18/07/2025 15:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/07/2025 15:06

Juntada de Certidão
18/07/2025 15:06

Transitado em Julgado em 18/07/2025
18/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAUCAIA em 17/07/2025 23:59.
04/06/2025 01:15

Decorrido prazo de JOSEMARA MONTEIRO GOMES em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 07:37

Juntada de Petição de ciência
27/05/2025 07:36

Confirmada a comunicação eletrônica
27/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/05/2025. Documento: 19248453
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 19248453
24/05/2025 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/05/2025 01:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19248453
24/05/2025 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2025 11:35

Recurso Extraordinário não admitido
17/03/2025 17:13

Conclusos para decisão
15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de JOSEMARA MONTEIRO GOMES em 14/03/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/02/2025. Documento: 18021094
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 18021094
14/02/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18021094
14/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
04/02/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 07:30

Decorrido prazo de JOSEMARA MONTEIRO GOMES em 19/11/2024 23:59.
30/01/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de JOSEMARA MONTEIRO GOMES em 19/11/2024 23:59.
11/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/11/2024. Documento: 15582226
10/11/2024 16:56

Juntada de Petição de ciência
08/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 Documento: 15582226
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2024 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582226
06/11/2024 16:14

Juntada de Petição de certidão de julgamento
05/11/2024 09:13

Sentença confirmada
04/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15240011
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15240011
23/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0063783-67.2016.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
22/10/2024 06:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15240011
22/10/2024 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 00:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/10/2024 16:25

Pedido de inclusão em pauta
21/10/2024 12:37

Conclusos para despacho
05/09/2024 12:01

Conclusos para julgamento
05/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:03

Recebidos os autos
11/07/2024 11:03

Conclusos para decisão
11/07/2024 11:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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