TJCE - 0198576-40.2013.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 04:06
Decorrido prazo de ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR em 29/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 144361840
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03/04/2025 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0198576-40.2013.8.06.0001 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: REQUERENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO: REQUERIDO: ENEL SENTENÇA CLS.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovido por ESTADO DO CEARÁ em face de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, objetivando o pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais.
A parte executada comunicou o adimplemento do débito (IDs. 112453208- 112453209).
Devidamente intimada para confirmar o recebimento do crédito, a parte credora quedou-se inerte, conforme certificado pelo Sistema Pje.
Assim, a satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da execução, conforme preceitua o art. 924, II, do CPC.
Ante o exposto, declaro extinta a execução e o faço com fulcro nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, ARQUIVE-SE.
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIME-SE.
Fortaleza, 1 de abril de 2025. Gesilia Pacheco Cavalcanti Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
02/04/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144361840
-
02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144361840
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02/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 144361840
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01/04/2025 21:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144361840
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01/04/2025 20:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/04/2025 08:38
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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31/03/2025 14:50
Conclusos para decisão
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12/03/2025 13:17
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2025 01:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.
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05/02/2025 15:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/02/2025 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
31/10/2024 01:18
Decorrido prazo de Enel em 30/10/2024 23:59.
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28/10/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
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08/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 08/10/2024. Documento: 106003500
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07/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024 Documento: 106003500
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07/10/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0198576-40.2013.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: REQUERENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:REQUERIDO: ENEL D E S P A C H O Recebidos hoje.
Em face da Inicial de Cumprimento de Sentença que consta na petição de ID 89844711, INTIME-SE a Executada para, no prazo de 15 (trinta) dias, realizar o pagamento do valor indicado ou, transcorrido o prazo mencionado, apresentar impugnação, conforme arts. 523 e 525, ambos do Código de Processo Civil.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, VOLVAM-ME CONCLUSOS para adoção de medidas reputadas indispensáveis a regular tramitação processual.
Expedientes necessários. Fortaleza, 1 de outubro de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
04/10/2024 12:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106003500
-
04/10/2024 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
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24/07/2024 14:23
Conclusos para despacho
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24/07/2024 14:23
Evoluída a classe de CAUTELAR FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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24/07/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 01:01
Decorrido prazo de ANCHIETA GUERREIRO CHAVES JUNIOR em 17/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88558093
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26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88558093
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26/06/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/06/2024. Documento: 88558093
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25/06/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024 Documento: 88558093
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24/06/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88558093
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24/06/2024 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/08/2023 01:29
Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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01/12/2022 09:15
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 12:50
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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17/10/2022 00:29
Mov. [87] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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17/10/2022 00:29
Mov. [86] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 23/11/2020Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provimen
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08/09/2020 12:29
Mov. [85] - Recurso Eletrônico
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08/09/2020 12:26
Mov. [84] - Certidão emitida
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08/09/2020 12:23
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
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08/09/2020 12:22
Mov. [82] - Desapensado: Desapensado do processo 0132752-32.2016.8.06.0001 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Impostos
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28/08/2020 18:03
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01414827-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 28/08/2020 17:29
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11/08/2020 16:26
Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0297/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432
-
04/08/2020 09:02
Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2020 09:31
Mov. [78] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2020 08:16
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
13/07/2020 23:18
Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01325905-9Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 13/07/2020 23:04
-
02/07/2020 03:37
Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 14/07/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimaca
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12/06/2020 20:15
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01265918-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/06/2020 20:02
-
09/06/2020 16:14
Mov. [73] - Encerrar análise
-
02/06/2020 09:50
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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26/03/2020 10:11
Mov. [71] - Certidão emitida
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26/03/2020 00:06
Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 22/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
-
17/03/2020 21:03
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0219/2020Data da Publicacao: 23/03/2020Numero do Diario: 2340
-
16/03/2020 07:57
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2020 08:53
Mov. [67] - Certidão emitida
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13/03/2020 08:50
Mov. [66] - Informação
-
12/03/2020 16:03
Mov. [65] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/08/2018 09:58
Mov. [64] - Encerrar análise
-
23/06/2017 12:57
Mov. [63] - Concluso para Despacho
-
23/06/2017 12:18
Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10298955-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/06/2017 10:28
-
19/06/2017 10:06
Mov. [61] - Documento
-
05/06/2017 16:43
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
-
03/03/2017 13:41
Mov. [59] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: Meta 2
-
06/12/2016 09:25
Mov. [58] - Apensado: Apensado ao processo 0132752-32.2016.8.06.0001 - Classe: Execucao Fiscal - Assunto principal: Impostos
-
05/12/2016 16:10
Mov. [57] - Mero expediente: ISTO POSTO, JULGO, por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, EXTINTO O PRESENTE PROCESSO sem resolucao do merito, o que faco com arrimo no art. 485, inciso VI, do aludido Codigo de Ritos (2015).(...)
