TJCE - 0249877-45.2021.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2025 07:33
Juntada de Petição de petição
-
25/02/2025 15:53
Arquivado Definitivamente
-
18/02/2025 01:05
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 17/02/2025 23:59.
-
20/12/2024 15:28
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 18/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2024. Documento: 126154279
-
26/11/2024 22:51
Juntada de Petição de petição
-
26/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 126154279
-
25/11/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 126154279
-
25/11/2024 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 12:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
19/11/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
19/11/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
11/10/2024 11:00
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/10/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
11/07/2024 13:51
Conclusos para despacho
-
06/07/2024 01:31
Decorrido prazo de MOYSES BARJUD MARQUES em 05/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87937185
-
21/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/06/2024. Documento: 87937185
-
20/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0249877-45.2021.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Parte Autora: LLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$1,000.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte exequente (PGE por meio do portal) para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre o petitório de ID. 85016829 e documentos de ID's 85016828 e 85016827, informando sobre o devido cumprimento da obrigação de pagar requerida, ressaltando que o silêncio será interpretado como concordância. Fortaleza 2024-06-17 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
20/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024 Documento: 87937185
-
19/06/2024 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87937185
-
17/06/2024 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 14:14
Conclusos para despacho
-
26/04/2024 11:18
Mov. [96] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
26/04/2024 11:06
Mov. [95] - Evolução da Classe Processual
-
26/04/2024 11:05
Mov. [94] - Desarquivamento | Desarquivamento para migracao
-
26/04/2024 10:13
Mov. [93] - Conclusão
-
25/04/2024 13:30
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02016945-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 25/04/2024 13:12
-
25/04/2024 00:04
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
-
23/04/2024 11:54
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/04/2024 08:22
Mov. [89] - Documento Analisado
-
05/04/2024 17:50
Mov. [88] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/03/2024 11:43
Mov. [87] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
14/03/2024 14:39
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935416-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 14/03/2024 14:15
-
12/03/2024 07:21
Mov. [85] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
29/02/2024 21:13
Mov. [84] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
29/02/2024 19:14
Mov. [83] - Documento Analisado
-
26/02/2024 12:00
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2024 14:57
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
24/01/2024 14:40
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01829340-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/01/2024 14:21
-
07/11/2023 08:06
Mov. [79] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
07/11/2023 08:06
Mov. [78] - Definitivo
-
07/11/2023 08:05
Mov. [77] - Encerramento de Documentos
-
06/11/2023 19:18
Mov. [76] - Mero expediente | Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 228), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.
-
06/11/2023 14:16
Mov. [75] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 228.
-
31/10/2023 13:15
Mov. [74] - Conclusão
-
31/10/2023 13:15
Mov. [73] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
-
31/10/2023 13:15
Mov. [72] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 30/08/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
-
30/03/2022 15:21
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
30/03/2022 15:20
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 17:07
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 17:07
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:45
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
10/03/2022 16:44
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2022 22:33
Mov. [65] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
21/02/2022 20:57
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
10/01/2022 11:33
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
-
10/01/2022 11:32
Mov. [62] - Certidão emitida
-
09/01/2022 18:36
Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:36
Mov. [60] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:36
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 18:36
Mov. [58] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:36
Mov. [57] - Encerrar documento - restrição
-
09/01/2022 11:31
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
19/12/2021 02:16
Mov. [55] - Certidão emitida
-
17/12/2021 17:10
