TJCE - 0049827-71.2014.8.06.0090

29/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

28/07/2025 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/07/2025 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/07/2025. Documento: 25373035

17/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025 Documento: 25373035

16/07/2025 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25373035

16/07/2025 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2025 11:27

Pedido de inclusão em pauta

16/07/2025 11:24

Conclusos para despacho

16/07/2025 10:30

Conclusos para julgamento

11/07/2025 17:12

Conclusos para decisão

11/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

09/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/07/2025. Documento: 24912198

08/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025 Documento: 24912198

07/07/2025 09:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24912198

01/07/2025 22:11

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025 12:55

Conclusos para decisão

26/06/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025 11:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025 01:20

Decorrido prazo de JUVINA ANGELIM CAMILO em 12/06/2025 23:59.

05/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 20299599

04/06/2025 11:53

Juntada de Petição de cota ministerial

04/06/2025 11:17

Confirmada a comunicação eletrônica

04/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025 Documento: 20299599

03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/06/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20299599

16/05/2025 01:19

Decorrido prazo de JUVINA ANGELIM CAMILO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025 07:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

12/05/2025 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 02/05/2025. Documento: 19964921

30/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025 Documento: 19964921

29/04/2025 18:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19964921

29/04/2025 18:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025 17:08

Pedido de inclusão em pauta

25/04/2025 10:39

Conclusos para despacho

23/04/2025 07:45

Conclusos para julgamento

23/04/2025 07:45

Conclusos para julgamento

16/04/2025 14:11

Conclusos para decisão

15/04/2025 17:29

Juntada de Petição de Contra-razões

15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19105686

14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19105686

11/04/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19105686

28/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025 14:34

Conclusos para decisão

27/03/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 19:16

Juntada de Petição de agravo interno

26/02/2025 09:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 04/02/2025 23:59.

28/01/2025 10:24

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de MARIA DO LIVRAMENTO ALVES MAGALHAES

28/01/2025 08:56

Juntada de Petição de petição

21/01/2025 09:41

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17126317

20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 17126317

17/01/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17126317

10/01/2025 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025 10:31

Não conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE)

07/01/2025 16:01

Conclusos para despacho

18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16835435

17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16835435

16/12/2024 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/12/2024 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16835435

16/12/2024 14:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/12/2024 11:12

Pedido de inclusão em pauta

11/12/2024 19:31

Conclusos para despacho

02/12/2024 11:21

Conclusos para julgamento

28/11/2024 13:39

Conclusos para decisão

28/11/2024 11:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024 11:26

Conclusos para decisão

13/11/2024 11:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2024. Documento: 15496516

12/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 15496516

11/11/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15496516

11/11/2024 17:21

Determinação de redistribuição por prevenção

31/10/2024 10:45

Recebidos os autos

31/10/2024 10:45

Conclusos para decisão

31/10/2024 10:45

Distribuído por sorteio