TJCE - 0221799-07.2022.8.06.0001

29/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/04/2024 14:11

Juntada de Certidão

29/04/2024 14:11

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:05

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/04/2024 23:59.

14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 8002474

13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 8002474

12/03/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 8002474

12/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2023 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/10/2023 23:59.

02/10/2023 14:09

Negado seguimento a Recurso

29/08/2023 08:43

Conclusos para decisão

20/08/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

10/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado

10/08/2023 11:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2023 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

09/08/2023 10:46

Juntada de Certidão

28/07/2023 22:09

Decorrido prazo de FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS em 12/07/2023 23:59.

11/07/2023 13:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

21/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2023. Documento: 7082998

20/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

19/06/2023 15:09

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/06/2023 14:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/06/2023 16:02

Conhecido o recurso de FRANCISCO HIGINO MUNIZ DOS SANTOS - CPF: *97.***.*75-68 (APELANTE) e não-provido

05/06/2023 15:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/06/2023 00:08

Decorrido prazo de LUIS PAULO MENDES OLIVEIRA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023 00:03

Decorrido prazo de DIEGO ALBUQUERQUE LOPES em 02/06/2023 23:59.

26/05/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/05/2023.

25/05/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

24/05/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/05/2023 12:41

Pedido de inclusão em pauta

24/05/2023 09:51

Conclusos para despacho

18/04/2023 16:55

Conclusos para decisão

21/03/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/03/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023 09:54

Recebidos os autos

28/02/2023 09:53

Conclusos para despacho

28/02/2023 09:53

Distribuído por sorteio