TJCE - 0000216-53.2019.8.06.0130
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Mucambo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 09:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/07/2025 09:14
Juntada de Petição de certidão (outras)
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16/07/2025 20:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/07/2025 20:03
Confirmada a comunicação eletrônica
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16/07/2025 20:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/07/2025 02:21
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE PEREIRA ITALIANO em 11/07/2025 23:59.
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12/07/2025 02:12
Decorrido prazo de Jose Arlindo Pereira Italiano em 11/07/2025 23:59.
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09/07/2025 04:41
Decorrido prazo de LINDELANDIA MENDES ANDRADE em 08/07/2025 23:59.
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07/07/2025 16:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2025 16:56
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 16:56
Juntada de Petição de certidão (outras)
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07/07/2025 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/07/2025 15:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/07/2025 15:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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03/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162813011
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02/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162813011
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01/07/2025 22:38
Juntada de Petição de petição
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01/07/2025 22:37
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/07/2025 10:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2025 09:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2025 09:57
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2025 09:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/07/2025 08:39
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 08:39
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 08:39
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 08:39
Expedição de Mandado.
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01/07/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162813011
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01/07/2025 08:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/05/2025 08:52
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2025 13:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.
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22/01/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
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11/07/2024 13:43
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2024 00:32
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE PEREIRA ITALIANO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:32
Decorrido prazo de Jose Arlindo Pereira Italiano em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SALES DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:32
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SALES DE CARVALHO em 28/06/2024 23:59.
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27/06/2024 19:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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27/06/2024 19:25
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/06/2024 01:54
Decorrido prazo de LINDELANDIA MENDES ANDRADE em 24/06/2024 23:59.
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25/06/2024 00:08
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/06/2024 23:59.
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23/06/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/06/2024 10:12
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/06/2024 10:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2024 10:08
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/06/2024 10:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/06/2024 10:03
Juntada de Petição de certidão (outras)
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23/06/2024 09:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2024 22:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/06/2024 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/06/2024 07:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/06/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 08:42
Expedição de Mandado.
-
19/06/2024 08:42
Expedição de Mandado.
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88257797
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19/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/06/2024. Documento: 88257797
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Vara Única da Comarca de Mucambo Fica a parte intimada para audiência de Instrução e Julgamento designada pelo sistema PJe no dia 16/07/2024 às 09:30 , no endereço Rua Vicente Gomes, s/n, Centro, MUCAMBO - CE - CEP: 62170-000 .
Adverte-se que a audiência designada poderá ocorrer por videoconferência, por meio do Sistema Microsoft Teams (ou outro similar de uso TJCE), ou por método presencial a ocorrer em sala de audiências desta unidade judiciária, devendo o Advogado peticionante consultar previamente estes autos eletrônicos sobre referida designação.
Observa-se mais, que, em caso de realização por videoconferência, as informações sobre a Audiência Virtual, plataforma e link de acesso sala eletrônica, deverão ser consultados nestes autos judiciais eletrônicos, com antecedência a realização do ato, pelo Advogado peticionante.
Seguem abaixo as informações de acesso à sala de videoconferência: Link: https://link.tjce.jus.br/1fca44 QrCode: Ficam as partes advertidas das consequências previstas na Lei nº 9.099/95 em caso de ausência injustificada: revelia à parte ré e extinção com pagamento de custas à parte autora (arts. 20 e 51, I, §2º, da Lei nº 9.099/95).
Data e assinatura conforme certificação digital. -
18/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 Documento: 88257797
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17/06/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88257797
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17/06/2024 15:10
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 12:17
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 09:30, Vara Única da Comarca de Mucambo.
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22/02/2024 12:16
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 09:33
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 09:33
Decorrido prazo de LINDELANDIA MENDES ANDRADE em 05/02/2024 23:59.
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06/02/2024 08:31
Decorrido prazo de Jose Arlindo Pereira Italiano em 05/02/2024 23:59.
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31/01/2024 18:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/01/2024 18:36
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/01/2024 15:41
Recebido o Mandado para Cumprimento
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78755508
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30/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78755506
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29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78755508
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29/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78755506
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26/01/2024 12:16
Expedição de Mandado.
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26/01/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78755508
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26/01/2024 12:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78755506
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24/01/2024 11:30
Juntada de ato ordinatório
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24/01/2024 11:14
Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada para 22/02/2024 15:00 Vara Única da Comarca de Mucambo.
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15/12/2023 10:57
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2023 10:08
Conclusos para despacho
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11/05/2023 15:58
Juntada de Certidão
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11/05/2023 15:58
Juntada de Certidão
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10/05/2023 13:11
Juntada de ata da audiência
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12/04/2023 04:21
Decorrido prazo de Jose Arlindo Pereira Italiano em 11/04/2023 23:59.
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12/04/2023 04:21
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE PEREIRA ITALIANO em 11/04/2023 23:59.
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11/04/2023 03:44
Decorrido prazo de Francisco das Chagas Castro de Lima em 10/04/2023 23:59.
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05/04/2023 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2023 07:53
Juntada de Petição de diligência
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05/04/2023 07:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/04/2023 07:37
Juntada de Petição de diligência
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04/04/2023 04:21
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO SALES DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
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03/04/2023 11:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2023 11:19
Juntada de Petição de diligência
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22/03/2023 19:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/03/2023 19:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/03/2023 19:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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22/03/2023 14:22
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 14:22
Expedição de Mandado.
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22/03/2023 14:22
Expedição de Mandado.
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21/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2023 11:52
Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por 10/05/2023 11:00 em/para Vara Única da Comarca de Mucambo, #Não preenchido#.
