28/03/2023 09:59

Arquivado Definitivamente
28/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
28/03/2023 09:58

Transitado em Julgado em 09/02/2023
10/02/2023 04:18

Decorrido prazo de JOANA CARVALHO BRASIL em 06/02/2023 23:59.
25/01/2023 14:41

Juntada de Certidão
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.
18/01/2023 10:54

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 11:51

Juntada de documento de comprovação
16/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia – CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3001808-82.2019.8.06.0065 EXEQUENTE: IRIE II EXECUTADA: MARIANA SIQUEIRA RODRIGUES SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação proposta por IRIE II, em face de MARIANA SIQUEIRA RODRIGUES, já tendo sido as partes qualificadas nos autos.

Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença.

No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 53136724.

As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença.

O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.

Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID nº 53136724 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Caso tenha audiência designada nos autos, em face da presente homologação, deve a Secretaria cancelar o ato, com a consequente retirada de pauta.

Diante do acordo extrajudicial firmado entre as partes, deve a Secretaria proceder com o desbloqueio dos ativos financeiros da parte executada através do Sistema Sisbajud.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Caucaia, data da assinatura digital.

Edison Ponte Bandeira de Melo Juiz de Direito
16/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/01/2023 14:29

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/12/2022 19:03

Conclusos para julgamento
26/12/2022 15:51

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 14:44

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 10:52

Juntada de ordem de bloqueio
05/12/2022 09:41

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:36

Juntada de documento de comprovação
20/09/2022 17:48

Expedição de Mandado.
29/07/2022 12:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:36

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 08:11

Conclusos para despacho
13/06/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 14:14

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:08

Juntada de documento de comprovação
20/04/2022 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 11:14

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:09

Juntada de documento de comprovação
04/02/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2022 11:55

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 16:05

Conclusos para despacho
17/01/2022 11:50

Juntada de documento de comprovação
17/01/2022 11:48

Juntada de documento de comprovação
30/09/2021 09:41

Juntada de documento de comprovação
27/09/2021 12:42

Juntada de mandado
23/09/2021 20:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 20:37

Conclusos para despacho
14/09/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 12:29

Conclusos para despacho
03/09/2021 12:28

Juntada de documento de comprovação
31/05/2021 11:39

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/04/2021 17:38

Expedição de Mandado.
09/04/2021 13:05

Juntada de documento de comprovação
05/03/2021 15:11

Expedição de Citação.
22/02/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 16:35

Conclusos para despacho
15/02/2021 12:29

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 14:32

Juntada de documento de comprovação
28/01/2021 14:21

Juntada de documento de comprovação
26/01/2021 13:56

Juntada de documento de comprovação
08/12/2020 13:46

Juntada de documento de comprovação
27/11/2020 09:07

Juntada de mandado
19/08/2020 10:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 09:03

Conclusos para despacho
23/01/2020 17:37

Juntada de documento de comprovação
06/01/2020 15:00

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 14:15

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 13:59

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 12:18

Conclusos para despacho
13/11/2019 12:59

Juntada de documento de comprovação
04/09/2019 09:48

Expedição de Mandado.
07/08/2019 14:23

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2019 12:23

Juntada de Certidão
05/08/2019 16:10

Conclusos para decisão
05/08/2019 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2019

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010094-27.2020.8.06.0078

Claudomir Cardoso da Silva

Luadi Comercio Eletronico LTDA - EPP

Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/02/2020 11:59

Exibir Processo

Processo nº 3000140-29.2019.8.06.0016

Condominio do Edificio Indianopolis

Ricardo Moura de Aquino

Advogado: Lucas Militao de SA

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/01/2019 18:26

Exibir Processo

Processo nº 0000078-19.2003.8.06.0075

Reginaldo Pereira da Silveira

Distsol - Distribuidora de Bebidas Terra...

Advogado: Francisco Eudes Dias de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 06/01/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000496-53.2021.8.06.0113

Nordeste Industria e Comercio de Artefat...

Geraldo Oliveira Costa

Advogado: Raimundo Nonato de Medeiros Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/06/2021 12:20

Exibir Processo

Processo nº 3000016-47.2022.8.06.0111

Manoel Tiago Nicolau dos Santos

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Luiza Vasconcelos da Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 09/05/2022 16:09

Exibir Processo