TJCE - 0288288-60.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/04/2025 16:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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16/04/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2025 09:53
Conclusos para despacho
-
16/04/2025 07:56
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2025 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2025 20:50
Juntada de Petição de petição
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16/03/2025 17:31
Conclusos para despacho
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15/03/2025 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.
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15/03/2025 02:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 14/03/2025 23:59.
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19/02/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 17:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2025 12:47
Conclusos para despacho
-
17/02/2025 12:47
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 12:47
Processo Reativado
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14/02/2025 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 12:17
Conclusos para decisão
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07/01/2025 22:38
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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17/12/2024 16:55
Arquivado Definitivamente
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17/12/2024 10:06
Determinado o arquivamento
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17/12/2024 09:13
Conclusos para despacho
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12/12/2024 08:33
Juntada de despacho
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22/07/2024 08:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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17/07/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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03/07/2024 16:33
Conclusos para decisão
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28/06/2024 19:48
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88228373
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88228373
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19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88228373
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18/06/2024 11:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88228373
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17/06/2024 10:21
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/05/2024 15:01
Conclusos para decisão
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23/04/2024 01:54
Decorrido prazo de DIEGO CAVALCANTE DE ABREU em 22/04/2024 23:59.
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23/04/2024 01:53
Decorrido prazo de DIEGO CAVALCANTE DE ABREU em 22/04/2024 23:59.
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13/04/2024 08:21
Juntada de Petição de recurso
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08/04/2024 22:13
Juntada de Petição de petição
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08/04/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 83390850
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05/04/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 83390850
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04/04/2024 10:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83390850
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04/04/2024 10:11
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 11:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/03/2023 23:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2022 14:29
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 15:34
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/08/2022 18:31
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
17/08/2022 11:43
Mov. [51] - Encerrar análise
-
17/08/2022 11:43
Mov. [50] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
17/08/2022 11:39
Mov. [49] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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22/07/2022 19:49
Mov. [48] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0768/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
-
21/07/2022 01:37
Mov. [47] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2022 14:24
Mov. [46] - Documento Analisado
-
07/07/2022 13:00
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/06/2022 11:26
Mov. [44] - Encerrar análise
-
18/05/2022 12:23
Mov. [43] - Encerrar análise
-
16/05/2022 14:20
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
12/05/2022 23:24
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02084954-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 12/05/2022 23:04
-
12/05/2022 23:24
Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0288288-60.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento Comum Cível - Assunto principal: 1/3 de férias
-
12/05/2022 23:24
Mov. [39] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
-
06/05/2022 19:59
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0532/2022 Data da Publicação: 09/05/2022 Número do Diário: 2838
-
05/05/2022 14:38
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/05/2022 14:38
Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
05/05/2022 13:32
Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/05/2022 13:25
Mov. [34] - Documento Analisado
-
05/05/2022 13:24
Mov. [33] - Informação
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05/05/2022 10:16
Mov. [32] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 18:17
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/04/2022 11:09
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
-
19/04/2022 11:08
Mov. [29] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/04/2022 07:11
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01345738-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/04/2022 07:02
-
04/04/2022 14:19
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
04/04/2022 14:19
Mov. [26] - Documento Analisado
-
04/04/2022 14:19
Mov. [25] - Mero expediente: R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 04 de abril de 2022.
-
02/04/2022 12:46
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
01/04/2022 20:12
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01995112-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 01/04/2022 20:11
-
16/03/2022 18:58
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0301/2022 Data da Publicação: 17/03/2022 Número do Diário: 2805
-
14/03/2022 01:33
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0301/2022 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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11/03/2022 17:59
Mov. [20] - Documento Analisado
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11/03/2022 16:24
Mov. [19] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 11 de março de 2022
-
11/03/2022 09:51
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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10/03/2022 23:53
Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01941679-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/03/2022 23:41
-
22/02/2022 01:01
Mov. [16] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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20/01/2022 14:10
Mov. [15] - Certidão emitida
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20/01/2022 13:01
Mov. [14] - Expedição de Carta
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20/01/2022 13:00
Mov. [13] - Documento Analisado
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17/01/2022 11:19
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2022 21:14
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2022 Data da Publicação: 17/01/2022 Número do Diário: 2763
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13/01/2022 11:14
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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13/01/2022 09:27
Mov. [9] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
13/01/2022 09:27
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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13/01/2022 01:53
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/01/2022 19:38
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
12/01/2022 19:38
Mov. [5] - Certidão emitida
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12/01/2022 19:36
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/01/2022 16:09
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 17:35
Mov. [2] - Conclusão
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17/12/2021 17:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2021
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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