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30/09/2022 10:12
Juntada de Petição de ato ordinatório
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25/05/2022 11:58
Audiência Preliminar cancelada para 06/08/2019 14:30 Vara Única da Comarca de Mucambo.
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15/02/2022 20:07
Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/01/2022 08:05
Mov. [77] - Mero expediente: Designe-se audiência de instrução, na forma da Lei nº 9.099/95, devendo o acusado trazer suas testemunhas independentemente de intimação do juízo.
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04/10/2021 12:39
Mov. [76] - Petição juntada ao processo
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03/10/2021 22:30
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.21.00166367-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/10/2021 20:07
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27/09/2021 23:52
Mov. [74] - Certidão emitida
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27/09/2021 23:52
Mov. [73] - Documento
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27/09/2021 23:49
Mov. [72] - Documento
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27/09/2021 23:48
Mov. [71] - Documento
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27/09/2021 23:47
Mov. [70] - Documento
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22/09/2021 19:06
Mov. [69] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 130.2021/001069-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2021 Local: Oficial de justiça - Ana Cláudia de Mesquita Sousa
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16/09/2021 13:54
Mov. [68] - Mero expediente: Determino a nomeação de advogado dativo constante na lista do Edital nº 07/2021/CGJCE (DJe 08/07/2021), obedecendo a ordem alternada de indicação, e intimação pessoal para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) di
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11/05/2021 12:50
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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11/05/2021 12:44
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.19.00008265-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/11/2019 17:54
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23/02/2021 13:31
Mov. [65] - Petição juntada ao processo
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23/02/2021 08:30
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.21.00395073-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/02/2021 07:57
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19/02/2021 10:21
Mov. [63] - Certidão emitida
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19/02/2021 09:54
Mov. [62] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, abro vist
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09/02/2021 15:31
Mov. [61] - Decurso de Prazo
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20/11/2020 15:20
Mov. [60] - Documento
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20/11/2020 15:20
Mov. [59] - Documento
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15/11/2020 17:13
Mov. [58] - Expedição de Mandado
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08/11/2020 22:57
Mov. [57] - Denúncia [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/10/2020 16:25
Mov. [56] - Conclusão
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15/10/2020 16:24
Mov. [55] - Mudança de classe
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23/09/2020 14:36
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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23/09/2020 13:46
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WMUC.20.00395290-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 23/09/2020 13:16
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21/09/2020 11:47
Mov. [52] - Certidão emitida
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19/09/2020 20:50
Mov. [51] - Mero expediente: R. h. Ouça-se o Ministério Público acerca dos documentos de fls. 51/55. Após, volvam conclusos.
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30/07/2020 14:41
Mov. [50] - Petição juntada ao processo
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30/07/2020 13:32
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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30/07/2020 13:28
Mov. [48] - Carta Precatória: Rogatória
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30/07/2020 13:28
Mov. [47] - Carta Precatória: Rogatória
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30/07/2020 13:26
Mov. [46] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [45] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [44] - Documento
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07/07/2020 18:47
Mov. [43] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [42] - Ofício
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07/07/2020 18:47
Mov. [41] - Documento
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07/07/2020 18:47
Mov. [40] - Parecer do Ministério Público
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07/07/2020 18:47
Mov. [39] - Ofício
-
07/07/2020 18:47
Mov. [38] - Documento
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07/07/2020 18:47
Mov. [37] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [36] - Documento
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07/07/2020 18:47
Mov. [35] - Documento
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07/07/2020 18:47
Mov. [34] - Documento
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07/07/2020 18:47
Mov. [33] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [32] - Mandado
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07/07/2020 18:47
Mov. [31] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [30] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [29] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [28] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [27] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [26] - Parecer do Ministério Público
-
07/07/2020 18:47
Mov. [25] - Documento
-
07/07/2020 18:47
Mov. [24] - Documento
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08/11/2019 14:19
Mov. [23] - Ofício: N° 03/2019/SILP
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08/11/2019 10:40
Mov. [22] - Parecer do Ministério Público
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07/11/2019 12:30
Mov. [21] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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07/11/2019 12:30
Mov. [20] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo
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04/11/2019 14:32
Mov. [19] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público
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04/11/2019 14:32
Mov. [18] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público
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04/11/2019 11:10
Mov. [17] - Certidão emitida: transação penal não cumprida
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23/09/2019 14:56
Mov. [16] - Mandado: MANDADO CUMPRIDO
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12/09/2019 11:43
Mov. [15] - Expedição de Ofício
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23/07/2019 17:20
Mov. [14] - Carta Precatória: Rogatória/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA
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11/07/2019 16:43
Mov. [13] - Mandado: MANDADO CUMPRIDO
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11/07/2019 16:43
Mov. [12] - Recebimento
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17/06/2019 14:56
Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória
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17/06/2019 14:41
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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03/05/2019 11:21
Mov. [9] - Audiência Designada: INCLUSÃO NA PAUTA DE AUDIÊNCIAS DO DIA 06/08/2019 FÓRUM DE PACUJÁ (MANHÃ E TARDE)
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04/04/2019 16:31
Mov. [8] - Audiência Designada: Preliminar Data: 06/08/2019 Hora 14:30 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
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02/04/2019 10:56
Mov. [7] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo
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02/04/2019 10:56
Mov. [6] - Recebimento
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02/04/2019 09:48
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2019 13:24
Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Hugo Gutparakis de Miranda
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28/03/2019 13:22
Mov. [3] - Recebimento
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28/03/2019 13:22
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Mucambo
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28/03/2019 13:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2019
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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