25/02/2025 15:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/02/2025 11:36

Juntada de Certidão
25/02/2025 11:36

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/01/2025 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/12/2024 23:59.
12/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/02/2025 23:59.
30/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2024. Documento: 15798128
22/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024 Documento: 15798128
21/11/2024 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15798128
19/11/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/11/2024 15:45

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (REPRESENTANTE) e não-provido ou denegada
12/11/2024 18:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 01/11/2024. Documento: 15480658
31/10/2024 00:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
31/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024 Documento: 15480658
30/10/2024 21:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15480658
30/10/2024 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:44

Conclusos para julgamento
13/08/2024 14:58

Conclusos para decisão
12/08/2024 17:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/08/2024 23:59.
30/06/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
25/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 12860463
21/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE PROCESSO: 0159083-80.2018.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198).

APELANTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA.

APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata o caso de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza que julgou improcedente os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em estudo de prevenção, restou verificada a anterior distribuição do Conflito de Competência nº 0000319-28.2020.8.06.0000, oriundo da mesma controvérsia, sob a relatoria da Desa.

Lisete de Sousa Gadelha, na 1ª Câmara de Direito Público desta egrégia Corte de Justiça.

Caso, portanto, de aplicação da disposição regimental contida no art. 68, caput e §1º, in verbis: "Art. 68.

A distribuição firmará a competência do órgão julgador e do respectivo relator. § 1º.

A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, do recurso ou do incidente processual firmará prevenção para outros mandados de segurança, habeas corpus, recursos e incidentes posteriores, tanto na ação como na execução, referentes ao mesmo processo ou em processos relacionados por conexão ou continência." (destacamos) Sendo assim, remetam-se os autos à Excelentíssima Senhora Desembargadora, autoridade julgadora competente para apreciar a matéria. Expedientes necessários. Fortaleza, 17 de junho de 2024.

DESEMBARGADORA MARIA IRACEMA MARTINS DO VALE Relatora
21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 12860463
20/06/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:23

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/06/2024 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12860463
17/06/2024 17:00

Determinação de redistribuição por prevenção
17/06/2024 17:00

Declarada incompetência
04/06/2024 15:01

Recebidos os autos
04/06/2024 15:01

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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