TJCE - 3000398-50.2023.8.06.0161

21/11/2024 19:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

21/11/2024 16:02

Juntada de Certidão

21/11/2024 16:02

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU em 19/11/2024 23:59.

21/11/2024 10:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/10/2024 23:59.

16/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição

04/10/2024 00:01

Decorrido prazo de TARCISIO MARTINS DA FONSECA em 03/10/2024 23:59.

26/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 14557879

25/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 14557879

24/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14557879

18/09/2024 15:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU - CNPJ: 07.***.***/0001-30 (APELANTE) e não-provido

16/09/2024 17:39

Conclusos para decisão

13/09/2024 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/09/2024 23:59.

22/07/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024 13:26

Recebidos os autos

03/07/2024 13:26

Conclusos para despacho

03/07/2024 13:26

Distribuído por sorteio