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02508571-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/12/2021 12:07
-
09/12/2021 10:24
Mov. [53] - Documento
-
07/12/2021 07:09
Mov. [52] - Certidão emitida
-
07/12/2021 07:09
Mov. [51] - Documento Analisado
-
06/12/2021 14:07
Mov. [50] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 11:41
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
06/12/2021 10:59
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02481620-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 06/12/2021 10:49
-
04/12/2021 08:24
Mov. [47] - Certidão emitida
-
01/12/2021 19:53
Mov. [46] - Expedição de Ofício
-
24/11/2021 21:14
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0546/2021 Data da Publicacao: 25/11/2021 Numero do Diario: 2741
-
23/11/2021 20:09
Mov. [44] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
23/11/2021 13:34
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/11/2021 13:17
Mov. [42] - Certidão emitida
-
23/11/2021 12:58
Mov. [41] - Certidão emitida
-
23/11/2021 12:58
Mov. [40] - Certidão emitida
-
23/11/2021 12:58
Mov. [39] - Documento Analisado
-
23/11/2021 12:57
Mov. [38] - Informação
-
18/11/2021 17:58
Mov. [37] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/09/2021 12:36
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
11/09/2021 01:13
Mov. [35] - Certidão emitida
-
08/09/2021 11:09
Mov. [34] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WEB1.21.02293427-9 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 08/09/2021 10:42
-
02/09/2021 02:38
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0308/2021 Data da Publicacao: 02/09/2021 Numero do Diario: 2687
-
31/08/2021 09:40
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/08/2021 07:49
Mov. [31] - Certidão emitida
-
31/08/2021 07:49
Mov. [30] - Documento Analisado
-
27/08/2021 12:14
Mov. [29] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
25/08/2021 18:38
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2021 17:33
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
25/08/2021 12:43
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01412191-4 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 25/08/2021 12:13
-
24/08/2021 20:25
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0291/2021 Data da Publicacao: 25/08/2021 Numero do Diario: 2681
-
23/08/2021 11:42
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2021 07:49
Mov. [23] - Certidão emitida
-
23/08/2021 07:49
Mov. [22] - Documento Analisado
-
19/08/2021 21:11
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0286/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
-
19/08/2021 18:45
Mov. [20] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/08/2021 10:28
Mov. [19] - Conclusão
-
18/08/2021 14:10
Mov. [18] - Concluso para Despacho
-
18/08/2021 12:47
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02251123-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 18/08/2021 12:24
-
18/08/2021 11:46
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 09:12
Mov. [15] - Documento Analisado
-
16/08/2021 17:38
Mov. [14] - Mero expediente | Em razao ao principio do contraditorio, determino a intimacao da parte autoral para se manifestar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestacao de fls. 56/76. Expediente SEJUD: intimacao do advogado autoral por me
-
13/08/2021 10:10
Mov. [13] - Certidão emitida
-
11/08/2021 18:04
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
11/08/2021 17:34
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02238308-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 11/08/2021 17:11
-
02/08/2021 11:47
Mov. [10] - Certidão emitida
-
29/07/2021 20:43
Mov. [9] - Expedição de Carta
-
29/07/2021 18:41
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/07/2021 13:37
Mov. [7] - Conclusão
-
26/07/2021 10:08
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 26/07/2021 atraves da guia n 001.1252828-50 no valor de 482,32
-
23/07/2021 13:14
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02200569-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 23/07/2021 12:52
-
23/07/2021 09:53
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1252828-50 - Custas Iniciais
-
22/07/2021 17:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2021 13:00
Mov. [2] - Conclusão
-
22/07/2021 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2021
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0050896-32.2021.8.06.0143
Deusdete Alves da Silva
Procuradoria-Geral Federal
Advogado: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/08/2021 15:22
Processo nº 0050896-32.2021.8.06.0143
Deusdete Alves da Silva
Procuradoria-Geral Federal
Advogado: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/03/2025 14:05
Processo nº 3000382-74.2024.8.06.0157
Maria Rosimar Mesquita Sousa
Municipio de Reriutaba
Advogado: Ana Larisse Moura de Carvalho
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/02/2024 19:36
Processo nº 3000741-24.2024.8.06.0157
Paulo Miro Caetano
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Joao Victor Melo Magalhaes
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/06/2024 12:47
Processo nº 0249877-45.2021.8.06.0001
Marcos Rogerio Lessa
Estado do Ceara
Advogado: Moyses Barjud Marques
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 07/02/2022 17:09