TJCE - 0110654-82.2018.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2024 16:45
Juntada de Petição de petição
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04/07/2024 09:05
Conclusos para despacho
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02/07/2024 03:23
Decorrido prazo de RENATA VALERIO GALINDO em 01/07/2024 23:59.
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26/06/2024 16:33
Juntada de Petição de petição
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88299028
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88299028
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24/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/06/2024. Documento: 88299028
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21/06/2024 00:00
Intimação
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a execução definitiva da obrigação de fazer e de pagar imposta na sentença/acórdão.
Intime-se o executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer para com o exequente de reconhecer o mesmo tratamento, direitos e deveres dos nomeados e empossados à época do certame, manifestando-se sobre reconhecendo da antiguidade do exequente, mister a retroação de sua data de admissão à mesma data de admissão dos demais candidatos de sua turma, que foi no dia 28/12/2017, com a consequente alteração de sua numeração perante a Polícia Militar do Estado do Ceará.
O prazo para tanto é de 10 (dez) dias úteis.
Após sua manifestação ou decorrido o prazo determinado em branco, certifique-se sua decorrência e retornem-me conclusos os autos para prosseguimento na execução do julgado. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
21/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024 Documento: 88299028
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20/06/2024 18:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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20/06/2024 18:19
Juntada de Petição de diligência
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20/06/2024 13:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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20/06/2024 12:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88299028
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20/06/2024 12:40
Expedição de Mandado.
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18/06/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 16:41
Conclusos para despacho
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23/08/2023 00:42
Mov. [172] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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16/08/2023 12:57
Mov. [171] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/10/2022 13:21
Mov. [170] - Conclusão
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26/09/2022 08:09
Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02398267-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/09/2022 07:53
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19/09/2022 21:11
Mov. [168] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0872/2022Data da Publicacao: 20/09/2022Numero do Diario: 2930
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16/09/2022 11:45
Mov. [167] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 09:41
Mov. [166] - Documento Analisado
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15/09/2022 16:17
Mov. [165] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 16:46
Mov. [164] - Concluso para Despacho
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29/07/2022 15:16
Mov. [163] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/06/2022 07:04
Mov. [162] - Concluso para Despacho
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22/06/2022 20:43
Mov. [161] - Ofício: N Protocolo: WEB1.22.02180540-9Tipo da Peticao: OficioData: 22/06/2022 20:26
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22/06/2022 20:40
Mov. [160] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: N Protocolo: WEB1.22.02180524-7Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526)Data: 22/06/2022 20:13
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06/06/2022 03:57
Mov. [159] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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30/05/2022 20:43
Mov. [158] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0662/2022Data da Publicacao: 31/05/2022Numero do Diario: 2854
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26/05/2022 14:50
Mov. [157] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/05/2022 14:35
Mov. [156] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/05/2022 14:33
Mov. [155] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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26/05/2022 14:33
Mov. [154] - Documento Analisado
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24/05/2022 17:10
Mov. [153] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 16:11
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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18/05/2022 12:36
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02096957-2Tipo da Peticao: Pedido de Penhora OnlineData: 18/05/2022 12:32
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11/05/2022 22:49
Mov. [150] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02081510-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/05/2022 22:47
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10/05/2022 06:28
Mov. [149] - Concluso para Despacho
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09/05/2022 17:12
Mov. [148] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02073394-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 09/05/2022 16:50
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09/05/2022 11:33
Mov. [147] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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09/05/2022 11:33
Mov. [146] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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09/05/2022 10:21
Mov. [145] - Encerrar análise
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06/05/2022 16:10
Mov. [144] - Conclusão
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06/05/2022 11:45
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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06/05/2022 10:57
Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02067613-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 06/05/2022 10:34
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06/05/2022 10:35
Mov. [141] - Documento
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05/05/2022 22:32
Mov. [140] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/089606-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/05/2022 Local: Oficial de justica - Liana Fernandes Barbosa
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05/05/2022 21:23
Mov. [139] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0544/2022Data da Publicacao: 06/05/2022Numero do Diario: 2837
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05/05/2022 10:07
Mov. [138] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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04/05/2022 13:38
Mov. [137] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/05/2022 12:49
Mov. [136] - Documento Analisado
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02/05/2022 16:15
Mov. [135] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2022 07:37
Mov. [134] - Conclusão
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22/03/2022 07:25
Mov. [133] - Concluso para Despacho
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21/03/2022 16:09
Mov. [132] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01965564-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 21/03/2022 15:49
