04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 163177496
01/08/2025 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: 3108-2040 / 3108-2039 E-mail: [email protected] Processo nº:3014882-31.2024.8.06.0001 Classe: LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) Assunto: [Fazenda Pública] JEAN CARLOS DE SOUZA RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes, para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre interesse em produção de provas, de acordo com artigos 396 e seguintes do CPC. Após, decorrido prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos. Expediente correlato. Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 163177496
31/07/2025 07:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163177496
31/07/2025 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:35

Juntada de Petição de réplica
29/11/2024 10:32

Conclusos para despacho
28/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 09:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
17/07/2024 00:56

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 16/07/2024 23:59.
27/06/2024 15:09

Conclusos para despacho
26/06/2024 19:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88485745
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88485745
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88485745
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 3014882-31.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Assunto: [Fazenda Pública] JEAN CARLOS DE SOUZA RODRIGUES REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA DECISÃO (1) Acolho a distribuição (Súmula nº 69 do TJCE). (2) Defiro, até prova em contrário, a gratuidade requerida. (3) A questão em derredor da imprescindibilidade de prévia liquidação de sentença proferida em ação coletiva para viabilizar execução individual está afetada para julgamento sob a sistemática de repetitivos no STJ (Tema 1169), com ordem de suspensão nacional de todos os processos em tramitação no país que discutam a matéria. No caso dos autos, porém, não pode haver dúvidas de que a liquidação é indispensável, notadamente em face do que constou do acórdão do TJCE que teria transitado em julgado (cópia no id. 88471484). Para viabilizar prosseguimento do feito, determino intimação da parte autora para, em 15 dias, sob pena de indeferimento, adequar o pedido inicial às regras dos arts. 509 e seguintes do CPC (liquidação pelo procedimento comum). (4) A seguir, com ou sem manifestação, conclusos. (5) Expediente necessário.

Fortaleza, data do protocolo no sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88485745
21/06/2024 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88485745
21/06/2024 14:39

Determinada a emenda à inicial
21/06/2024 14:37

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
21/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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