TJCE - 0008879-05.2014.8.06.0182
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Vicosa do Ceara
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] DESPACHO Precatório(s) e RPV(s) já confeccionado(s) (ID: 165475298 e 165475299). Antes do envio da requisição/precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre inteiro teor do ofício requisitório, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção.
Transcorrido o prazo sem manifestação, ou sendo esta favorável, encaminhe(m)-se a(s) RPV(s) para pagamento.
Viçosa do Ceará, 17 de julho de 2025.
Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital] -
21/07/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 165477373
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21/07/2025 10:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/07/2025 18:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 11:09
Conclusos para despacho
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17/07/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 03:23
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
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10/06/2025 04:54
Decorrido prazo de LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS em 09/06/2025 23:59.
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03/06/2025 05:25
Decorrido prazo de Reginaldo Albuquerque Braga em 02/06/2025 23:59.
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20/05/2025 01:12
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 12/05/2025. Documento: 154016143
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09/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 154016143
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Tribunal de Justiça Comarca de Viçosa do Ceará - 2ª Vara Fórum Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins Tel. (85) 9. 8111-1420 - [WhatsApp] - E-mail: [email protected] S E N T E N Ç A Autos n.º 0008879-05.2014.8.06.0182 Cumprimento de Sentença Trata-se de Pedido de cumprimento de sentença apresentado por FRANCISCO ANTÔNIO MAPURUNGA MIRANDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pelos fatos e fundamentos elencados na petição inicial de ID nº 128364664.
Devidamente intimado, o INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pelo autor, alegando excesso na execução, conforme planilha de cálculos de ID nº 150950031.
Instado a se manifestar, a parte autora concordou com os cálculos apresentados pelo INSS (vide ID nº 153402139). É o relatório.
DECIDO.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há nenhuma irregularidade nos cálculos apresentados pela parte executada, cujo montante foi aceito pela parte autora.
Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo INSS, consoante demonstrativo juntado aos autos (ID nº 150950031), para que surtam seus legais efeitos.
Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o valor do crédito.
Antes do envio da requisição/precatório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 5ª Região, intimem-se as partes para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre inteiro teor do ofício requisitório, com a finalidade de identificar a existência de alguma incorreção.
Transcorrido o prazo sem manifestação, ou sendo esta favorável, encaminhe a RPV/PRECATÓRIO para pagamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, arquivem-se.
Intimações e expedientes necessários.
Viçosa do Ceará, data da assinatura eletrônica. Moisés Brisamar Freire - Juiz de Direito [Assinado por certificação digital] -
08/05/2025 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154016143
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08/05/2025 19:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/05/2025 18:11
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/04/2025 18:21
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:40
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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14/03/2025 11:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/03/2025 11:20
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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12/03/2025 10:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 10:05
Conclusos para despacho
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25/01/2025 01:34
Decorrido prazo de LUZIA MARIA FONTENELE DANTAS em 24/01/2025 23:59.
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05/12/2024 14:47
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2024. Documento: 127957340
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03/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024 Documento: 127957340
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02/12/2024 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127957340
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02/12/2024 17:50
Determinada a emenda à inicial
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02/12/2024 13:23
Conclusos para despacho
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26/10/2024 12:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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04/10/2024 09:24
Juntada de despacho
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21/05/2024 18:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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21/05/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 15:30
Conclusos para despacho
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21/05/2024 15:24
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 15:15
Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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16/05/2024 10:13
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
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12/05/2024 14:23
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01802178-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 12/05/2024 14:12
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12/05/2024 00:23
Mov. [122] - Certidão emitida
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10/05/2024 16:25
Mov. [121] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/05/2024 09:11
Mov. [120] - Conclusão
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09/05/2024 17:24
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WVCE.24.01802135-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 09/05/2024 17:02
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04/05/2024 10:37
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0147/2024 Data da Publicacao: 06/05/2024 Numero do Diario: 3298
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01/05/2024 02:56
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2024 17:58
Mov. [116] - Certidão emitida
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30/04/2024 15:09
Mov. [115] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/04/2024 17:29
Mov. [114] - Conclusão
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15/01/2024 12:55
Mov. [113] - Concluso para Sentença
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15/01/2024 12:54
Mov. [112] - Decurso de Prazo
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18/11/2023 00:19
Mov. [111] - Certidão emitida
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12/11/2023 14:22
Mov. [110] - Petição | N Protocolo: WVCE.23.01806045-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2023 13:58
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11/11/2023 11:27
Mov. [109] - Petição | N Protocolo: WVCE.23.01806019-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2023 11:07
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09/11/2023 22:35
Mov. [108] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 10/11/2023 Numero do Diario: 3194
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08/11/2023 02:43
Mov. [107] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 21:19
Mov. [106] - Certidão emitida
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07/11/2023 14:47
Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/11/2023 10:33
Mov. [104] - Certidão emitida
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07/11/2023 10:24
Mov. [103] - Ofício
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07/11/2023 09:59
Mov. [102] - Laudo Pericial
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28/09/2023 04:33
Mov. [101] - Certidão emitida
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19/09/2023 14:02
Mov. [100] - Certidão emitida
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19/09/2023 14:00
Mov. [99] - Ofício
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19/09/2023 00:13
Mov. [98] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0324/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
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15/09/2023 12:31
Mov. [97] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2023 08:16
Mov. [96] - Certidão emitida
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14/09/2023 15:53
Mov. [95] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2023 12:54
Mov. [94] - Documento
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11/09/2023 09:39
Mov. [93] - Documento
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31/08/2023 19:13
Mov. [92] - Expedição de Ofício
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26/07/2023 17:50
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/01/2023 22:47
Mov. [90] - Conclusão
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10/01/2023 22:45
Mov. [89] - Certidão emitida
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10/03/2022 13:48
Mov. [88] - Certidão emitida
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10/03/2022 13:41
Mov. [87] - Documento
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10/03/2022 10:13
Mov. [86] - Expedição de Ofício
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09/03/2022 17:24
Mov. [85] - Certidão emitida
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09/03/2022 15:42
Mov. [84] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2022 15:04
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WVCE.22.01800912-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 14:44
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09/03/2022 14:29
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WVCE.22.01800909-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2022 14:15
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02/03/2022 18:22
Mov. [81] - Encerrar documento - restrição
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23/02/2022 12:07
Mov. [80] - Documento
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31/01/2022 01:05
Mov. [79] - Certidão emitida
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10/01/2022 16:58
Mov. [78] - Expedição de Mandado | Mandado n: 182.2022/000037-4 Situacao: Distribuido em 12/01/2022 Local: Oficial de justica - ANTONIO RODRIGUES DE SA
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10/01/2022 12:54
Mov. [77] - Certidão emitida
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06/12/2021 11:34
Mov. [76] - Audiência Designada | Instrucao Data: 09/03/2022 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Suspensa
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06/12/2021 11:25
Mov. [75] - Certidão emitida
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06/12/2021 11:24
Ato ordinatório praticado
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12/04/2021 19:18
Mov. [73] - Certidão emitida
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12/04/2021 19:17
Mov. [72] - Documento
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12/01/2021 11:48
Mov. [71] - Conclusão
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12/01/2021 11:48
Mov. [70] - Processo Redistribuído por Encaminhamento | competencia
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12/01/2021 11:48
Mov. [69] - Redistribuição de processo - saída | competencia
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08/11/2020 15:47
Mov. [68] - Conclusão
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08/11/2020 15:47
Mov. [67] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [66] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [65] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [64] - Petição
-
08/11/2020 15:46
Mov. [63] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [62] - Petição
-
08/11/2020 15:46
Mov. [61] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [60] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [59] - Petição
-
08/11/2020 15:46
Mov. [58] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [57] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [56] - Petição
-
08/11/2020 15:46
Mov. [55] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [54] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [53] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [52] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [51] - Petição
-
08/11/2020 15:46
Mov. [50] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [49] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [48] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [47] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
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08/11/2020 15:46
Mov. [45] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [44] - Documento
-
08/11/2020 15:46
Mov. [43] - Ofício
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08/11/2020 15:46
Mov. [42] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [41] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [40] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [39] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [38] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [37] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [36] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [35] - Documento
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08/11/2020 15:46
Mov. [34] - Documento
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09/10/2020 08:54
Mov. [33] - Remessa | REMETIDO PARA DIGITALIZACAO/LOTE 132
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28/01/2020 17:08
Mov. [32] - Outras Decisões | Visto e Despacho/Decisao em inspecao Interna (Portaria n 02/2020). Teor do documento nos autos fisicos.
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28/01/2020 17:06
Mov. [31] - Recebimento
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20/05/2019 10:13
Mov. [30] - Concluso para Despacho | Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Moises Brisamar Freire
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19/12/2018 16:56
Mov. [29] - Documento
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12/12/2018 14:55
Mov. [28] - Documento | 181212-MESA/03@
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16/11/2018 13:46
Mov. [27] - Ato ordinatório | cumpra-se o expediente
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05/10/2018 16:23
Mov. [26] - Despacho | DESPACHO-DECISAO
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03/10/2018 10:16
Mov. [25] - Mero expediente | Cls. Intime-se a parte promovida do pedido de desistencia formulado a fl.32, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 485, 4, do CPC. Intime(m)-se, remetendo os autos.
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01/03/2018 13:46
Mov. [24] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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07/11/2017 10:09
Mov. [23] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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19/09/2017 17:55
Mov. [22] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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08/09/2017 10:49
Mov. [21] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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28/07/2016 12:40
Mov. [20] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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28/07/2016 12:40
Mov. [19] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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17/06/2016 07:45
Mov. [18] - Remessa dos autos | REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO PROCURADORIA DO INSS - SOBRAL CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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25/04/2016 10:17
Mov. [17] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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06/01/2016 10:24
Mov. [16] - Juntada de documento | JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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01/12/2014 10:35
Mov. [15] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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26/11/2014 16:17
Mov. [14] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MOV VOL 09 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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21/11/2014 15:24
Mov. [13] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MOV VOL 1 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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20/11/2014 16:11
Mov. [12] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MESA 07 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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06/11/2014 17:30
Mov. [11] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO AG AR 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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31/10/2014 14:21
Mov. [10] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO MESA JUIZ 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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30/10/2014 10:17
Mov. [9] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA mesa diretor assinar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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18/08/2014 14:09
Mov. [8] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXPEDIENTE CITACAO - VOLUME 02 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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06/08/2014 10:28
Mov. [7] - Expedição de documento | EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO EXP CIT VOL 2 730 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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05/08/2014 11:51
Mov. [6] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Mesa pc 04 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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24/07/2014 14:29
Mov. [5] - Autuação | AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO 701564 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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23/07/2014 16:39
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento | DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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23/07/2014 16:39
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído | PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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23/07/2014 16:39
Mov. [2] - Em classificação | EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
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21/07/2014 10:56
Mov. [1] - Protocolo de Petição | PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE VICOSA DO CEARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2014
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Petição (Outras) • Arquivo
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