TJCE - 0254000-86.2021.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2025 11:13
Arquivado Definitivamente
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27/01/2025 11:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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23/08/2024 16:20
Juntada de decisão
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24/01/2024 08:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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24/11/2023 15:49
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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07/11/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 00:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/10/2023 23:59.
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20/09/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2023 15:24
Conclusos para despacho
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30/08/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 10:14
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/08/2023. Documento: 58171500
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14/08/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023 Documento: 58171500
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11/08/2023 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 58171500
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10/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 18:14
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2023 13:44
Julgado improcedente o pedido
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28/10/2022 15:25
Conclusos para decisão
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24/10/2022 02:55
Mov. [41] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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03/10/2022 13:30
Mov. [40] - Encerrar análise
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21/09/2022 14:59
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2022 11:16
Mov. [38] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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21/09/2022 11:15
Mov. [37] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2022 14:20
Mov. [36] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02385833-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/09/2022 13:48
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02/08/2022 13:35
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01392832-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 02/08/2022 13:19
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02/07/2022 04:30
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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21/06/2022 15:49
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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21/06/2022 15:48
Mov. [32] - Documento Analisado
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20/06/2022 16:10
Mov. [31] - Outras Decisões: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de produção de outras provas. Intime-se, por meio eletrônico, o membro do Parquet para a emissão de seu parecer.
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16/05/2022 09:59
Mov. [30] - Encerrar análise
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11/05/2022 17:29
Mov. [29] - Decurso de Prazo: FP - Certidão de Decurso de Prazo
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22/04/2022 07:24
Mov. [28] - Encerrar documento - restrição
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14/03/2022 16:56
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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14/03/2022 16:49
Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01948253-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 16:37
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04/03/2022 12:07
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
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01/03/2022 20:30
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0155/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795
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28/02/2022 01:52
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2022 16:35
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/02/2022 16:35
Mov. [21] - Documento Analisado
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24/02/2022 14:37
Mov. [20] - Outras Decisões: Diante de tais considerações, INDEFIRO a antecipação pleiteada por se tratar de implantação de subsídios e vantagens financeiras. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 24 de fevereiro de 2022. Nadia Maria Frota Perei
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14/12/2021 10:29
Mov. [19] - Encerrar análise
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14/12/2021 10:28
Mov. [18] - Encerrar documento - restrição
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27/10/2021 17:36
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/10/2021 16:41
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02399705-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/10/2021 16:02
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30/09/2021 20:49
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2021 Data da Publicação: 01/10/2021 Número do Diário: 2707
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29/09/2021 09:37
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0436/2021 Teor do ato: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação de páginas 28/32, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias. Advogados
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29/09/2021 07:26
Mov. [13] - Documento Analisado
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24/09/2021 10:35
Mov. [12] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação de páginas 28/32, com fulcro no artigo 351 do CPC, no lapso temporal de 15 (quinze) dias.
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23/09/2021 14:52
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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23/09/2021 11:09
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02326985-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/09/2021 10:44
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22/09/2021 15:29
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02324850-6 Tipo da Petição: Pedido de Liminar/Antecipação de Tutela Data: 22/09/2021 14:58
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12/08/2021 12:22
Mov. [8] - Certidão emitida
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12/08/2021 12:22
Mov. [7] - Documento
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12/08/2021 12:18
Mov. [6] - Documento
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12/08/2021 07:44
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/138967-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/08/2021 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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12/08/2021 07:42
Mov. [4] - Documento Analisado
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09/08/2021 16:43
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 17:02
Mov. [2] - Conclusão
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06/08/2021 17:02
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2021
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
AGRAVO INTERNO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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