30/07/2025 01:10

Decorrido prazo de FRANCISCA DEVANIE EVANGELISTA PINHEIRO em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 09:30

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial
15/07/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/07/2025. Documento: 24525218
07/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025 Documento: 24525218
04/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24525218
04/07/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/07/2025 18:28

Negado seguimento ao recurso
27/05/2025 16:08

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de Contra-razões
08/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 08/05/2025. Documento: 20130227
07/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 20130227
06/05/2025 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20130227
06/05/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
02/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:28

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 19240201
07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 19240201
04/04/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19240201
03/04/2025 21:39

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/04/2025 16:37

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE - CNPJ: 07.***.***/0001-19 (APELADO) e não-provido
02/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934836
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934836
24/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934836
24/03/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 16:21

Pedido de inclusão em pauta
12/03/2025 16:05

Conclusos para despacho
11/03/2025 13:21

Conclusos para julgamento
18/02/2025 12:24

Recebidos os autos
18/02/2025 12:24

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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