TJCE - 0127140-45.2018.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2025 23:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/07/2025 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2025 01:27
Confirmada a comunicação eletrônica
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17/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159742421
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16/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159742421
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16/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone/Whatsapp: (85)3108-2053 Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Anulação de Débito Fiscal] Parte Autora: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: RR$ 667.681,42 Processo Dependente: [] DESPACHO Vistos, Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, falem sobre o laudo pericial acostado no ID 80507559.
Fortaleza 2025-06-09 Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito em respondência pela 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Portaria 601/2025 DFCB -
13/06/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159742421
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13/06/2025 12:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
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16/12/2024 13:28
Conclusos para despacho
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16/12/2024 13:26
Expedido alvará de levantamento
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05/12/2024 14:28
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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05/12/2024 12:44
Juntada de Certidão
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19/11/2024 12:12
Juntada de Certidão
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22/10/2024 14:59
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 14:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/09/2024 15:26
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 01:31
Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 13/09/2024 23:59.
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14/09/2024 01:31
Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ZIDKO em 13/09/2024 23:59.
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10/09/2024 12:13
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 99118396
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22/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 99118396
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22/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO: 0127140-45.2018.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A RÉU: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra a secretaria com a parte final do despacho de ID88613721, procedendo com a intimação das partes.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2024 Fernanda Sousa Vasconcelos Assistente de Unidade -
21/08/2024 20:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99118396
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21/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 13:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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20/08/2024 13:51
Juntada de ato ordinatório
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26/06/2024 11:50
Juntada de Certidão
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25/06/2024 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 15:34
Conclusos para despacho
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02/04/2024 00:45
Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA (Contadora) em 01/04/2024 23:59.
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29/02/2024 11:41
Juntada de Certidão
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09/02/2024 07:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/02/2024 07:33
Juntada de Petição de diligência
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07/02/2024 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/02/2024 17:19
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 15:10
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2023 20:17
Conclusos para despacho
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28/10/2023 01:27
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 27/10/2023 23:59.
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09/10/2023 04:05
Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 05/10/2023 23:59.
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09/10/2023 04:05
Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ZIDKO em 05/10/2023 23:59.
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09/10/2023 04:05
Decorrido prazo de FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO em 05/10/2023 23:59.
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14/09/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/09/2023. Documento: 65210866
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13/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023 Documento: 65210866
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13/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Anulação de Débito Fiscal] Parte Autora: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 667.681,42 Processo Dependente: [] DESPACHO Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem a documentação solicitada pela perita nomeada, em petição de ID 64152095.
Expediente SEJUD: Intimação da empresa autoral (DJe); Intimação do Estado do Ceará (portal). Hora da Assinatura Digital: 14:41:49 Data da Assinatura Digital: 2023-08-03 FORTALEZA Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
12/09/2023 09:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 65210866
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12/09/2023 09:05
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 16:44
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2023 14:41
Conclusos para despacho
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11/07/2023 15:05
Juntada de Certidão
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07/07/2023 18:11
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 01:58
Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 26/06/2023 23:59.
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27/06/2023 01:58
Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ZIDKO em 26/06/2023 23:59.
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26/06/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 16:02
Juntada de Petição de documento de comprovação
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26/06/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
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26/06/2023 14:03
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 12/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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07/06/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Anulação de Débito Fiscal] Parte Autora: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: RR$ 667.681,42 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente os documentos solicitados pela Perita nomeada, na petição de ID 60144096.
Expediente SEJUD: Intimação do advogado autoral (DJe).
Hora da Assinatura Digital: 13:05:17 Data da Assinatura Digital: 2023-06-01 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública -
06/06/2023 20:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/06/2023 18:14
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2023 13:04
Conclusos para despacho
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31/05/2023 15:56
Juntada de Certidão
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10/05/2023 01:02
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2023 23:59.
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06/05/2023 04:27
Decorrido prazo de JACINTA ROCHA DA SILVA (Contadora) em 04/05/2023 23:59.
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25/04/2023 01:46
Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 01:46
Decorrido prazo de GUILHERME MATOS ZIDKO em 24/04/2023 23:59.
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25/04/2023 01:46
Decorrido prazo de FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO em 24/04/2023 23:59.
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18/04/2023 21:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/04/2023 21:20
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/04/2023.
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13/04/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
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12/04/2023 08:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2023 08:22
Expedição de Mandado.
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12/04/2023 08:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2023 08:19
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2023 19:16
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/04/2023 10:41
Conclusos para decisão
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04/02/2023 08:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/02/2023 23:59.
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03/02/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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31/01/2023 06:54
Decorrido prazo de ANDRESSA LIMA OLIVEIRA GUERRA EVANGELISTA em 30/01/2023 23:59.
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31/01/2023 06:54
Decorrido prazo de FERNANDO GRASSESCHI MACHADO MOURAO em 30/01/2023 23:59.
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27/01/2023 14:21
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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18/01/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 0127140-45.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Suspensão da Exigibilidade, Anulação de Débito Fiscal] Parte Autora: ALCATEL-LUCENT BRASIL S.A Parte Ré: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros Valor da Causa: R$667,681.42 Processo Dependente: [] DESPACHO Conforme disposto no artigo 465, §3º, do CPC, determino a intimação das partes para que se manifestem, dentro do prazo comum de 05(cinco) dias, sobre a proposta de honorários periciais de ID 40608554.
Inexistindo impugnação, fica, de logo, a parte requerente obrigada a proceder com o depósito dos honorários periciais, dentro do prazo retratado (05 dias).
Expedientes SEJUD: intimação da parte autora por advogado (DJE); 2) intimação do Estado do Ceará pelo portal digital.
ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA Juíza de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública -
18/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
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17/01/2023 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2023 12:44
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2023 16:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/01/2023 11:07
Conclusos para julgamento
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09/11/2022 14:50
Juntada de Outros documentos
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22/10/2022 09:39
Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/10/2022 10:07
Mov. [90] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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18/10/2022 10:07
Mov. [89] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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18/10/2022 10:04
Mov. [88] - Documento
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14/10/2022 21:21
Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0605/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948
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12/10/2022 02:10
Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 13:22
Mov. [85] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/215654-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2022 Local: Oficial de justiça - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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11/10/2022 13:20
Mov. [84] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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11/10/2022 13:20
Mov. [83] - Documento Analisado
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10/10/2022 12:50
Mov. [82] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/05/2022 18:35
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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10/05/2022 18:35
Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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21/04/2022 20:53
Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 20:53
Mov. [78] - Encerrar documento - restrição
-
09/03/2022 13:28
Mov. [77] - Conclusão
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07/03/2022 03:32
Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/03/2022 10:27
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01924524-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/03/2022 10:02
-
25/02/2022 19:54
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2022 Data da Publicação: 28/02/2022 Número do Diário: 2793
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24/02/2022 12:37
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/02/2022 12:25
Mov. [72] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/02/2022 12:25
Mov. [71] - Documento Analisado
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21/02/2022 14:21
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 18:26
Mov. [69] - Encerrar análise
-
23/02/2021 13:39
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:38
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:38
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
23/02/2021 13:37
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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20/02/2021 08:48
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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19/02/2021 17:57
Mov. [63] - Petição
-
19/02/2021 17:57
Mov. [62] - Petição
-
11/02/2021 03:53
Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
-
04/02/2021 11:19
Mov. [60] - Certidão emitida
-
03/02/2021 10:35
Mov. [59] - Certidão emitida
-
03/02/2021 10:34
Mov. [58] - Documento
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03/02/2021 10:30
Mov. [57] - Documento
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26/01/2021 20:45
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0022/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 2537
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25/01/2021 03:28
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/01/2021 13:58
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/010006-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/02/2021 Local: Oficial de justiça - Davi Britto Gomes Pinto
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22/01/2021 13:55
Mov. [53] - Certidão emitida
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22/01/2021 13:55
Mov. [52] - Documento Analisado
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21/01/2021 13:09
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2020 04:24
Mov. [50] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuár
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15/06/2020 13:51
Mov. [49] - Conclusão
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15/06/2020 12:38
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00921865-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/06/2020 12:21
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16/05/2020 13:19
Mov. [47] - Certidão emitida
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13/05/2020 12:41
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213009-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/05/2020 12:14
-
27/04/2020 21:36
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0182/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
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24/04/2020 10:03
Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 09:50
Mov. [43] - Certidão emitida
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22/04/2020 14:22
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 10:46
Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
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16/04/2019 10:54
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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16/04/2019 10:52
Mov. [39] - Decurso de Prazo
-
16/04/2019 09:01
Mov. [38] - Encerrar documento - restrição
-
01/04/2019 08:17
Mov. [37] - Certidão emitida
-
29/03/2019 12:00
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01175499-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2019 10:41
-
26/03/2019 13:50
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2019 Data da Disponibilização: 22/03/2019 Data da Publicação: 26/03/2019 Número do Diário: 2105 Página: 593/594
-
21/03/2019 09:52
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2019 09:18
Mov. [33] - Certidão emitida
-
20/03/2019 18:55
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2019 16:18
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
11/03/2019 22:57
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
-
08/03/2019 14:04
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00613334-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/03/2019 13:41
-
14/02/2019 09:48
Mov. [28] - Certidão emitida
-
04/02/2019 10:32
Mov. [27] - Certidão emitida
-
04/02/2019 09:55
Mov. [26] - Mero expediente: Recebidos hoje. Sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários.
-
07/08/2018 23:18
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
19/07/2018 05:22
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/06/2018 16:38
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
-
20/06/2018 21:56
Mov. [22] - Certidão emitida
-
20/06/2018 21:56
Mov. [21] - Documento
-
20/06/2018 21:54
Mov. [20] - Documento
-
20/06/2018 16:42
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10340833-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/06/2018 15:42
-
15/06/2018 10:24
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/117198-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/06/2018 Local: Oficial de justiça - Lucivaldo Sampaio de Sousa
-
12/06/2018 09:35
Mov. [17] - Concluso para Despacho
-
30/05/2018 14:39
Mov. [16] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.18.10293528-6 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 30/05/2018 14:20
-
23/05/2018 17:00
Mov. [15] - Certidão emitida
-
22/05/2018 07:33
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10273127-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/05/2018 07:22
-
21/05/2018 12:34
Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2018 13:36
Mov. [12] - Conclusão
-
16/05/2018 18:36
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10262906-1 Tipo da Petição: Aditamento Data: 16/05/2018 16:56
-
15/05/2018 10:01
Mov. [10] - Certidão emitida
-
15/05/2018 10:01
Mov. [9] - Documento
-
14/05/2018 16:27
Mov. [8] - Documento
-
11/05/2018 16:56
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0119/2018 Data da Disponibilização: 09/05/2018 Data da Publicação: 10/05/2018 Número do Diário: 1900 Página: 327/330
-
08/05/2018 10:25
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/05/2018 18:35
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/099770-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/05/2018 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
04/05/2018 14:35
Mov. [4] - Certidão emitida
-
26/04/2018 16:20
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2018 09:31
Mov. [2] - Conclusão
-
26/04/2018 09:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2018
Ultima Atualização
03/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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