TJCE - 0056870-93.2021.8.06.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 10:10
Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
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24/07/2025 01:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/07/2025 23:59.
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18/06/2025 01:18
Decorrido prazo de COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 17/06/2025 23:59.
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18/06/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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10/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 10/06/2025. Documento: 19471688
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09/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025 Documento: 19471688
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07/06/2025 19:46
Juntada de Petição de cota ministerial
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07/06/2025 19:42
Confirmada a comunicação eletrônica
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07/06/2025 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19471688
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07/06/2025 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/06/2025 00:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/05/2025 11:45
Recurso Especial não admitido
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10/04/2025 12:42
Conclusos para decisão
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10/04/2025 01:34
Juntada de Petição de Contra-razões
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10/04/2025 01:07
Decorrido prazo de COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 09/04/2025 23:59.
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05/03/2025 07:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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05/03/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 16:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
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10/02/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2025 07:30
Decorrido prazo de COMTRAC COMERCIO SERVICOS E LOGISTICA LTDA em 10/12/2024 23:59.
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05/02/2025 13:53
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/12/2024. Documento: 16135311
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02/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 Documento: 16135311
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29/11/2024 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16135311
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26/11/2024 17:47
Sentença confirmada em parte
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26/11/2024 17:47
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAUCAIA - CNPJ: 07.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
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26/11/2024 14:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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26/11/2024 06:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/11/2024 15:13
Deliberado em Sessão - Adiado
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07/11/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/11/2024. Documento: 15608397
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06/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 15608397
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06/11/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0056870-93.2021.8.06.0064 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
05/11/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15608397
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05/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/11/2024 14:00
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/11/2024 11:14
Pedido de inclusão em pauta
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05/11/2024 10:37
Conclusos para despacho
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04/11/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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04/11/2024 10:56
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 14:56
Conclusos para decisão
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04/10/2024 13:27
Juntada de Petição de petição
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02/10/2024 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 11:06
Recebidos os autos
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30/09/2024 11:06
Conclusos para despacho
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30/09/2024 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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