TJCE - 0206394-28.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 17:26
Arquivado Definitivamente
-
14/10/2024 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2024 12:27
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 09:54
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 14:30
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
13/09/2024 14:24
Juntada de Certidão
-
03/09/2024 11:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2024 10:54
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
-
16/07/2024 02:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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09/07/2024 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
-
06/07/2024 01:23
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 05/07/2024 23:59.
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29/06/2024 01:18
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.
-
26/06/2024 09:51
Juntada de Petição de ciência
-
26/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88559643
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26/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88559643
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26/06/2024 00:00
Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88559643
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25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88559643
-
25/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0206394-28.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) / [Repetição de indébito, Servidores Inativos] REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 88464241, no prazo de 02 (dois) dias.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
24/06/2024 17:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88559643
-
24/06/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 09:38
Juntada de Certidão
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88184055
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 88184055
-
20/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA 0206394-28.2022.8.06.0001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Repetição de indébito, Servidores Inativos] REQUERENTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO R.h. FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado constituído, apresentou Pedido de Cumprimento de Sentença instruído com cálculo e documentos (ID: 57304170), no tocante à obrigação de pagar emanada de sentença deste juízo, transitada em julgado. Intimado para apresentar impugnação, através de sua procuradora constituída nos autos, o ente público executado deixou transcorrer in albis o prazo determinado e nada apresentou ou requereu (ID: 59971043). Decido. Considerando a ausência de impugnação, homologo o cálculo da parte exequente (ID: 57304169), declarando como líquido, certo e exigível o montante de R$ 12.882,19 (doze mil, oitocentos e oitenta e dois reais e dezenove centavos) como sendo efetivamente devido pelo executado, valor este que será objeto de quitação através de RPV (requisição de pequeno valor). Atente-se à Secretaria Judiciária nos destaque do percentual dos honorários contratuais (vide contrato de Id 38434503). Intimem-se, devendo de logo a SEJUD expedir RPV, via sistema SAPRE, nos moldes da Resolução nº 14/2023-OETJCE. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. Juiz de Direito -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 88184055
-
19/06/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88184055
-
19/06/2024 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 11:11
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
14/06/2024 17:51
Deferido o pedido de FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: *23.***.*61-20 (REQUERENTE)
-
20/09/2023 12:28
Juntada de Petição de ciência
-
29/05/2023 16:40
Conclusos para despacho
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27/05/2023 00:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 26/05/2023 23:59.
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02/05/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2023 17:20
Conclusos para despacho
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30/03/2023 10:39
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
28/02/2023 15:28
Juntada de documentos diversos
-
26/10/2022 08:58
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
19/07/2022 17:21
Mov. [58] - Recurso Eletrônico
-
19/07/2022 17:19
Mov. [57] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
-
19/07/2022 17:12
Mov. [56] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
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19/07/2022 11:52
Mov. [55] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 19 de julho de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
-
19/07/2022 11:02
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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08/07/2022 10:49
Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
02/07/2022 21:17
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02204231-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 02/07/2022 20:55
-
27/06/2022 18:59
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0689/2022 Data da Publicação: 28/06/2022 Número do Diário: 2872
-
24/06/2022 01:35
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2022 16:20
Mov. [49] - Documento Analisado
-
22/06/2022 12:41
Mov. [48] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/06/2022 10:10
Mov. [47] - Encerrar análise
-
22/06/2022 10:10
Mov. [46] - Conclusão
-
21/06/2022 18:06
Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177665-4 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 21/06/2022 17:59
-
20/06/2022 18:44
Mov. [44] - Encerrar análise
-
06/06/2022 05:13
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/05/2022 18:55
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0613/2022 Data da Publicação: 31/05/2022 Número do Diário: 2854
-
27/05/2022 01:35
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 17:35
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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26/05/2022 17:34
Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
26/05/2022 15:58
Mov. [38] - Documento Analisado
-
24/05/2022 18:59
Mov. [37] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/04/2022 12:23
Mov. [36] - Petição juntada ao processo
-
06/04/2022 12:11
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02003855-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 06/04/2022 12:07
-
11/03/2022 17:34
Mov. [34] - Encerrar análise
-
11/03/2022 17:34
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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11/03/2022 14:47
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01943228-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/03/2022 14:36
-
10/03/2022 19:57
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0266/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 2802
-
09/03/2022 12:32
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2022 12:05
Mov. [29] - Documento Analisado
-
08/03/2022 12:23
Mov. [28] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2022 16:35
Mov. [27] - Encerrar análise
-
02/03/2022 16:35
Mov. [26] - Concluso para Sentença
-
02/03/2022 15:38
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01323728-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/03/2022 15:23
-
25/02/2022 13:22
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
25/02/2022 13:22
Mov. [23] - Documento Analisado
-
22/02/2022 20:41
Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 22 de fevereiro de 2022. Hortênsio August
-
22/02/2022 15:00
Mov. [21] - Encerrar análise
-
22/02/2022 15:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
22/02/2022 12:03
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01898820-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/02/2022 18:43
-
18/02/2022 19:58
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0174/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
-
17/02/2022 13:30
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 12:31
Mov. [16] - Documento Analisado
-
14/02/2022 17:53
Mov. [15] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 21/25, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 14 de fevereiro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
-
14/02/2022 16:56
Mov. [14] - Encerrar análise
-
14/02/2022 16:56
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
13/02/2022 23:27
Mov. [12] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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11/02/2022 18:33
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01315872-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/02/2022 18:20
-
03/02/2022 19:55
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0101/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
-
03/02/2022 19:55
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0100/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 2777
-
02/02/2022 12:53
Mov. [8] - Certidão emitida
-
02/02/2022 11:32
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/02/2022 11:31
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/02/2022 11:19
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
02/02/2022 11:18
Mov. [4] - Documento Analisado
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29/01/2022 09:41
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/01/2022 19:04
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
27/01/2022 19:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/01/2022
Ultima Atualização
25/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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