-
18/07/2016 15:48
Mov. [56] - Encerrar análise
-
18/07/2016 15:47
Mov. [55] - Aviso de Recebimento (AR)
-
24/05/2016 20:53
Mov. [54] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10228368-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 24/05/2016 18:23
-
28/04/2016 15:10
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
27/04/2016 18:46
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10179973-5Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 27/04/2016 15:13
-
27/04/2016 16:20
Mov. [51] - Mandado
-
27/04/2016 16:00
Mov. [50] - Mandado
-
07/04/2016 13:32
Mov. [49] - Expedição de Mandado
-
07/04/2016 12:04
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/04/2016 11:05
Mov. [47] - Conclusão
-
07/04/2016 10:59
Mov. [46] - Conclusão
-
01/04/2016 16:18
Mov. [45] - Expedição de Ofício
-
01/04/2016 16:17
Mov. [44] - Expedição de Mandado
-
01/04/2016 16:16
Mov. [43] - Expedição de Ofício
-
30/03/2016 07:20
Mov. [42] - Decurso de Prazo
-
22/03/2016 10:43
Mov. [41] - Concluso para Despacho
-
21/03/2016 23:20
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10122259-4Tipo da Peticao: Embargos de DeclaracaoData: 21/03/2016 17:32
-
21/03/2016 23:20
Mov. [39] - Entranhado: Entranhado o processo 0198576-40.2013.8.06.0001/03 - Classe: Embargos de Declaracao em Cautelar Inominada - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
-
21/03/2016 23:19
Mov. [38] - Recurso interposto: Seq.: 03 - Embargos de Declaracao
-
15/03/2016 14:58
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0097/2016Data da Publicacao: 14/03/2016Data da Disponibilizacao: 11/03/2016Numero do Diario: 1398Pagina: 275-276
-
11/03/2016 13:37
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/03/2016 10:19
Mov. [35] - Reforma de decisão anterior [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2016 12:10
Mov. [34] - Documento
-
19/11/2015 08:53
Mov. [33] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10478939-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/11/2015 19:00
-
13/11/2015 14:40
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
13/11/2015 09:39
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10467801-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/11/2015 08:58
-
04/11/2015 14:37
Mov. [30] - Documento
-
29/10/2015 16:06
Mov. [29] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria
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24/10/2015 07:47
Mov. [28] - Mero expediente: R.h Sobre a peticao e documentos acostados as fls. 248/305, ouca a exequente no prazo de dez dias.
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14/10/2015 13:41
Mov. [27] - Documento
-
26/08/2015 16:25
Mov. [26] - Petição: N Protocolo: WEB1.15.10344995-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/08/2015 15:42
-
22/10/2013 12:00
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70785047-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 22/10/2013 16:57
-
22/10/2013 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
21/10/2013 12:00
Mov. [23] - Documento
-
21/10/2013 12:00
Mov. [22] - Certidão emitida
-
18/10/2013 12:00
Mov. [21] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao
-
18/10/2013 12:00
Mov. [20] - Entranhado: Entranhado o processo 0198576-40.2013.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao em Cautelar Inominada - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
-
17/10/2013 12:00
Mov. [19] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
-
17/10/2013 12:00
Mov. [18] - Entranhado: Entranhado o processo 0198576-40.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Cautelar Inominada - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulacao de Mercadorias
-
16/10/2013 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado
-
15/10/2013 12:00
Mov. [16] - Documento
-
15/10/2013 12:00
Mov. [15] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70777436-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/10/2013 17:19
-
15/10/2013 12:00
Mov. [14] - Expedição de Mandado
-
15/10/2013 12:00
Mov. [13] - Documento
-
15/10/2013 12:00
Mov. [12] - Documento
-
15/10/2013 12:00
Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/10/2013 12:00
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
14/10/2013 12:00
Mov. [9] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/10/2013 12:00
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0140/2013Data da Disponibilizacao: 07/10/2013Data da Publicacao: 08/10/2013Numero do Diario: 820Pagina: 173-174
-
08/10/2013 12:00
Mov. [7] - Concluso para Despacho
-
07/10/2013 12:00
Mov. [6] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70768180-7Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 07/10/2013 18:35
-
07/10/2013 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2013 12:00
Mov. [4] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/10/2013 12:00
Mov. [3] - Documento
-
02/10/2013 12:00
Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio
-
02/10/2013 12:00
Mov. [1] - Conclusão
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2013
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Petição • Arquivo
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