TJCE - 0221799-07.2022.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 09:52
Arquivado Definitivamente
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10/08/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:11
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/08/2024 23:59.
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 01:02
Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88159178
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20/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/06/2024. Documento: 88159178
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19/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0221799-07.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Adicional de Periculosidade] POLO ATIVO: FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior.
Nada sendo apresentado ou requerido, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88159178
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18/06/2024 11:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88159178
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18/06/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 10:35
Conclusos para despacho
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29/04/2024 14:13
Juntada de despacho
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28/02/2023 09:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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02/01/2023 16:17
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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17/12/2022 01:21
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/12/2022 23:59.
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05/12/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 11:13
Conclusos para despacho
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10/11/2022 22:53
Juntada de Petição de apelação
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27/10/2022 13:04
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2022 18:38
Mov. [48] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/10/2022 20:41
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 18/10/2022 Número do Diário: 2949
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14/10/2022 02:07
Mov. [46] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/10/2022 14:50
Mov. [45] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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13/10/2022 14:50
Mov. [44] - Documento Analisado
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13/10/2022 14:49
Mov. [43] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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13/10/2022 14:49
Mov. [42] - Informação
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13/10/2022 13:37
Mov. [41] - Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2022 23:07
Mov. [40] - Concluso para Sentença
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10/10/2022 14:58
Mov. [39] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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10/10/2022 14:57
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
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10/10/2022 14:57
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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22/09/2022 16:32
Mov. [36] - Encerrar documento - restrição
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18/08/2022 15:05
Mov. [35] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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02/08/2022 11:50
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01392775-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 11:44
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01/08/2022 10:06
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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31/07/2022 02:07
Mov. [32] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/07/2022 02:07
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/07/2022 09:23
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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21/07/2022 19:30
Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0611/2022 Data da Publicação: 22/07/2022 Número do Diário: 2890
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20/07/2022 11:34
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 10:02
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 10:02
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 10:02
Mov. [25] - Documento Analisado
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20/07/2022 08:54
Mov. [24] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2022 18:37
Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/07/2022 17:14
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02239433-0 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 19/07/2022 16:48
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12/06/2022 03:56
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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03/06/2022 20:20
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0536/2022 Data da Publicação: 06/06/2022 Número do Diário: 2858
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02/06/2022 01:59
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 15:23
Mov. [18] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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01/06/2022 15:23
Mov. [17] - Documento Analisado
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01/06/2022 13:04
Mov. [16] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/06/2022 10:27
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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31/05/2022 20:13
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02130354-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2022 18:27
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09/05/2022 20:07
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0424/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839
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06/05/2022 10:40
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0424/2022 Teor do ato: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 159/174, e documentação 175/192 com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de
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06/05/2022 10:02
Mov. [11] - Documento Analisado
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05/05/2022 12:32
Mov. [10] - Mero expediente: Intime-se a parte Requerente para se manifestar acerca da contestação de páginas 159/174, e documentação 175/192 com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
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04/05/2022 15:41
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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04/05/2022 14:50
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02062286-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/05/2022 14:44
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08/04/2022 02:58
Mov. [7] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/03/2022 10:26
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2022 08:54
Mov. [5] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citação e Intimação - On Line
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24/03/2022 11:56
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/03/2022 10:50
Mov. [3] - Mero expediente: Defiro os benefícios da justiça gratuita. Cite-se o promovido para querendo contestar a presente ação. Exp. necessário
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23/03/2022 12:35
Mov. [2] - Conclusão
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23/03/2022 12:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2022
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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