão em pauta

31/03/2025 14:40

Conclusos para despacho

11/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento

11/02/2025 14:22

Conclusos para julgamento

11/02/2025 12:20

Conclusos para decisão

07/02/2025 22:18

Juntada de Petição de petição

04/02/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025 10:50

Recebidos os autos

03/02/2025 10:50

Conclusos para despacho

03/02/2025 10:50

Distribuído por sorteio