TJCE - 0602492-70.2020.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
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10/09/2024 12:29
Juntada de Certidão
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10/09/2024 12:29
Transitado em Julgado em 09/09/2024
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10/09/2024 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/09/2024 23:59.
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09/08/2024 00:06
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 08/08/2024 23:59.
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18/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 89404640
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17/07/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 89404640
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17/07/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0602492-70.2020.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: REQUERENTE: MARIA HELENA DA SILVAPOLO PASSIVO: REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos e analisados.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO, advogado que representou a parte executada na causa, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com o fito de perceber a verba honorária oriunda de título executivo judicial de ID. 50353949, transitado em julgado, consoante testifica certidão de ID. 50353944.
A Fazenda Pública do Município de Fortaleza, juntou aos autos no ID. 50352972 o comprovante de pagamento do RPV.
Devidamente intimada para confirmar o recebimento do crédito, a parte credora quedou-se inerte, conforme certidão de ID. 89335178.
Relatei. DECIDO.
Assim, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, declaro extinta a execução e o faço com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
Fortaleza, 12 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
16/07/2024 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89404640
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16/07/2024 21:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/07/2024 15:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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11/07/2024 13:17
Conclusos para despacho
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11/07/2024 13:16
Juntada de Certidão
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05/07/2024 01:02
Decorrido prazo de LUIZ FILLIPE FREITAS DO NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88300403
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88300403
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19/06/2024 00:00
Intimação
Sobre manifestação fazendária retro, atestando o cumprimento de sentença quanto ao pagamento das RPV's, INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventuais pretensões que remanescem no feito, sob pena de arquivamento.
CUMPRA-SE.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 09 de maio de 2022.
Gesilia Pacheco Cavalcanti -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88300403
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18/06/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88300403
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18/06/2024 11:23
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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18/08/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 17:21
Conclusos para decisão
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17/03/2023 20:33
Juntada de Certidão
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17/03/2023 19:53
Desentranhado o documento
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17/03/2023 19:53
Cancelada a movimentação processual
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10/12/2022 22:34
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/11/2022 10:24
Mov. [58] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidão de Decurso de Prazo
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02/09/2022 04:10
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/08/2022 15:31
Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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09/05/2022 15:06
Mov. [55] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sobre manifestação fazendária retro, atestando o cumprimento de sentença quanto ao pagamento das RPVs, INTIME-SE a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sobre eventuais pretensões que remanesce
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23/02/2022 12:56
Mov. [54] - Encerrar análise
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12/11/2021 16:39
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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16/07/2021 10:25
Mov. [52] - Certidão emitida
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07/07/2021 20:45
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647
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06/07/2021 10:31
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02162207-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/07/2021 10:11
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06/07/2021 01:52
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2021 15:36
Mov. [48] - Certidão emitida
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16/04/2021 19:20
Mov. [47] - Certidão emitida
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16/04/2021 19:19
Mov. [46] - Documento
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16/04/2021 19:16
Mov. [45] - Documento
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12/04/2021 11:20
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01985791-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2021 10:54
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07/04/2021 16:58
Mov. [43] - Expedição de Ofício
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07/04/2021 16:56
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/056571-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2021 Local: Oficial de justiça - Artur Monteiro Filho
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06/04/2021 07:09
Mov. [41] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2021 09:20
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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16/03/2021 12:42
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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25/01/2021 09:53
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01828150-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2021 09:19
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11/11/2020 02:17
Mov. [37] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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09/11/2020 17:50
Mov. [36] - Certidão emitida
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29/10/2020 21:04
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0390/2020 Data da Publicação: 03/11/2020 Número do Diário: 2490
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28/10/2020 15:01
Mov. [34] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
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28/10/2020 12:54
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2020 08:36
Mov. [32] - Certidão emitida
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26/10/2020 12:41
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01522794-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/10/2020 12:17
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23/10/2020 17:16
Mov. [30] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/10/2020 16:55
Mov. [29] - Trânsito em julgado
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23/10/2020 16:46
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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22/10/2020 11:45
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01517053-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2020 11:24
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20/09/2020 15:08
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0326/2020 Data da Publicação: 28/08/2020 Número do Diário: 2447
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08/09/2020 09:17
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01430597-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/09/2020 09:10
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05/09/2020 12:30
Mov. [24] - Certidão emitida
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05/09/2020 08:18
Mov. [23] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 05/09/2020 através da guia nº 001.1170550-77 no valor de 21,43
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03/09/2020 12:23
Mov. [22] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1170550-77 - Custas Intermediárias
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03/09/2020 08:24
Mov. [21] - Mero expediente: INTIME-SE O POSTULANTE CAUSÍDICO para, nos termos da Lei Estadual 16.273/2017, proceder ao RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS INCIDENTES ou provar que o fez, no prazo de 15 (quinze) dias.
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02/09/2020 09:41
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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01/09/2020 10:40
Mov. [19] - Certidão emitida
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01/09/2020 10:40
Mov. [18] - Documento
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30/08/2020 11:22
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01415867-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/08/2020 10:57
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26/08/2020 17:04
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
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26/08/2020 16:31
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01408637-9 Tipo da Petição: Pedido de Arquivamento Data: 26/08/2020 15:58
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25/08/2020 21:57
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 18:52
Mov. [13] - Certidão emitida
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25/08/2020 18:50
Mov. [12] - Informação
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25/08/2020 11:36
Mov. [11] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 10:26
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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17/08/2020 09:09
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01388302-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/08/2020 08:39
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24/04/2020 11:45
Mov. [8] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/081244-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 01/09/2020 Local: Oficial de justiça - Francisca das Chagas Gomes de Oliveira
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23/04/2020 09:13
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada
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03/04/2020 22:22
Mov. [6] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/08/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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11/03/2020 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712541395TZ Situação : Não procurado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Maria Helena da Silva
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30/01/2020 07:08
Mov. [4] - Expedição de Carta
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22/01/2020 14:22
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/01/2020 13:45
Mov. [2] - Conclusão
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21/01/2020 13:45
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2020
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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