25/07/2025 14:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025
24/07/2025 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/07/2025 00:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025
23/07/2025 00:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE QUIXADA
10/07/2025 08:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/07/2025 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
08/07/2025 14:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Municipio de Santa Quiteria

Antonia Elizabete Ramos

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 12/12/2024 17:32

Antonia Elizabete Ramos

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 10/06/2024 08:49

Municipio de Fortaleza - Procuradoria Ge...

Monique Macedo Neves

Advogado: Diego Cavalcante de Abreu

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/07/2024 08:30

Caliane Rodrigues da Silva

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Carlos Eduardo Celedonio

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/03/2023 10:52

Municipio de Quixada

Lucineide Pereira de Sousa

Advogado: Vitoria Maria Diniz Gomes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/10/2024 08:55