20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154961372
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154961372
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154961372
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154961372
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154961372
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154961372
16/05/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154961372
16/05/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154961372
16/05/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154961372
16/05/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 07:57

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:38

Juntada de despacho
05/03/2025 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2025 15:04

Alterado o assunto processual
05/03/2025 15:04

Alterado o assunto processual
26/02/2025 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
12/02/2025 00:00

Publicado Decisão em 12/02/2025. Documento: 135349147
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 135349147
10/02/2025 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135349147
10/02/2025 18:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 22:43

Juntada de Petição de recurso
19/12/2024 15:52

Julgado improcedente o pedido
19/12/2024 14:20

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
18/12/2024 15:59

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/12/2024. Documento: 127716666
29/11/2024 04:49

Confirmada a citação eletrônica
29/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024 Documento: 127716666
28/11/2024 15:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/11/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127716666
28/11/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 12:36

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/12/2024 13:00, Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87331411
20/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 87331411
19/06/2024 00:00

Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE   Telefone e WhatsApp (88) 3644-1148 E-mail: [email protected]      Processo: 30000466-58.2024.8.06.0161 Promovente: MARIA SOCORRO ANSELMO Promovido: BANCO BMG SA DESPACHO DA PRIORIDADE PROCESSUAL      Comprovada documentalmente a idade do(a) autor(a) superior a 60 (sessenta) anos, reconheço a prioridade na tramitação, art. 71 da Lei n.º 10.741/03 - Estatuto do Idoso. DA TUTELA PROVISÓRIA Não consta dos autos pedido de tutela provisória a ser analisado.   DO RECEBIMENTO limitado    Como recorrentemente consabido, o pedido deve ser certo e determinado; portanto:    a) como a parte autora não esclarece débitos mais antigos ou recentes sob as denominadas rubricas guerreada, o objeto fica limitado às parcelas descontadas no benefício da autora no período compreendido entre janeiro/2019 a março/2024, bem como às demais que sejam descontadas a partir do ajuizamento da demanda [não sendo, ulteriormente, admitida inclusão de outros mais antigos]; b) eventuais prestações vincendas, ficam incluídas no objeto do feito. Ficam desde já excluídas as parcelas anteriores a janeiro/2019 eis que atingidas pela prescrição quinquenal.       INVERSÃO DO ÔNUS    Considerando que se trata de relação de consumo, dado que é negativa para o(a) autor(a) a prova de comprovar que não contratou, inverto o ônus para os seguintes fins: a) demonstração, pela ré, a que título se devem as cobranças sob a rubrica de "EMPRESTIMO SOBRE A RMC" e, comprovação de que houve a contratação de tais serviços pelo(a) autora;   b) em se tratando de contratação de crédito, evidenciar o uso dos serviços contratados e o efetivo uso do cartão.    Sinalizo que demonstrada a adesão não viciada, ficará a autora sujeita a multa por litigância de má-fé.    DO PROSSEGUIMENTO CANCELO o ato anteriormente designado para 21/03/2024, às 14h00.    Cite-se e intimem-se as partes acerca de nova data de audiência a ser designada por esta serventia. A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na forma HÍBRIDA.

As partes e/ou testemunhas deverão ACESSAR o seguinte link: https://link.tjce.jus.br/86f0d7 Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.    A presença de advogado(a) é obrigatória nas causas nas quais o valor exceda a 20 salários mínimos vigentes no momento da distribuição.

A ausência injustificada das partes em qualquer das audiências importará:    para o autor: extinção do processo sem apreciação do mérito e condenação em custas, conforme art. 51, I, e §2º da Lei 9.099/95.    para o réu: revelia, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, ainda que apresentada contestação escrita.    Se pessoa jurídica, fica a parte ré ciente de que deverá peticionar por meio do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJCE.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação.

A contestação poderá ser escrita ou verbal.

Se escrita, deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento.

Se verbal, durante a audiência.    Caso sejam arroladas testemunhas deverão ser observadas as regras do art. 34 da Lei 9.099/95.        "Art. 34.

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido.     § 1º O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.    § 2º Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública."     A presente decisão tem força de mandado para todos os efeitos.    Cumpra-se.    Int. Santana do Acaraú/CE, data da assinatura eletrônica do documento.    Gustavo Ferreira Mainardes Juiz
19/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 87331411
18/06/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87331411
27/05/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 22:03

Conclusos para despacho
18/03/2024 23:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 78753400
23/02/2024 00:00

Publicado Decisão em 23/02/2024. Documento: 78753400
23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 78753400
22/02/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78753400
22/02/2024 08:07

Audiência Conciliação cancelada para 21/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
22/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024 Documento: 78753400
21/02/2024 18:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78753400
21/02/2024 18:43

Determinada a emenda à inicial
26/01/2024 11:52

Conclusos para despacho
19/01/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:05

Audiência Conciliação designada para 21/03/2024 14:00 Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú.
19/01/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência com sentença/decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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