15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89319057
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89319057
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89319057
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89319057
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89319057
15/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/07/2024. Documento: 89319057
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89319057
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89319057
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89319057
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89319057
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89319057
12/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024 Documento: 89319057
12/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000438-10.2022.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material]AUTOR: BITONHO RESTAURANTE LTDARÉU: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO-ECAD SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes na sessão de conciliação, conforme termo acostado aos autos (Id 89310426), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 54, caput, da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 11 de julho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
11/07/2024 13:42

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:42

Transitado em Julgado em 11/07/2024
11/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89319057
11/07/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89319057
11/07/2024 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89319057
11/07/2024 09:59

Homologada a Transação
10/07/2024 18:32

Conclusos para julgamento
10/07/2024 18:31

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/06/2024 15:40, 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
03/07/2024 00:56

Decorrido prazo de GLAUBER BENICIO PEREIRA SOARES em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 14:12

Juntada de Petição de substabelecimento
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88438268
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88438268
25/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 25/06/2024. Documento: 88438268
24/06/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000438-10.2022.8.06.0018 Promovente: BITONHO RESTAURANTE LTDA Promovido(a): ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD D E S P A C H O Conforme observa-se na diligência id. 80333690, o promovido ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD, foi citado em endereço diverso do indicado nos autos. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação designada para o dia 27/06/2024 às 15h:40min. Expedientes necessários.

Fortaleza, 20 de junho de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88438268
21/06/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88438268
20/06/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:32

Conclusos para despacho
26/02/2024 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 16:26

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78778376
29/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78778376
26/01/2024 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/01/2024 16:39

Expedição de Mandado.
26/01/2024 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78778376
08/01/2024 12:08

Audiência Conciliação designada para 27/06/2024 15:40 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/12/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 14:24

Juntada de Petição de diligência
30/10/2023 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 16:27

Conclusos para despacho
19/07/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 16:18

Conclusos para despacho
27/03/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:15

Conclusos para despacho
16/02/2023 17:09

Desentranhado o documento
21/10/2022 10:53

Audiência Conciliação realizada para 20/10/2022 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
20/10/2022 16:21

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2022 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/07/2022 17:40

Expedição de Mandado.
14/07/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:49

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2022 13:39

Conclusos para decisão
16/05/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:39

Audiência Conciliação designada para 20/10/2022 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
16/05/2022 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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