TJCE - 0062540-45.2000.8.06.0001

12/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172396480

11/09/2025 00:00

Intimação

11/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172396480

10/09/2025 22:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172396480

04/09/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025 09:15

Conclusos para despacho

02/09/2025 15:26

Juntada de Certidão

29/08/2025 16:43

Juntada de Certidão

11/07/2025 04:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/07/2025 23:59.

04/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica

23/06/2025 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025 13:35

Conclusos para despacho

10/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025 15:37

Juntada de Certidão

04/06/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025 15:58

Conclusos para despacho

27/05/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025 11:39

Juntada de Certidão

16/05/2025 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/03/2025 23:59.

03/04/2025 08:35

Conclusos para despacho

28/03/2025 17:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2025 17:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025 16:53

Declarada incompetência

27/03/2025 14:06

Conclusos para decisão

20/02/2025 18:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

14/02/2025 17:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025 15:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024 09:53

Conclusos para despacho

16/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.

02/07/2024 03:18

Decorrido prazo de MAURICIO TAUCHMANN ROCHA MOURA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 03:13

Decorrido prazo de NINON ELIZABETH TAUCHMANN em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024 03:13

Decorrido prazo de EDUARDO PRAGMACIO DE LAVOR TELLES em 01/07/2024 23:59.

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

24/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 85654020

21/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição

21/06/2024 00:00

Intimação

21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 85654020

21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 85654020

21/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 85654020

20/06/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85654020

20/06/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85654020

20/06/2024 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85654020

20/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024 17:52

Conclusos para despacho

28/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

22/03/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024 11:53

Conclusos para despacho

05/03/2024 16:38

Decorrido prazo de NINON ELIZABETH TAUCHMANN em 04/03/2024 23:59.

28/02/2024 14:19

Juntada de Petição de petição

26/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2024. Documento: 79814036

23/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024 Documento: 79814036

22/02/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79814036

20/02/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024 16:27

Conclusos para despacho

01/12/2023 19:32

Juntada de Petição de petição

14/11/2023 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023 10:38

Juntada de Outros documentos

21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho

18/06/2023 21:04

Mov. [212] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/03/2023 14:47

Mov. [211] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.01963925-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/03/2023 14:34

23/03/2023 10:52

Mov. [210] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

21/03/2023 15:44

Mov. [209] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2023 14:11

Mov. [208] - Conclusão

01/08/2022 17:16

Mov. [207] - Encerrar análise

15/07/2022 15:16

Mov. [206] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 14:49

Mov. [205] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 14:49

Mov. [204] - Encerrar documento - restrição

15/07/2022 14:49

Mov. [203] - Encerrar documento - restrição

28/06/2022 14:59

Mov. [202] - Conclusão

28/06/2022 12:58

Mov. [201] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02192225-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/06/2022 12:50

27/06/2022 19:48

Mov. [200] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02190400-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/06/2022 19:13

13/06/2022 16:12

Mov. [199] - Encerrar documento - restrição

03/06/2022 16:04

Mov. [198] - Petição juntada ao processo

02/06/2022 15:07

Mov. [197] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02135806-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/06/2022 14:49

28/05/2022 02:42

Mov. [196] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

23/05/2022 13:11

Mov. [195] - Petição juntada ao processo

22/05/2022 19:45

Mov. [194] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02105789-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2022 19:37

18/05/2022 20:04

Mov. [193] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2022 Data da Publicação: 19/05/2022 Número do Diário: 2846

17/05/2022 10:39

Mov. [192] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2022 10:01

Mov. [191] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

17/05/2022 10:01

Mov. [190] - Documento Analisado

16/05/2022 18:58

Mov. [189] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022 17:26

Mov. [188] - Concluso para Despacho

04/05/2022 16:40

Mov. [187] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02062849-0 Tipo da Petição: Dispensa de Prazo Recursal Data: 04/05/2022 16:25

03/05/2022 11:15

Mov. [186] - Documento

03/05/2022 11:15

Mov. [185] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

25/04/2022 15:34

Mov. [184] - Encerrar documento - restrição

25/04/2022 15:34

Mov. [183] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática Fila de Requisitório Precatório

23/04/2022 11:09

Mov. [182] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2022 14:10

Mov. [181] - Conclusão

13/04/2022 14:37

Mov. [180] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02020230-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/04/2022 14:16

08/04/2022 20:59

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0279/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 2821

07/04/2022 09:37

Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022 08:21

Mov. [177] - Documento Analisado

05/04/2022 21:54

Mov. [176] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/03/2022 16:43

Mov. [175] - Conclusão

09/12/2021 08:50

Mov. [174] - Certidão emitida

09/12/2021 08:50

Mov. [173] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planilha de cálculos.

09/12/2021 08:49

Mov. [172] - Documento

14/10/2021 13:20

Mov. [171] - Ofício

14/10/2021 13:19

Mov. [170] - Ofício

22/06/2021 13:38

Mov. [169] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

15/06/2021 15:52

Mov. [168] - Mero expediente: Vistos em inspeção. (Portaria 01/2021, conforme Provimento 02/2021 CGJ/CE). A contadoria conforme determinado às fls. 1060. Exp. Necessários.

