25/07/2023 13:12

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 13:12

Juntada de Certidão
25/07/2023 13:12

Transitado em Julgado em 24/07/2023
25/07/2023 13:11

Juntada de Certidão
18/07/2023 03:36

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 17/07/2023 23:59.
14/07/2023 17:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
30/06/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 16:23

Julgado improcedente o pedido
15/05/2023 13:27

Conclusos para julgamento
12/05/2023 14:08

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/04/2023 00:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/03/2023 10:09

Conclusos para julgamento
01/03/2023 11:58

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 21:17

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 21:16

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
23/02/2023 15:37

Juntada de Petição de documento de identificação
23/02/2023 13:19

Juntada de Petição de contestação
31/01/2023 04:03

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 30/01/2023 23:59.
28/01/2023 06:43

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 27/01/2023 23:59.
27/01/2023 15:48

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV.

JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316.

PROCESSO: 3002397-91.2022.8.06.0090 PROMOVENTE: FRANCISCO GOMES DA SILVA PROMOVIDA: Banco Bradesco SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc.

Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95.

Com fulcro no art. 6, VIII do CDC, inverto o ônus da prova, (STJ, REsp 1476261/RS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, julgado em 21/10/2014, DJe 03/11/2014), e determino ao requerido que junte contrato ou qualquer documento que comprove a relação negocial entre as partes, mas não vislumbro neste momento os requisitos para a concessão da tutela de urgência, pois o autor alega que não realizou negócio jurídico com a parte adversa, o que apenas pode ser comprovado após a angularização do feito, visto que há inúmeros casos semelhantes ao presente em que a parte requerida comprova a realização do negócio jurídico, e que a simples propositura de ação judicial não tem o condão de suspender aparente negócio jurídico entre as partes, nos termos do art. 300 do CPC/2015, o que poderá ser reapreciada após a angularização do processo.

Intimem-se as partes sobre o interesse em aderir ao juízo 100% digital, sendo advertidas que o silêncio implicaria anuência, visto que na prática os feitos já tramitam dessa forma neste juízo.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Intime(m)-se a PARTE REQUERENTE para informar expressamente seu interesse ou desinteresse na composição consensual (CPC, art. 319, inciso VII).

Cite(m)-se e intime(m)-se A(S) PARTE(S) REQUERIDA(S) para comparecer(em) a audiência designada, ou indique seu interesse ou desinteresse na composição consensual, por meio de petição apresentada com 05 (cinco) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), ADVERTINDO-A de que sua ausência imotivada na audiência de conciliação importa em revelia e seus efeitos (art. 20, da Lei nº 9.099/95), devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

Nos termos do art. 334, § 4º, inciso I, o ato conciliatório não será realizado somente se ambas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual.

O silêncio das partes implicará no interesse na realização da audiência de conciliação.

Caso as partes demonstrem desinteresse no ato conciliatório, determino, desde já, o cancelamento da audiência de conciliação.

Na hipótese de cancelamento da audiência de conciliação, o prazo para a parte REQUERIDA apresentar defesa é 15 (quinze) dias, contados do pedido de cancelamento da audiência pelo réu, sob pena de ser decretada a revelia e seus respectivos efeitos, nos termos do art. 335, incido II do CPC, devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

Na hipótese de realização da audiência de conciliação, o prazo para a parte REQUERIDA apresentar defesa é 15 (quinze) dias, contados da realização da audiência de conciliação, sob pena de ser decretada a revelia e seus respectivos efeitos, nos termos do art. 335, incido I do CPC, devendo tal advertência constar na(a) respectivo carta/mandado de citação e intimação.

Com a juntada da contestação, intime-se a parte autora para, querendo, apresentar impugnação e se manifestar sobre documentos juntados, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de preclusão.

Sem custas (art. 54, da Lei nº 9.099/95).

Ocorrendo audiência de conciliação, sem realização de acordo, considera-se, desde já, intimadas as partes para especificar no termo de audiência de conciliação o interesse na produção de prova oral, sob pena de preclusão.

A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, por meio do link: https://bityli.com/CIVEIS para acesso das partes e seus representantes ao sistema.

Intimem-se, ainda, as partes para informarem seus dados de e-mail e WhatsApp no prazo de (02) dois dias úteis, como forma de otimizar a comunicação.

Eventuais dúvidas das partes podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected].

Intimem-se as partes da presente decisum.

Publique-se no DJEN.

Expedientes necessários.

Icó/CE, data da assinatura digital.

Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito/Titular/assinado digitalmente
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
13/01/2023 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
07/12/2022 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/12/2022 12:15

Conclusos para decisão
07/12/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 12:15

Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 11:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó.
07/12/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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