27/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/08/2025. Documento: 170367959
26/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025 Documento: 170367959
26/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000930-73.2024.8.06.0101 Promovente(s) EDMILSON HOLANDA DA SILVA Promovido(a) BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, da expedição e envio para a respectiva instituição bancária do Alvará Judicial para transferência de valores para conta bancária informada nos autos, nos termos da Portaria nº 557/2020 TJCE.

Itapipoca- CE, 25 de agosto de 2025. MARA KERCIA CORREIA SOUSA Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE
25/08/2025 12:25

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170367959
08/08/2025 11:21

Juntada de Certidão
08/08/2025 11:21

Transitado em Julgado em 07/08/2025
01/08/2025 12:36

Determinada a expedição do alvará de levantamento
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166885644
01/08/2025 00:00

Publicado Sentença em 01/08/2025. Documento: 166885644
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166885644
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166885644
31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 Email: [email protected]. PROCESSO: 3000930-73.2024.8.06.0101 REQUERENTE: EDMILSON HOLANDA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. (Lei 9.099/95, art. 38, caput).

Considerando que a parte executada comprovou o pagamento do débito, conforme comprovante acostado ao ID nº 166234609, tenho que a pretensão autoral foi satisfeita, julgo extinta a presente Execução, nos moldes do art. 924, inc.

II, do CPC.

Dispõe o art. 924, inc. II, do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

Autorizo a expedição de alvará judicial para levantamento do valor depositado, com observância dos termos da Portaria nº 557/2020 do TJCE. Certifique-se o trânsito em julgado, considerando que as partes não possuem interesse recursal.

Após, arquive-se.

Sem custas.

P.R.I.

Expedientes necessários.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
30/07/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166885644
30/07/2025 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166885644
30/07/2025 11:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
25/07/2025 03:49

Decorrido prazo de EDMILSON HOLANDA DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
24/07/2025 11:40

Conclusos para julgamento
24/07/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/07/2025. Documento: 162820571
03/07/2025 00:00

Publicado Decisão em 03/07/2025. Documento: 162820571
02/07/2025 04:53

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162820571
02/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 Documento: 162820571
02/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, 380, Centro .

Fone: (88) 3631-3753 E-mail: [email protected] Processo nº 3000930-73.2024.8.06.0101 REQUERENTE: EDMILSON HOLANDA DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Valor da Execução: R$ 913, 27( novecentos e treze reais e vinte e sete centavos) DECISÃO R.H.

Trata-se de fase de cumprimento de sentença, na qual se aplica, em regra, a execução determinada na Lei n. 9.099/95, em atenção ao princípio da especialidade, e de forma subsidiária, as regras processuais do CPC, determino o que segue abaixo e com autorização para o seu cumprimento com teor ordinatório: 1.

Altere-se a fase processual para classe de cumprimento de sentença. 2.

Intimar a parte autora, por seu advogado, para instruir o pedido de cumprimento de sentença com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (art. 524, CPC), assim como dados bancários para recebimento do crédito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do procedimento - caso ainda não o tenha feito. 2.1.

O exequente se responsabilizará pelos dados informados, devendo sempre certificar-se dos poderes especiais de dar e receber quitação, caso pretenda receber na conta advogado. 3.

Em se tratando de parte sem advogado, proceder a Secretaria da Unidade/Vara à devida atualização (art. 52, II, da Lei n. 9.099/95), devendo sempre condicionar o início da fase de cumprimento de sentença à informação dos dados bancários. 4.

Supridos os itens anteriores ou desnecessária a sua aplicação, intimar o executado para pagar o débito em quinze dias, diretamente ao credor na conta indicada nos autos (Enunciado 106 do FONAJE), sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 52, IV c/c o art. 523 e §1º, do CPC/2015, por haver compatibilidade. 4.1.

Frisa-se que, com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, não são devidos, nesta primeira instância, os honorários advocatícios. 4.2.

A multa de 10% do § 1º do art. 523 do CPC somente incidirá caso não haja o pagamento no prazo acima estipulado. 4.3.

Apenas será aceito o pagamento com depósito judicial, se a parte exequente não houver informado os dados bancários ou nas hipóteses de consignação em pagamento. 4.4.

Deverá o executado comprovar nos autos o pagamento, sob pena de seguimento normal dos atos executórios (penhora etc.). 5.

Em havendo o pagamento integral, enviar os autos conclusos para julgamento pela extinção da execução pelo cumprimento. 6.

E, em não ocorrendo o pagamento integral, expeça-se mandado de penhora e avaliação; devendo tal mandado ser cumprido, de logo, e em atenção aos princípios da celeridade e economia processuais, na forma de penhora online e via Renajud. 7.

Caso seja encontrado dinheiro em conta, via solicitação junto ao Sisbajud, com a aplicação do artigo 854, §2º e §3º, do NCPC, intimar o executado, por seu advogado ou pessoalmente (quando não tiver advogado nos autos), para no prazo de cinco dias, se for o caso, alegar alguns dos itens I ou II do §3º do referido preceptivo legal (impenhorabilidade e indisponibilidade de excessiva de ativos financeiros). 8.

E, após, rejeitada a alegativa ou não apresentada a manifestação da parte executada, serão transferidos pelo juízo os valores para a conta judicial, com conversão da indisponibilidade (bloqueio) em penhora, dispensável a lavratura de termo. 9. Ressalte-se que, caso seja encontrado veículo hábil em nome do devedor, via Renajud, deverá ser procedida pelo juízo a cláusula restrição máxima (intransferibilidade e circulação) no sistema, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação do bem para inclusão dos dados na penhora no aludido sistema pelo juízo. 10.

Em não restando frutífera a penhora online ou de veículos, proceder a Secretaria a expedição de mandado de penhora a ser cumprido por oficial de justiça. 11.