20/01/2021 13:40

Mov. [167] - Concluso para Despacho

22/12/2020 15:08

Mov. [166] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01627968-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/12/2020 14:52

16/10/2020 16:42

Mov. [165] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01504901-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/10/2020 15:09

10/02/2020 14:43

Mov. [164] - Trânsito em julgado: CERTIDÃO FLS. 934

26/06/2019 16:00

Mov. [163] - Conclusão

26/06/2019 13:21

Mov. [162] - Ofício

14/05/2019 15:25

Mov. [161] - Encerrar documento - restrição

30/04/2019 19:50

Mov. [160] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01240331-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/04/2019 19:20

29/04/2019 16:25

Mov. [159] - Encerrar documento - restrição

22/04/2019 11:30

Mov. [158] - Encerrar análise

22/04/2019 10:54

Mov. [157] - Encerrar documento - restrição

21/03/2019 10:16

Mov. [156] - Conclusão

06/03/2019 14:52

Mov. [155] - Conclusão

02/03/2019 19:09

Mov. [154] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WEB1.19.01128038-5 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 01/03/2019 17:14

21/12/2018 08:23

Mov. [153] - Certidão emitida

13/12/2018 09:29

Mov. [152] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2018 Data da Disponibilização: 12/12/2018 Data da Publicação: 13/12/2018 Número do Diário: 2048 Página: 787/789

11/12/2018 09:38

Mov. [151] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

11/12/2018 08:06

Mov. [150] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/12/2018 17:21

Mov. [149] - Certidão emitida

10/12/2018 17:20

Mov. [148] - Certidão emitida

07/12/2018 13:46

Mov. [147] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/10/2018 12:28

Mov. [146] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

16/10/2018 12:26

Mov. [145] - Documento

26/09/2018 18:06

Mov. [144] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10563056-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2018 17:32

26/09/2018 17:47

Mov. [143] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10563043-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/09/2018 17:30

21/09/2018 07:10

Mov. [142] - Certidão emitida

18/09/2018 02:19

Mov. [141] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10539170-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/09/2018 01:54

11/09/2018 08:56

Mov. [140] - Certidão emitida

10/09/2018 17:48

Mov. [139] - Mero expediente: Intime-se a parte requerida para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e docs. de fls. 1144/1166. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Exp. Necessários.

26/08/2018 01:23

Mov. [138] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10488143-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2018 21:47

25/08/2018 22:00

Mov. [137] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10488139-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 25/08/2018 21:36

02/07/2018 23:11

Mov. [136] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10365306-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 02/07/2018 22:38

02/07/2018 23:11

Mov. [135] - Entranhado: Entranhado o processo 0062540-45.2000.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Comum - Assunto principal: Enquadramento

02/07/2018 23:10

Mov. [134] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaração

19/06/2018 13:36

Mov. [133] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0165/2018 Data da Disponibilização: 18/06/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 1927 Página: 369/371

18/06/2018 12:05

Mov. [132] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

15/06/2018 08:16

Mov. [131] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/06/2018 16:09

Mov. [130] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/03/2018 14:40

Mov. [129] - Concluso para Despacho

23/03/2018 14:39

Mov. [128] - Certidão emitida

23/03/2018 14:35

Mov. [127] - Decurso de Prazo

06/03/2018 17:31

Mov. [126] - Mero expediente: Primeiramente determino à Secretaria que certifique se decorreu o prazo para o Estado do Ceará impugnar o cumprimento de sentença.Empos, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.

06/03/2018 12:15

Mov. [125] - Concluso para Despacho

06/03/2018 00:10

Mov. [124] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10110274-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/03/2018 16:47

26/11/2017 17:08

Mov. [123] - Certidão emitida

26/11/2017 17:08

Mov. [122] - Documento

26/11/2017 17:07

Mov. [121] - Documento

22/11/2017 11:24

Mov. [120] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/235524-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 26/11/2017 Local: Oficial de justiça - Daniel Melo de Cordeiro

20/11/2017 15:42

Mov. [119] - Certidão emitida

11/10/2017 13:52

Mov. [118] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.

11/10/2017 13:08

Mov. [117] - Concluso para Despacho

10/10/2017 11:34

Mov. [116] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10527373-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/10/2017 10:49

08/08/2017 16:34

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0257/2017 Data da Disponibilização: 07/08/2017 Data da Publicação: 08/08/2017 Número do Diário: 1719 Página: 360/362

04/08/2017 13:23

Mov. [114] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/08/2017 17:07

Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição e documento do Estado do Ceará de fls. 995/1027, sob pena de arquivamento.Exp. Nec.

