TJCE - 0287017-16.2021.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 07:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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28/11/2023 07:15
Juntada de Certidão
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25/11/2023 00:36
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 24/11/2023 23:59.
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10/11/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2023 16:09
Conclusos para despacho
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06/11/2023 09:28
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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26/10/2023 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 11:59
Conclusos para despacho
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25/10/2023 03:59
Decorrido prazo de ALICE MELO DE SOUSA em 24/10/2023 23:59.
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25/10/2023 03:59
Decorrido prazo de EVELMA DE PAULA MAGALHAES XIMENES em 24/10/2023 23:59.
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24/10/2023 16:25
Juntada de Petição de apelação
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06/10/2023 22:51
Juntada de Petição de petição
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29/09/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/09/2023. Documento: 67194515
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28/09/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023 Documento: 67194515
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27/09/2023 16:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 67194515
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27/09/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2023 11:49
Julgado procedente em parte do pedido
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22/08/2023 14:04
Conclusos para julgamento
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22/08/2023 14:04
Cancelada a movimentação processual
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15/05/2023 10:29
Cancelada a movimentação processual
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23/10/2022 14:55
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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08/09/2022 15:51
Mov. [45] - Encerrar análise
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08/09/2022 15:51
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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11/08/2022 15:31
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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11/08/2022 12:38
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01396690-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/08/2022 12:16
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04/08/2022 01:01
Mov. [41] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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22/07/2022 10:21
Mov. [40] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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22/07/2022 10:21
Mov. [39] - Documento Analisado
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20/07/2022 17:02
Mov. [38] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista ao Ministério Público.
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20/07/2022 08:40
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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19/07/2022 17:50
Mov. [36] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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19/07/2022 17:50
Mov. [35] - Encerrar documento - restrição
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19/07/2022 17:49
Mov. [34] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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19/07/2022 17:47
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2022 16:38
Mov. [32] - Encerrar análise
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01/07/2022 04:44
Mov. [31] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/06/2022 00:27
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0537/2022 Data da Publicação: 23/06/2022 Número do Diário: 2869
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21/06/2022 16:16
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02177016-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/06/2022 15:44
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21/06/2022 02:41
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/06/2022 19:01
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/06/2022 19:00
Mov. [26] - Documento Analisado
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15/06/2022 12:39
Mov. [25] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/04/2022 12:58
Mov. [24] - Encerrar análise
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19/04/2022 12:57
Mov. [23] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 12:57
Mov. [22] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 12:57
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 12:57
Mov. [20] - Encerrar documento - restrição
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19/04/2022 12:57
Mov. [19] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2022 10:14
Mov. [18] - Encerrar análise
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08/03/2022 10:14
Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/02/2022 15:45
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01908422-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/02/2022 15:24
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18/02/2022 21:17
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0137/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
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17/02/2022 10:38
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0137/2022 Teor do ato: R.h. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de páginas 54/63. Expedientes necessários. Advogados(
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17/02/2022 10:11
Mov. [13] - Documento Analisado
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14/02/2022 09:28
Mov. [12] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte Requerente para, no prazo de quinze dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos de páginas 54/63. Expedientes necessários.
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11/02/2022 12:18
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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11/02/2022 10:14
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01875480-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/02/2022 09:55
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28/01/2022 03:55
Mov. [9] - Certidão emitida
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07/01/2022 19:58
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0650/2021 Data da Publicação: 10/01/2022 Número do Diário: 2758
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17/12/2021 01:52
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2021 22:16
Mov. [6] - Certidão emitida
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16/12/2021 20:22
Mov. [5] - Expedição de Carta
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16/12/2021 20:21
Mov. [4] - Documento Analisado
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14/12/2021 19:10
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2021 16:05
Mov. [2] - Conclusão
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14/12/2021 16:05
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2021
Ultima Atualização
10/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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