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03/03/2022 15:00
Mov. [131] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/03/2022 15:00
Mov. [130] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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02/03/2022 13:50
Mov. [129] - Documento
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02/03/2022 12:25
Mov. [128] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/041840-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/03/2022 Local: Oficial de justica - Ielva Stela de Oliveira Viana
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02/03/2022 11:43
Mov. [127] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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02/03/2022 11:38
Mov. [126] - Documento Analisado
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25/02/2022 09:03
Mov. [125] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/02/2022 09:28
Mov. [124] - Conclusão
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23/02/2022 07:06
Mov. [123] - Concluso para Despacho
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22/02/2022 19:24
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01902564-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2022 19:20
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31/01/2022 23:03
Mov. [121] - Certidão emitida
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19/01/2022 12:21
Mov. [120] - Certidão emitida
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19/01/2022 12:21
Mov. [119] - Documento Analisado
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14/01/2022 19:05
Mov. [118] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razao da pandemia da COVID -19. Defiro pedido de dilacao de prazo requerido pelo executado. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Intime-s
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09/12/2021 00:30
Mov. [117] - Encerrar análise
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17/11/2021 16:04
Mov. [116] - Conclusão
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11/11/2021 23:30
Mov. [115] - Encerrar análise
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11/11/2021 10:14
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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11/11/2021 09:50
Mov. [113] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02428241-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 11/11/2021 09:37
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05/11/2021 17:17
Mov. [112] - Certidão emitida
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05/11/2021 17:16
Mov. [111] - Documento
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05/11/2021 17:09
Mov. [110] - Documento
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04/11/2021 09:36
Mov. [109] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2021/195914-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/11/2021 Local: Oficial de justica - Joao Braga de Sousa
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03/11/2021 13:45
Mov. [108] - Certidão emitida
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03/11/2021 13:41
Mov. [107] - Documento Analisado
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28/10/2021 08:15
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2021 07:23
Mov. [105] - Conclusão
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06/10/2021 00:43
Mov. [104] - Encerrar análise
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05/10/2021 15:58
Mov. [103] - Concluso para Despacho
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05/10/2021 15:10
Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02352178-4Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 05/10/2021 14:47
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30/08/2021 10:10
Mov. [101] - Certidão emitida
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19/08/2021 19:19
Mov. [100] - Certidão emitida
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19/08/2021 19:19
Mov. [99] - Documento Analisado
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17/08/2021 15:41
Mov. [98] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/08/2021 13:45
Mov. [97] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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17/08/2021 13:45
Mov. [96] - Trânsito em julgado: Conforme certidao de fls. 1095.
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17/08/2021 06:51
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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16/08/2021 21:26
Mov. [94] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02246963-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/08/2021 21:07
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16/08/2021 13:51
Mov. [93] - Certidão emitida
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11/08/2021 09:39
Mov. [92] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/06/2021 18:59:34Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVE
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10/08/2021 09:01
Mov. [91] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto (pandemia da covid 19). Autos conclusos com as contrarrazoes do Inominado. Remetam-se os autos a Egregia Turma Recursal a quem compete o juizo de admissibilidade do Recurso, conforme dito as fls. 1034. A S
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09/08/2021 14:04
Mov. [90] - Conclusão
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09/08/2021 14:04
Mov. [89] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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09/08/2021 14:04
Mov. [88] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 02/06/2021 18:59:34Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLIVE
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20/04/2020 14:40
Mov. [87] - Recurso Eletrônico
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20/04/2020 14:38
Mov. [86] - Certidão emitida
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06/04/2020 07:00
Mov. [85] - Concluso para Despacho
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03/04/2020 15:39
Mov. [84] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01161217-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 03/04/2020 15:10
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01/04/2020 11:01
Mov. [83] - Certidão emitida
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31/03/2020 10:51
Mov. [82] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2020 05:49
Mov. [81] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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21/03/2020 05:16
Mov. [80] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 01/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/03/2020 07:58
Mov. [79] - Conclusão
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21/02/2020 17:08
Mov. [78] - Certidão emitida
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19/02/2020 10:57
Mov. [77] - Concluso para Despacho
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19/02/2020 10:29
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01088476-9Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 19/02/2020 09:57
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11/02/2020 22:31
Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0064/2020Data da Publicacao: 12/02/2020Numero do Diario: 2317
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10/02/2020 13:35
Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2020 13:04
Mov. [73] - Certidão emitida
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10/02/2020 13:04
Mov. [72] - Certidão emitida
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04/02/2020 11:10
Mov. [71] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: ANTE O EXPOSTO, conheco dos presentes embargos, posto tempestivos, porem julgo-os improcedentes pelas razoes acima expostas, mantendo incolume a decisao ora hostilizada, tal qual foi lancada. P.R.I. F
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10/12/2019 16:41
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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02/12/2019 21:18
Mov. [69] - Certidão emitida
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02/12/2019 16:46
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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02/12/2019 12:17
Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01712228-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 02/12/2019 11:08
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21/11/2019 12:47
Mov. [66] - Certidão emitida
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20/11/2019 16:16
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/08/2019 11:00
Mov. [64] - Certidão emitida
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02/08/2019 08:13
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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02/08/2019 08:11
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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01/08/2019 15:59
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01446600-5Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 01/08/2019 14:49
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01/08/2019 15:59
Mov. [60] - Entranhado: Entranhado o processo 0110654-82.2018.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Curso de Formacao
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01/08/2019 15:59
Mov. [59] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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31/07/2019 11:40
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0802/2019Data da Disponibilizacao: 26/07/2019Data da Publicacao: 29/07/2019Numero do Diario: 2190Pagina: 594/598
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30/07/2019 15:24
Mov. [57] - Concluso para Despacho
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30/07/2019 13:18
Mov. [56] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01440019-5Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 30/07/2019 12:17
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29/07/2019 12:42
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01436887-9Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 29/07/2019 11:42
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25/07/2019 12:09
Mov. [54] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2019 08:28
Mov. [53] - Certidão emitida
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25/07/2019 08:27
Mov. [52] - Certidão emitida
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24/07/2019 09:49
Mov. [51] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/04/2019 09:40
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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09/04/2019 09:07
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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08/04/2019 17:43
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.00624335-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 08/04/2019 17:27
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30/03/2019 07:42
Mov. [47] - Certidão emitida
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20/03/2019 08:50
Mov. [46] - Certidão emitida
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18/03/2019 17:06
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2019 16:50
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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18/03/2019 14:04
Mov. [43] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01153196-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 18/03/2019 13:25
-
16/03/2019 12:48
Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0263/2019Data da Disponibilizacao: 15/03/2019Data da Publicacao: 18/03/2019Numero do Diario: 2101Pagina: 519/
-
14/03/2019 08:53
Mov. [41] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/03/2019 15:02
Mov. [40] - Mero expediente: R. H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestacao apresentada. Apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Conclusao depois. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza, 12 de marco
-
27/02/2019 09:11
Mov. [39] - Concluso para Despacho
-
26/02/2019 18:43
Mov. [38] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01118446-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 26/02/2019 15:46
-
01/02/2019 20:12
Mov. [37] - Certidão emitida
-
18/01/2019 20:21
Mov. [36] - Certidão emitida
-
10/01/2019 09:03
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0009/2019Data da Disponibilizacao: 09/01/2019Data da Publicacao: 10/01/2019Numero do Diario: 2056Pagina: 477/478
-
08/01/2019 17:03
Mov. [34] - Expedição de Carta
-
08/01/2019 07:38
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/01/2019 13:59
Mov. [32] - Certidão emitida
-
19/12/2018 11:35
Mov. [31] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2018 15:29
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
10/12/2018 15:28
Mov. [29] - Redistribuição de processo - saída: decisao TJ-CE
-
10/12/2018 15:28
Mov. [28] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: decisao TJ-CE
-
05/12/2018 13:21
Mov. [27] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
05/12/2018 13:21
Mov. [26] - Certidão emitida
-
05/12/2018 13:19
Mov. [25] - Revogação da Suspensão do Processo: decisao de fls. 876/884
-
03/12/2018 17:45
Mov. [24] - Mero expediente: Cumpra-se o acordao de ps. 876/884, com remessa dos autos a 11 Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza Remessa dos autos ao Setor Distribuicao.
-
03/12/2018 14:22
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
03/12/2018 14:21
Mov. [22] - Petição
-
03/12/2018 14:21
Mov. [21] - Documento
-
03/12/2018 14:21
Mov. [20] - Documento
-
17/09/2018 13:45
Mov. [19] - Remessa ao TJ: CE (Conflito de Competência)/AG. RESOLUCAO DO CONFLITO
-
17/09/2018 13:43
Mov. [18] - Documento
-
19/07/2018 14:44
Mov. [17] - Redistribuição de processo - saída: portaria 563/18
-
19/07/2018 14:44
Mov. [16] - Processo Redistribuído por Sorteio: portaria 563/18
-
22/06/2018 15:32
Mov. [15] - Expedição de Ofício
-
05/04/2018 17:25
Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0084/2018Data da Disponibilizacao: 04/04/2018Data da Publicacao: 05/04/2018Numero do Diario: 1876Pagina: 336/337
-
03/04/2018 09:33
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/03/2018 13:11
Mov. [12] - Suscitação de Conflito de Competência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/02/2018 16:19
Mov. [11] - Conclusão
-
22/02/2018 16:19
Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
22/02/2018 16:19
Mov. [9] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
22/02/2018 16:06
Mov. [8] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
22/02/2018 16:06
Mov. [7] - Certidão emitida
-
21/02/2018 17:56
Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/02/2018 09:35
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
20/02/2018 09:35
Mov. [4] - Processo Redistribuído por Sorteio: plantao civel
-
20/02/2018 09:35
Mov. [3] - Redistribuição de processo - saída: plantao civel
-
17/02/2018 16:40
Mov. [2] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2018 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2018
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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