19/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/08/2025. Documento: 168456865
18/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025 Documento: 168456865
15/08/2025 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168456865
12/08/2025 10:27

Embargos de declaração não acolhidos
12/08/2025 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito
11/08/2025 20:21

Conclusos para despacho
11/08/2025 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 11:18

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2025 21:55

Conclusos para despacho
06/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 23/05/2025 23:59.
08/04/2025 03:46

Decorrido prazo de ITALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA em 07/04/2025 23:59.
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 127708752
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 127708752
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr.

Manoel Joaquim, S/N, Centro, CEP 62.150-000, Santana do Acaraú/CE e-mail: [email protected] Processo: 3000398-50.2023.8.06.0161 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Promovente: TARCÍSIO MARTINS DA FONSECA Promovido: MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE DECISÃO Evolua-se de classe para cumprimento de sentença. Liquidado o julgado com os cálculos apresentados pelo credor, arbitro os honorários de sucumbência, a cargo do réu, em 10% sobre o valor atualizado da condenação, na forma prevista no art. 85, § 3º, I, do CPC. Intime-se a parte executada [art. 535 do CPC], para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução de sentença, conforme cálculo apresentado, podendo arguir as matérias elencados no dispositivo supracitado. Ressalto que, fluído o prazo sem que sobrevenha aos autos a impugnação a que se refere o art. 535 do CPC, ou no caso desta ser totalmente rejeitada, adotar-se-ão as medidas previstas em seu §3º, quais sejam: "I - expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal; II - por ordem do juiz, dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente". Exp.

Nec.

Santana do Acaraú/CE, data da assinatura digital. GUSTAVO FERREIRA MAINARDES JUIZ SUBSTITUTO
27/03/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127708752
27/03/2025 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 17:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
29/11/2024 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:00

Processo Reativado
22/11/2024 07:44

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:21

Juntada de despacho
03/07/2024 13:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 12:02

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88372518
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88372518
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88372518
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88372518
22/06/2024 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88372518
22/06/2024 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/06/2024 14:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:22

Juntada de Petição de apelação
12/06/2024 13:52

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2024 01:06

Decorrido prazo de TARCISIO MARTINS DA FONSECA em 03/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2024. Documento: 80635771
06/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80635771
05/03/2024 11:50

Conclusos para decisão
05/03/2024 10:10

Juntada de Petição de réplica
05/03/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80635771
05/03/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:57

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 10:34

Juntada de Certidão
18/01/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/01/2024. Documento: 78193541
16/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024 Documento: 78193541
15/01/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78193541
15/01/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 10:01

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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