12/08/2016 13:33

Mov. [112] - Concluso para Despacho

04/08/2016 10:45

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10355568-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/08/2016 09:59

28/07/2016 15:00

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10343938-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2016 09:51

26/07/2016 10:08

Mov. [109] - Conclusão

11/07/2016 09:35

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10311808-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2016 09:13

20/06/2016 11:02

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0078/2016 Data da Publicação: 17/06/2016 Data da Disponibilização: 16/06/2016 Número do Diário: 1461 Página: 402

15/06/2016 10:30

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0078/2016 Teor do ato: Vistos em inspeção. Portaria 01/2016 conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE. Intime-se o ente público para anexar documentação solicitada às fls. 949/950 no prazo de 0

13/06/2016 13:30

Mov. [105] - Mero expediente: Vistos em inspeção. Portaria 01/2016 conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE. Intime-se o ente público para anexar documentação solicitada às fls. 949/950 no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.

03/12/2015 17:51

Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10504028-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2015 15:56

27/08/2015 11:30

Mov. [103] - Conclusão

26/08/2015 17:18

Mov. [102] - Entranhado: Entranhado o processo 0062540-45.2000.8.06.0001/02 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Enquadramento

26/08/2015 17:18

Mov. [101] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10345179-4 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 26/08/2015 16:19

26/08/2015 17:18

Mov. [100] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 02 - Cumprimento de sentença

21/05/2015 11:39

Mov. [99] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10183858-6 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 20/05/2015 18:33

19/05/2015 16:29

Mov. [98] - Certidão emitida

19/05/2015 16:27

Mov. [97] - Mandado

15/05/2015 13:15

Mov. [96] - Expedição de Mandado

11/05/2015 13:13

Mov. [95] - Mero expediente: Recebo Hoje Defiro o pedido de fls. 939/940. Cite-se o Executado para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o art. 632 do CPC, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco m

28/04/2015 09:55

Mov. [94] - Conclusão

22/04/2015 17:43

Mov. [93] - Entranhado: Entranhado o processo 0062540-45.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Enquadramento

22/04/2015 17:43

Mov. [92] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10139195-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 22/04/2015 16:55

22/04/2015 17:43

Mov. [91] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

27/03/2015 18:43

Mov. [90] - Documento

27/03/2015 18:43

Mov. [89] - Documento

27/03/2015 18:43

Mov. [88] - Ofício

27/03/2015 18:43

Mov. [87] - Ofício

27/03/2015 18:43

Mov. [86] - Documento

27/03/2015 18:43

Mov. [85] - Documento

27/03/2015 18:43

Mov. [84] - Petição

27/03/2015 18:43

Mov. [83] - Documento

27/03/2015 18:43

Mov. [82] - Petição

27/03/2015 18:43

Mov. [81] - Documento

27/03/2015 18:43

Mov. [80] - Documento

27/03/2015 18:43

Mov. [79] - Documento

27/03/2015 18:43

Mov. [78] - Petição

27/03/2015 18:43

Mov. [77] - Petição

27/03/2015 18:43

Mov. [76] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [75] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [74] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [73] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [72] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [71] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [70] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [69] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [68] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [67] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [66] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [65] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [64] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [63] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [62] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [61] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [60] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [59] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [58] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [57] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [56] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [55] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [54] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [53] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [52] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [51] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [50] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [49] - Bens Apreendidos

27/03/2015 18:42

Mov. [48] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [47] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [46] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [45] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [44] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [43] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [42] - Parecer do Ministério Público

27/03/2015 18:42

Mov. [41] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [40] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [39] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [38] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [37] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [36] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [35] - Petição

27/03/2015 18:42

Mov. [34] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [33] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [32] - Documento

27/03/2015 18:42

Mov. [31] - Bens Apreendidos

27/03/2015 18:41

Mov. [30] - Documento

27/03/2015 18:41

Mov. [29] - Documento

27/03/2015 18:41

Mov. [28] - Documento

27/03/2015 18:41

Mov. [27] - Documento

23/03/2015 10:01

Mov. [26] - Remessa dos autos à Vara de Origem

23/03/2015 10:01

Mov. [25] - Processo Recebido do TJCE

21/09/2011 12:00

Mov. [24] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

05/02/1999 12:26

Mov. [23] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/02/1999 12:37

Mov. [22] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/01/1999 14:50

Mov. [21] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 14/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/01/1999 16:33

Mov. [20] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/12/1998 12:39

Mov. [19] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/1998 15:49

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/12/1998 12:54

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/12/1998 12:29

Mov. [16] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLIC BOL 171/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/12/1998 14:27

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PUBLCI BOL 171/98 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/12/1998 16:04

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/1998 15:49

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/11/1998 14:33

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO ADVOGADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

12/02/1998 17:13

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/12/1997 12:00

Mov. [10] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/1997 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/04/1997 12:00

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/04/1997 12:00

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/1997 12:00

Mov. [6] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/1997 13:56

Mov. [5] - Redistribuicao automatica: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: REDISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/1996 12:00

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/04/1996 09:02

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AG PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/1996 12:00

Mov. [2] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/08/1993 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA