TJCE - 0220643-81.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 10:40
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 18:35
Proferido despacho de mero expediente
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13/05/2025 03:35
Conclusos para decisão
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13/05/2025 03:35
Juntada de decisão
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23/08/2023 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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15/08/2023 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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09/08/2023 15:13
Juntada de Outros documentos
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04/08/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2023 10:31
Conclusos para despacho
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24/07/2023 09:43
Juntada de Petição de apelação
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02/07/2023 00:39
Decorrido prazo de NAIM JOAO JORGE NETO em 30/06/2023 23:59.
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02/07/2023 00:39
Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/06/2023 23:59.
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29/06/2023 16:49
Juntada de Petição de apelação
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13/06/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
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07/06/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/06/2023.
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06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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06/06/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
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05/06/2023 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/06/2023 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 12:34
Julgado procedente o pedido
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16/05/2023 17:02
Juntada de resposta
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27/10/2022 14:23
Conclusos para julgamento
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23/10/2022 14:49
Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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02/08/2022 14:30
Mov. [42] - Concluso para Sentença
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02/08/2022 14:26
Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01392880-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 14:20
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01/08/2022 03:03
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/07/2022 14:42
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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28/07/2022 09:12
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02257316-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 28/07/2022 08:56
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21/07/2022 13:54
Mov. [37] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/07/2022 13:54
Mov. [36] - Documento Analisado
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21/07/2022 13:54
Mov. [35] - Mero expediente: Intime-se o Parquet, por meio eletrônico, para a emissão de seu parecer, no lapso temporal de 10 (dez) dias, com esteio no art. 12, caput, da Lei nº 12.016/09.
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13/06/2022 13:00
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 12:59
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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13/05/2022 12:29
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
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12/05/2022 14:15
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083111-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 13:58
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06/05/2022 16:32
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 13:09
Mov. [29] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2022 17:14
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02046320-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/04/2022 17:08
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27/04/2022 16:02
Mov. [27] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediárias paga em 27/04/2022 através da guia nº 001.1344996-62 no valor de 46,06
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27/04/2022 14:55
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02045509-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 14:51
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27/04/2022 14:41
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 001.1344996-62 - Custas Intermediárias
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27/04/2022 09:42
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02043974-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/04/2022 09:22
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26/04/2022 12:36
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02041464-3 Tipo da Petição: Informações do Impetrado Data: 26/04/2022 12:11
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22/04/2022 17:18
Mov. [22] - Petição juntada ao processo
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19/04/2022 16:15
Mov. [21] - Ofício
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11/04/2022 19:32
Mov. [20] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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11/04/2022 19:32
Mov. [19] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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11/04/2022 19:30
Mov. [18] - Documento
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08/04/2022 12:39
Mov. [17] - Documento
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07/04/2022 10:33
Mov. [16] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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07/04/2022 10:33
Mov. [15] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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07/04/2022 10:27
Mov. [14] - Documento
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06/04/2022 20:09
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 21:38
Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/068273-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 07/04/2022 Local: Oficial de justiça - Liana Fernandes Barbosa
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05/04/2022 21:37
Mov. [11] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)
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05/04/2022 20:14
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0268/2022 Data da Publicação: 06/04/2022 Número do Diário: 2818
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05/04/2022 09:37
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2022 07:33
Mov. [8] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD
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05/04/2022 07:29
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/068274-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/04/2022 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha
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04/04/2022 20:45
Mov. [6] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/04/2022 09:39
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0268/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Advogados(s): Leo
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04/04/2022 08:29
Mov. [4] - Documento Analisado
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01/04/2022 19:45
Mov. [3] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
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18/03/2022 19:34
Mov. [2] - Conclusão
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18/03/2022 19:34
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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