TJCE - 0217203-48.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 09:32
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/07/2024 23:59.
-
05/07/2024 01:14
Decorrido prazo de ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS em 04/07/2024 23:59.
-
24/06/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88226749
-
20/06/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 20/06/2024. Documento: 88226749
-
19/06/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO S E N T E N Ç A R.H.
Vistos e examinados.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por ANTONIO JULIO BRILHANTE DE FREITAS.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de direito -
19/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024 Documento: 88226749
-
18/06/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88226749
-
18/06/2024 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 10:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 15:50
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
06/02/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2024 20:14
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 13:53
Cancelada a movimentação processual
-
24/11/2023 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 12:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/10/2023 12:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2023 15:59
Juntada de Petição de recurso
-
29/08/2023 11:23
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 15:33
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 14:36
Cancelada a movimentação processual
-
20/06/2023 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2023 14:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 17:58
Juntada de Petição de petição
-
19/04/2023 17:56
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2023 08:20
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 13:13
Decretada a revelia
-
10/02/2023 15:38
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/10/2022 00:01
Mov. [94] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
02/10/2022 01:58
Mov. [93] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
21/09/2022 08:53
Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/09/2022 08:53
Mov. [91] - Documento Analisado
-
20/09/2022 16:19
Mov. [90] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/06/2022 10:14
Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
03/06/2022 10:10
Mov. [88] - Concluso para Despacho
-
03/06/2022 09:54
Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02137678-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2022 09:44
-
06/05/2022 02:47
Mov. [86] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
27/04/2022 11:24
Mov. [85] - Documento
-
27/04/2022 11:24
Mov. [84] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
-
26/04/2022 20:02
Mov. [83] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0477/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
-
26/04/2022 20:01
Mov. [82] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0476/2022 Data da Publicação: 27/04/2022 Número do Diário: 2830
-
25/04/2022 11:32
Mov. [81] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 11:32
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/04/2022 11:01
Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/04/2022 14:47
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2022 11:22
Mov. [77] - Conclusão
-
13/04/2022 11:21
Mov. [76] - Evolução da Classe Processual
-
13/04/2022 10:53
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02019482-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 10:40
-
05/03/2022 03:07
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
-
23/02/2022 18:50
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0202/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 2791
-
22/02/2022 12:32
Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2022 12:09
Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
22/02/2022 12:08
Mov. [70] - Documento Analisado
-
21/02/2022 17:27
Mov. [69] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/02/2022 09:37
Mov. [68] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/10/2021 12:10
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
24/08/2021 14:57
Mov. [66] - Encerrar análise
-
01/07/2021 19:08
Mov. [65] - Conclusão
-
25/06/2021 17:41
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02142434-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/06/2021 17:02
-
05/06/2021 09:43
Mov. [63] - Certidão emitida
-
24/05/2021 11:04
Mov. [62] - Certidão emitida
-
24/05/2021 11:04
Mov. [61] - Documento Analisado
-
21/05/2021 14:36
Mov. [60] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2021 18:20
Mov. [59] - Certidão emitida
-
12/05/2021 18:19
Mov. [58] - Trânsito em julgado
-
02/12/2020 09:52
Mov. [57] - Conclusão
-
01/12/2020 17:26
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01591278-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/12/2020 16:58
-
19/08/2020 10:42
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01392733-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/08/2020 16:52
-
19/08/2020 01:29
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01392656-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 18/08/2020 16:31
-
18/08/2020 13:22
Mov. [53] - Decurso de Prazo
-
03/08/2020 22:21
Mov. [52] - Conclusão
-
03/08/2020 20:10
Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01364542-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 03/08/2020 20:01
-
03/08/2020 14:35
Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01363417-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/08/2020 14:29
-
21/07/2020 19:12
Mov. [49] - Mero expediente: Aguarde-se a fluência do prazo recursal, que segundo certidão da SEJUD, exarada à p. 121, tem previsão para encerramento em 27/07/2020. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2020.
-
17/07/2020 20:09
Mov. [48] - Concluso para Despacho
-
17/07/2020 17:23
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01335630-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/07/2020 17:17
-
11/07/2020 15:20
Mov. [46] - Certidão emitida
-
02/07/2020 08:01
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0637/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
-
02/07/2020 08:01
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0637/2020 Data da Publicação: 02/07/2020 Número do Diário: 2406
-
30/06/2020 12:30
Mov. [43] - Certidão emitida
-
30/06/2020 12:30
Mov. [42] - Certidão emitida
-
30/06/2020 11:00
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 18:35
Mov. [40] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/06/2020 11:27
Mov. [39] - Concluso para Sentença
-
22/06/2020 09:06
Mov. [38] - Concluso para Despacho
-
19/06/2020 19:44
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00924245-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/06/2020 19:11
-
19/06/2020 00:30
Mov. [36] - Certidão emitida
-
09/06/2020 08:30
Mov. [35] - Certidão emitida
-
08/06/2020 16:25
Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/05/2020 16:27
Mov. [33] - Certidão emitida
-
14/05/2020 17:18
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01215850-0 Tipo da Petição: Pedido de Homologação de Acordo Data: 14/05/2020 17:05
-
14/05/2020 15:58
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
12/05/2020 18:36
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01211931-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2020 18:11
-
04/04/2020 00:26
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 21/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movime
-
01/04/2020 20:04
Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
-
01/04/2020 20:04
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0344/2020 Data da Publicação: 02/04/2020 Número do Diário: 2347
-
31/03/2020 13:45
Mov. [26] - Certidão emitida
-
31/03/2020 12:30
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/03/2020 12:01
Mov. [24] - Expedição de Carta
-
27/03/2020 23:09
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344
-
27/03/2020 23:09
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0325/2020 Data da Publicação: 30/03/2020 Número do Diário: 2344
-
27/03/2020 10:18
Mov. [21] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/03/2020 09:31
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2020 08:42
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
23/03/2020 20:43
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01146799-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 23/03/2020 20:35
-
23/03/2020 11:25
Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2020 17:41
Mov. [16] - Concluso para Despacho
-
17/03/2020 16:23
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
17/03/2020 16:06
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01139326-2 Tipo da Petição: Aditamento Data: 17/03/2020 15:42
-
17/03/2020 16:03
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01139263-0 Tipo da Petição: Aditamento Data: 17/03/2020 15:28
-
13/03/2020 20:12
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
-
13/03/2020 20:12
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0295/2020 Data da Publicação: 16/03/2020 Número do Diário: 2338
-
12/03/2020 12:31
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2020 09:16
Mov. [9] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2020 17:23
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
11/03/2020 17:23
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
11/03/2020 17:23
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
11/03/2020 14:30
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
11/03/2020 14:30
Mov. [4] - Certidão emitida
-
11/03/2020 14:22
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/03/2020 23:02
Mov. [2] - Conclusão
-
10/03/2020 23:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2020
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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