TJCE - 0114017-14.2017.8.06.0001

26/06/2025 08:48

Arquivado Definitivamente

26/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59.

27/05/2025 04:36

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025 04:36

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 26/05/2025 23:59.

05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 152168454

02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 152168454

01/05/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152168454

01/05/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/04/2025 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2025 05:18

Conclusos para despacho

17/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição

17/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 135277708

14/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 135277708

13/02/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135277708

10/02/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025 16:21

Conclusos para despacho

05/02/2025 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

27/12/2024 15:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/12/2024 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024 17:25

Conclusos para despacho

06/12/2024 00:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/12/2024 23:59.

22/10/2024 16:36

Juntada de Petição de petição

18/09/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024 10:06

Juntada de Certidão

21/08/2024 20:24

Conclusos para despacho

21/08/2024 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/08/2024 23:59.

13/08/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/08/2024 23:59.

07/08/2024 10:59

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 06/08/2024 23:59.

30/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição

30/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/07/2024. Documento: 89704894

29/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024 Documento: 89704894

29/07/2024 00:00

Intimação

26/07/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89704894

26/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024 15:02

Conclusos para despacho

19/07/2024 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/07/2024 14:36

Juntada de Certidão

13/07/2024 01:33

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 12/07/2024 23:59.

10/07/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2024 14:43

Conclusos para decisão

25/06/2024 14:15

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87793251

21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87793251

20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87793251

19/06/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87793251

19/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024 15:34

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024 14:47

Juntada de Petição de petição

22/04/2024 21:56

Conclusos para despacho

06/04/2024 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024 00:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 05/04/2024 23:59.

09/02/2024 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023 11:04

Conclusos para despacho

30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/10/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023 07:03

Conclusos para despacho

13/10/2023 11:32

Juntada de Petição de petição

18/09/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2023 15:53

Conclusos para despacho

03/09/2023 22:30

Juntada de relatório

12/04/2023 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/03/2023 05:02

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO em 14/03/2023 23:59.

07/03/2023 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/02/2023 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2023.

15/02/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

14/02/2023 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023 12:45

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023 15:50

Conclusos para despacho

30/01/2023 11:11

Juntada de Petição de apelação

26/01/2023 12:25

Juntada de Petição de pedido (outros)

29/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.

25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

24/11/2022 10:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2022 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

24/11/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022 17:50

Julgado procedente o pedido

01/11/2022 17:56

Juntada de Petição de petição

26/10/2022 09:25

Conclusos para julgamento

22/10/2022 07:09

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

21/04/2022 17:25

Mov. [32] - Encerrar documento - restrição

16/03/2022 14:31

Mov. [31] - Concluso para Sentença

14/03/2022 14:38

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01947394-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/03/2022 14:27

07/02/2022 04:31

Mov. [29] - Certidão emitida

27/01/2022 18:27

Mov. [28] - Certidão emitida

27/01/2022 18:27

Mov. [27] - Documento Analisado

25/01/2022 12:59

Mov. [26] - Julgamento em Diligência: Intime-se o Estado do Ceará para juntar aos autos, dentro do prazo de 15(quinze) dias, a cópia integral do Processo Administrativo de n.º5963716/2015 mencionado pela empresa autoral na fl.94.

10/02/2021 14:56

Mov. [25] - Concluso para Despacho

08/02/2021 12:28

Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01858881-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2021 12:02

09/04/2020 11:36

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01167798-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/04/2020 11:27

05/02/2019 18:04

Mov. [22] - Concluso para Sentença

20/08/2018 13:34

Mov. [21] - Decurso de Prazo

14/05/2018 14:47

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10256120-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/05/2018 14:04

04/05/2018 07:15

Mov. [19] - Certidão emitida

27/04/2018 14:02

Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0111/2018 Data da Disponibilização: 26/04/2018 Data da Publicação: 27/04/2018 Número do Diário: 1892 Página: 600/601

25/04/2018 09:52

Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2018 14:53

Mov. [16] - Certidão emitida

16/04/2018 13:58

Mov. [15] - Concluso para Despacho

12/04/2018 20:31

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10191050-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/04/2018 16:59

11/04/2018 09:59

Mov. [13] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5(cinco) dias, informem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, especificando-as. Após, dê-se vista ao MP par

22/05/2017 18:11

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10228726-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/05/2017 09:48

03/05/2017 15:25

Mov. [11] - Concluso para Despacho

27/04/2017 17:19

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00606728-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2017 12:15

14/03/2017 17:59

Mov. [9] - Certidão emitida

14/03/2017 17:59

Mov. [8] - Documento

14/03/2017 17:57

Mov. [7] - Documento

13/03/2017 10:38

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0074/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 1629 Página: 378/380

09/03/2017 07:52

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/03/2017 14:24

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/037578-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

03/03/2017 18:06

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2017 17:40

Mov. [2] - Conclusão

03/03/2017 17:40

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio