TJCE - 0182219-72.2019.8.06.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DA SILVA DE MARIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 13:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 12/07/2024 18:21

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 00:50

    Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 10/07/2024 23:59.

  • 19/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88195268

  • 19/06/2024 00:00

    Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88195268

  • 18/06/2024 00:00

    Intimação

      8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     0182219-72.2019.8.06.0001 [Indenização por Dano Moral] REQUERENTE: FRANCISCO DA SILVA DE MARIA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA   DESPACHO     Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da certidão de ID 88040628, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.  Expediente necessário.

    Fortaleza, 14 de junho de 2024.

    Jamyerson Câmara Bezerra          Juiz de Direito      

  • 18/06/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88195268

  • 17/06/2024 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88195268

  • 15/06/2024 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2024 17:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2024 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/05/2024 23:59.

  • 16/04/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 13:03

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 21:48

    Mov. [79] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 25/04/2023 14:07

    Mov. [78] - Conclusão

  • 22/11/2022 20:23

    Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0843/2022 Data da Publicação: 23/11/2022 Número do Diário: 2972

  • 21/11/2022 02:13

    Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/11/2022 20:52

    Mov. [75] - Documento Analisado

  • 09/11/2022 00:29

    Mov. [74] - Petição juntada ao processo

  • 08/11/2022 18:22

    Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02492042-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/11/2022 18:01

  • 07/11/2022 19:17

    Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/08/2022 16:55

    Mov. [71] - Conclusão

  • 01/08/2022 16:29

    Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

  • 01/08/2022 16:29

    Mov. [69] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

  • 05/05/2022 03:20

    Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

  • 25/04/2022 21:22

    Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0428/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

  • 25/04/2022 21:22

    Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0427/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 2829

  • 22/04/2022 13:07

    Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

  • 22/04/2022 11:42

    Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2022 11:41

    Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2022 11:23

    Mov. [62] - Documento Analisado

  • 22/04/2022 09:48

    Mov. [61] - Petição juntada ao processo

  • 22/04/2022 09:39

    Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02034273-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/04/2022 09:36

  • 20/04/2022 19:48

    Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/01/2022 14:10

    Mov. [58] - Conclusão

  • 17/12/2021 10:24

    Mov. [57] - Petição juntada ao processo

  • 17/12/2021 08:04

    Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02507835-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 17/12/2021 08:00

  • 16/12/2021 11:36

    Mov. [55] - Conclusão

  • 16/12/2021 11:36

    Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

  • 16/12/2021 11:36

    Mov. [53] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 05/11/2021 15:25:22 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES

  • 13/07/2021 20:59

    Mov. [52] - Recurso Eletrônico

  • 13/07/2021 20:58

    Mov. [51] - Certidão emitida

  • 12/07/2021 12:35

    Mov. [50] - Mero expediente: Devidamente contrarrazoado o Recurso Inominado interposto, subam os autos à instância recursal, porque o Recorrente, ESTADO DO CEARÁ, é isento de recolhimento de custas e do preparo recursal.

  • 18/05/2021 09:08

    Mov. [49] - Petição juntada ao processo

  • 17/05/2021 14:32

    Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02056866-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 17/05/2021 14:10

  • 14/05/2021 02:51

    Mov. [47] - Conclusão

  • 13/05/2021 15:41

    Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02051371-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 13/05/2021 15:21

  • 03/05/2021 14:37

    Mov. [45] - Certidão emitida

  • 27/04/2021 01:39

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0144/2021 Data da Publicação: 27/04/2021 Número do Diário: 2596

  • 23/04/2021 01:59

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/04/2021 14:40

    Mov. [42] - Certidão emitida

  • 22/04/2021 14:40

    Mov. [41] - Certidão emitida

  • 22/04/2021 14:40

    Mov. [40] - Documento Analisado

  • 20/04/2021 11:46

    Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 19/04/2021 17:17

    Mov. [38] - Concluso para Sentença

  • 18/06/2020 16:46

    Mov. [37] - Concluso para Despacho

  • 18/06/2020 16:46

    Mov. [36] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria 378/2020

  • 18/06/2020 16:46

    Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020

  • 15/06/2020 18:02

    Mov. [34] - Certidão emitida

  • 15/06/2020 10:01

    Mov. [33] - Encerrar análise

  • 30/04/2020 20:46

    Mov. [32] - Certidão emitida

  • 30/04/2020 18:40

    Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 30/04/2020 16:12

    Mov. [30] - Concluso para Despacho

  • 28/02/2020 08:20

    Mov. [29] - Certidão emitida

  • 19/02/2020 20:10

    Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0149/2020 Data da Publicação: 20/02/2020 Número do Diário: 2323

  • 18/02/2020 09:31

    Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 17/02/2020 14:40

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 17/02/2020 14:36

    Mov. [25] - Expedição de Carta

  • 17/02/2020 14:36

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 17/02/2020 14:34

    Mov. [23] - Certidão emitida

  • 17/02/2020 14:33

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 17/02/2020 13:25

    Mov. [21] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 04/02/2020 15:21

    Mov. [20] - Petição juntada ao processo

  • 23/01/2020 16:40

    Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00858848-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/01/2020 16:16

  • 20/12/2019 22:30

    Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

  • 12/12/2019 08:58

    Mov. [17] - Certidão emitida

  • 02/12/2019 11:52

    Mov. [16] - Certidão emitida

  • 29/11/2019 17:10

    Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz

  • 29/11/2019 14:10

    Mov. [14] - Conclusão

  • 29/11/2019 13:46

    Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01709752-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/11/2019 13:37

  • 20/11/2019 08:35

    Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da contestação de fls. 30/41, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2019. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.

  • 18/11/2019 12:30

    Mov. [11] - Concluso para Despacho

  • 18/11/2019 12:30

    Mov. [10] - Petição juntada ao processo

  • 16/11/2019 19:38

    Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01680740-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/11/2019 09:42

  • 14/11/2019 08:40

    Mov. [8] - Certidão emitida

  • 13/11/2019 10:05

    Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1152/2019 Data da Publicação: 11/11/2019 Número do Diário: 2263

  • 07/11/2019 10:00

    Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 01/11/2019 10:46

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 25/10/2019 14:51

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 25/10/2019 13:57

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/10/2019 18:03

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 22/10/2019 18:03

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMENTA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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