Uma vez efetivada penhora no valor executado, como poderá a parte executada opor embargos em quinze dias, nomenclatura essa ainda usada, por se tratar de ação de execução judicial no Sistema dos Juizados Especiais, e não cumprimento de sentença no rito da Justiça Comum; proceder a intimação da parte para tal fim, por advogado quando constituído nos autos, ou a parte pessoalmente.

Fundamentação da determinação no item 11 - 11.1 Para apresentação de embargos faz-se necessária a segurança do juízo, por aplicação do Princípio da Especialidade, não se aplicando nesse caso as regras processuais do CPC/2015 (art. 53, §1 º, da Lei 9099/95). 11.2 Aplicação do Enunciado do FONAJE n. 117, que reza: "É obrigatória a segurança do juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial"(XXI Encontro - Vitória/ES). 12.

Em caso de penhora parcial do item 7, proceder a secretaria às tentativas retrocitadas (itens 9 e 10) para o fim de complementação do valor executado e possibilitar a apresentação de embargos após a segurança do juízo. 13.

Em caso de interposição de embargos à execução nas hipóteses do art. 52, IX, da LJEC, tempestivamente e seguro o juízo, intimar a parte exequente para manifestar-se em quinze dias.

E, após o decurso desse prazo, com ou sem manifestação, fazer os autos conclusos para julgamento. 14.

Não localizados bens, intimar a parte exequente para, no prazo de quinze dias, indicar bens passíveis de penhora em nome do Executado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95, por interpretação extensiva.

Itapipoca/CE, data da assinatura digital.

Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
01/07/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162820571
01/07/2025 22:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 162820571
01/07/2025 22:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 12:46

Conclusos para despacho
18/06/2025 12:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/06/2025 12:45

Processo Reativado
26/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:58

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 11:55

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:54

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:54

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105211666
24/09/2024 00:00

Publicado Sentença em 24/09/2024. Documento: 105211666
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105211666
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105211666
20/09/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105211666
20/09/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105211666
20/09/2024 16:26

Homologada a Transação
11/09/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 12:10

Conclusos para julgamento
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103624801
05/09/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/09/2024. Documento: 103624801
04/09/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103624801
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103624801
04/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85) 3108.1799, WhatsApp (85) 98131.0963 E-mail: [email protected]. Processo 3000930-73.2024.8.06.0101 AUTOR: EDMILSON HOLANDA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO Recebido hoje.

Compulsando os autos, verifica-se que o objeto da demanda é a declaração da inexistência/invalidade da contratação de serviços bancários pela parte promovente, por conseguinte, relativo à matéria de direito, cuja prova oral (depoimento pessoal ou testemunhal) revela-se desnecessária para elucidação dos fatos articulados peles partes.

A prova da contratação é feita mediante a apresentação do contrato bancário entabulado entre as partes e não por prova oral.

Nessa perspectiva, a prova oral postulada pela parte requerida não se revela necessária ao esclarecimento dos fatos, porquanto a resolução da controvérsia demanda apenas o exame de prova documental produzida pelas partes.

Do exposto, intime-se a parte promovida para que, no prazo de 15(quinze) dias, junte o instrumento contratual que deu causa à ação em epígrafe.

Ultrapassado esse prazo, não sendo apresentado o contrato, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Por outro lado, caso seja apresentado o contrato, abra-se vista dos autos à parte adversa efetivar o contraditório no prazo de 15(quinze) dias e, empós, voltem-me os autos conclusos para sentença, respeitando as prioridades legais e a ordem cronológica de conclusão.

Expedientes necessários.

Itapipoca-CE, na data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
03/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624801
03/09/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103624801
02/09/2024 22:08

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:51

Conclusos para despacho
23/08/2024 14:59

Juntada de Petição de réplica
12/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/08/2024. Documento: 90498663
09/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024 Documento: 90498663
09/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE ITAPIPOCA Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (85)3108-1799 Celular (85) 98131.0963 Email: [email protected] CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 3000930-73.2024.8.06.0101 AUTOR: EDMILSON HOLANDA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Ação [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tarifas, Dever de Informação, Práticas Abusivas] De ordem do Dr.

Saulo Belfort Simões, Juiz de Direito do Juizado Especial da Comarca de Itapipoca, por nomeação legal, sirvo-me da presente, para INTIMAR Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, para, querendo, no prazo de 15 dias, apresentar réplica à contestação.

MARA KERCIA CORREIA SOUSA Servidora - Matrícula: 44673 Ao Senhor(a) Advogado(s): LUIS CARLOS TEIXEIRA FERREIRA Itapipoca-CE
08/08/2024 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90498663
07/08/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 15:11

Juntada de Petição de contestação
16/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:11

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
16/07/2024 10:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/07/2024 23:25

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88411238
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88411238
26/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 26/06/2024. Documento: 88411238
25/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPIPOCA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Anastácio Braga, nº 380, Centro - Itapipoca/CE, Fone (88)3631-3753.

Email: [email protected]. Processo 3000930-73.2024.8.06.0101 AUTOR: EDMILSON HOLANDA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. R.

H.

Intime-se o(a) advogado(a) da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, no sentido de acostar aos autos o valor total dos descontos realizados, com a data do desconto, e os extratos comprobatórios, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Após o contraditório, manifestar-me-ei sobre o pedido de antecipação de tutela formulado na exordial.

Decorrido o prazo sem a manifestação da parte promovente, venham os autos conclusos.

Itapipoca, data de inserção da assinatura digital. Saulo Belfort Simões Juiz de Direito
25/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88411238
24/06/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88411238
24/06/2024 08:42

Determinada a emenda à inicial
12/06/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
12/06/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:48

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/07/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapipoca.
12/06/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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