06/06/2025 13:40

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de VERONICA BARBOSA COLARES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de SILVIA MARIA GASPAR CIPRIANO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de MARIA JOCIANE LEITAO DE SOUSA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de MARIA MADALENA HOLANDA CAVALCANTE em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de LUZIETE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de LOURENA OLIVEIRA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA GOMES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de JOAQUIM RUBENS DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de GISLEUDA DUARTE CRUZ CATARINA DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de GERARDA MAGNA FERREIRA CESAR em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CELSO DE MENESES RODRIGUES em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de CRISTINA MARA LIMA MARTINS em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de BRUNA JULIANA MEIRELES DA MOTA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:49

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:47

Decorrido prazo de FRANCISCA LEDISLANIA FERREIRA DA ROCHA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025. Documento: 136090950
17/02/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025 Documento: 136090950
14/02/2025 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136090950
14/02/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 18:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/12/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 30/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de VERONICA BARBOSA COLARES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de SILVIA MARIA GASPAR CIPRIANO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de MARIA MADALENA HOLANDA CAVALCANTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de FRANCISCA LEDISLANIA FERREIRA DA ROCHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA GOMES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de JOAQUIM RUBENS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de GERARDA MAGNA FERREIRA CESAR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de CRISTINA MARA LIMA MARTINS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:19

Decorrido prazo de BRUNA JULIANA MEIRELES DA MOTA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de VERONICA BARBOSA COLARES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de SILVIA MARIA GASPAR CIPRIANO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de MARIA MADALENA HOLANDA CAVALCANTE em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de FRANCISCA LEDISLANIA FERREIRA DA ROCHA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de JULIANA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de JULIA OLIVEIRA GOMES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:07

Decorrido prazo de JOAQUIM RUBENS DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:06

Decorrido prazo de GERARDA MAGNA FERREIRA CESAR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:06

Decorrido prazo de CRISTINA MARA LIMA MARTINS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:06

Decorrido prazo de BRUNA JULIANA MEIRELES DA MOTA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de MARIA JOCIANE LEITAO DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LUZIETE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de LOURENA OLIVEIRA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de GISLEUDA DUARTE CRUZ CATARINA DA SILVA em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CELSO DE MENESES RODRIGUES em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 17/09/2024. Documento: 99329242
16/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 99329242
16/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 3000458-14.2023.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cadastro Reserva] AUTOR: ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO, BRUNA JULIANA MEIRELES DA MOTA, CRISTINA MARA LIMA MARTINS, FRANCISCO CELSO DE MENESES RODRIGUES, GERARDA MAGNA FERREIRA CESAR, GISLEUDA DUARTE CRUZ CATARINA DA SILVA, JOAQUIM RUBENS DA SILVA, JULIA OLIVEIRA GOMES, JULIANA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA, FRANCISCA LEDISLANIA FERREIRA DA ROCHA, LOURENA OLIVEIRA SILVA, LUZIETE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO, MARIA MADALENA HOLANDA CAVALCANTE, MARIA JOCIANE LEITAO DE SOUSA, SILVIA MARIA GASPAR CIPRIANO, VERONICA BARBOSA COLARES REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Cuida-se de ação ajuizada pelo autor em face do réu acima nominados.

Encerrada a fase postulatória da demanda, o autor formulou requerimento de exibição de documento por parte do réu. É o breve relatório.

Decido.

Nos termos do art. 396 do CPC, "o juiz pode ordenar que a parte exiba documento ou coisa que se encontre em seu poder." Conforme reza o art. 397 do aludido diploma processual, "o pedido formulado pela parte conterá: I - a descrição, tão completa quanto possível, do documento ou da coisa, ou das categorias de documentos ou de coisas buscados; II - a finalidade da prova, com indicação dos fatos que se relacionam com o documento ou com a coisa, ou com suas categorias; III - as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o documento ou a coisa existe, ainda que a referência seja a categoria de documentos ou de coisas, e se acha em poder da parte contrária." Na espécie, estão presentes os aludidos requisitos legais, pois as informações/documentos solicitados estão bem delineados, de modo que a determinação pode ser atendida com clareza; a finalidade da prova está bem evidente diante da causa de pedir e dos pedidos apresentados na inicial e da natureza da demanda, de modo que as informações/documentos solicitados têm pertinência clara com o objeto litigioso do processo; por fim, também resta evidente que se trata de informação/documento a que o ente público tem acesso sem maiores dificuldades por se tratar de informação atinente à própria estrutura administrativa do requerido.

Considerando a natureza da providência, não há óbice à incidência do disposto no art. 139, VI, do CPC.

Isso posto, defiro o requerimento do demandante, formulado na petição de ID 90416967, para que o requerido, no prazo de 15 dias, apresente as informações e documentos atinentes ao número de vagas definitivas na rede pública de ensino, sob pena de incidência do art. 400 do CPC.

Com a resposta, intime-se o autor para ciência e manifestação no prazo de 15 dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Decorridos os aludidos prazos, certifique-se e, considerando a relação jurídica de direito material posta em discussão e a natureza do fato probando, que deve ser apreciado mediante prova documental à luz das regras processuais de distribuição legal do ônus da prova, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para tomar ciência do julgamento antecipado do mérito e apresentar, querendo, eventual manifestação, documentação ou irresignação no prazo comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, considerando as regras de distribuição do ônus da prova aplicáveis.

Caso uma das partes apresente documentação, intime-se a parte contrária para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Decorridos os aludidos prazos, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para julgamento. Intimem-se.

Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
13/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99329242
13/09/2024 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/08/2024 11:53

Conclusos para despacho
07/08/2024 09:33

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 01:33

Decorrido prazo de ITALO HIDE FREIRE GUERREIRO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88356880
21/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88356880
20/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Prof.

Edite Mota, 201, Centro, São Gonçalo DO AMARANTE - CE - CEP: 62670-000 PROCESSO n.º: 3000458-14.2023.8.06.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANTONIO VIANA DO NASCIMENTO, BRUNA JULIANA MEIRELES DA MOTA, CRISTINA MARA LIMA MARTINS, FRANCISCO CELSO DE MENESES RODRIGUES, GERARDA MAGNA FERREIRA CESAR, GISLEUDA DUARTE CRUZ CATARINA DA SILVA, JOAQUIM RUBENS DA SILVA, JULIA OLIVEIRA GOMES, JULIANA OLIVEIRA SILVA DE SOUZA, FRANCISCA LEDISLANIA FERREIRA DA ROCHA, LOURENA OLIVEIRA SILVA, LUZIETE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO, MARIA MADALENA HOLANDA CAVALCANTE, MARIA JOCIANE LEITAO DE SOUSA, SILVIA MARIA GASPAR CIPRIANO, VERONICA BARBOSA COLARES RÉU: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n.º 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e, que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para poder imprimir andamento ao processo, apresentada contestação, intimar a parte demandante para apresentar réplica em 15 dias. São Gonçalo DO AMARANTE/CE, 19 de junho de 2024. JOYCIANE ALVES DE OLIVEIRA À DISPOSIÇÃO
20/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88356880
19/06/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88356880
19/06/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
17/01/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
09/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 11:41

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2023 10:55

Conclusos para despacho
30/09/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2023 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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