TJCE - 0050508-15.2021.8.06.0181

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Varzea Alegre

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO MAXIMO DE MENEZES - EPP

CNPJ: 07.261.507/0001-48

Advogados

ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA

OAB: 34307/CE

CPF *50.***.*53-13

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO PAULINO FILHO

CPF *61.***.*04-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/12/2023 00:34

    Decorrido prazo de ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA em 30/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 07:47

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 07:47

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 07:47

    Transitado em Julgado em 16/11/2023

  • 16/11/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71711793

  • 14/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71711793

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av.

    Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected]    Processo 0050508-15.2021.8.06.0181 Natureza da Ação: [Nota Promissória] AUTOR: FRANCISCO MAXIMO DE MENEZES - EPP REU: FRANCISCO PAULINO FILHO     SENTENÇA         S E N T E N Ç A       Vistos etc.

    Trata-se de ação de execução de título extrajudicial na qual a parte requerente, inobstante devidamente intimada pessoalmente no ato da audiência de conciliação para providenciar diligência no processo, especificamente para informar o endereço da parte promovida, quedou-se inerte após decurso do prazo.

    A parte autora abandonou o processo por período superior a trinta dias, porquanto não providenciou o que determinado por este Juízo (ato/diligência processual) inobstante intimada.

    E mesmo tendo sido intimada pessoalmente, por meio de oficial de justiça, a parte requerente não supriu a falta no prazo concedido de cinco dias, conforme art. 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

    A situação reclama, assim, a extinção do processo sem resolução do mérito, pois incidiu o art. 485, III, do Código de Processo Civil, no sentido de que o magistrado não resolverá o mérito quando, "por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias." ISSO POSTO, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, III, do vigente Código de Processo Civil (NCPC).

    Custas processuais e honorários pela parte autora, com exigibilidade suspensa da justiça gratuita em virtude da gratuidade judiciária concedida.

    Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.

    Várzea Alegre/CE, data da assinatura digital.

    Hyldon Masters Cavalcante Costa Juiz de Direito   

  • 13/11/2023 12:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71711793

  • 09/11/2023 09:40

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 24/10/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2023 00:45

    Decorrido prazo de ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA em 27/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 06/03/2023 00:00

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 03/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Endereço: Avenida Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Várzea Alegre-CE. - E-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (VIDEOCONFERÊNCIA) DATA: 2 de março de 2023 - às 10:34:02 horas Processo nº 0050508-15.2021.8.06.0181 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO MAXIMO DE MENEZES - EPP REU: FRANCISCO PAULINO FILHO PRESENÇAS: CONCILIADOR(A): ANTONIA SIMERY DE LIMA MENDES AUTOR: FRANCISCO MAXIMO DE MENEZES - EPP Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA REU: FRANCISCO PAULINO FILHO ,representado por seu (sua) preposto o(a) Sr.(a) XXXXXXXX.

    AUSENTE(S) Aberta audiência, criada no Sistema Microsoft Teams, nos termos dos artigos 21 e 22, § 2º, da Lei nº 9099/95, verificou-se a não localização pelos correios da parte promovida, tendo em seguida a parte autora solicitado o prazo de 15 dias para apresentar o atual endereço da mesma.

    Diante do Exposto, ficam os autos, a partir desta data, decorrendo o prazo de 15(quinze) dias, para a parte autora apresentar o atual endereço da parte promovida.

    ENCERRAMENTO.

    Nada mais havendo a tratar, a conciliadora encerrou a presente a audiência e lavrou o presente termo de audiência que foi compartilhado em tela com os participantes da audiência , os quais, após lerem, manifestaram anuência oralmente.

    Eu, ANTONIA SIMERY DE LIMA MENDES , Conciliador(a), o digitei e assinei digitalmente.

  • 02/03/2023 10:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2023 10:37

    Audiência Conciliação realizada para 02/03/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.

  • 17/02/2023 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2023 04:19

    Decorrido prazo de ANTONIO DE CALDAS COSTA SOUSA em 30/01/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 17/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

    Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, s/n, Riachinho, Várzea Alegre- CE - CEP: 63540-000– WhatsApp Business: (88) 3541-1002, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CERTIDÃO Processo n.º 0050508-15.2021.8.06.0181 AUTOR: FRANCISCO MAXIMO DE MENEZES - EPP REU: FRANCISCO PAULINO FILHO CERTIFICO, para os devidos e legais fins, que designei audiência de conciliação para o dia 02/03/2023, às 10h30, a ser realizada por meio virtual através do link: https://link.tjce.jus.br/f4c620 O referido é verdade.

    Dou fé.

    Várzea Alegre/CE, data registrada no sistema.

    ANTONIA SIMERY DE LIMA MENDES Servidor Geral

  • 17/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 16/01/2023 14:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/01/2023 14:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/01/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 14:12

    Audiência Conciliação designada para 02/03/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Várzea Alegre.

  • 08/12/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 12:28

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 12:05

    Mov. [16] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 17/05/2022 11:44

    Mov. [15] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (436)/Corrigida a classe de Execução de Título Extrajudicial para Procedimento do Juizado Especial Cível.

  • 15/02/2022 15:23

    Mov. [14] - Mero expediente: R.H. Tendo em vista que o feito tramitará sob o rito do Juizado Especial, determino que a Secretaria proceda à migração dos autos ao PJE Processo Judicial Eletrônico. Empós, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessár

  • 15/02/2022 11:21

    Mov. [13] - Conclusão

  • 15/02/2022 11:21

    Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.22.01800525-1 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/02/2022 11:11

  • 21/01/2022 22:47

    Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0008/2022 Data da Publicação: 24/01/2022 Número do Diário: 2768

  • 20/01/2022 02:22

    Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/12/2021 19:29

    Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se novamente o exequente para que cumpra o item "A" e "C" do despacho de fl. 18, devendo ainda emendar o pedido para que se adeque ao disposto no art. 53 da Lei nº 9.099/90, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do f

  • 12/11/2021 09:32

    Mov. [8] - Conclusão

  • 12/11/2021 09:32

    Mov. [7] - Encerrar análise

  • 12/11/2021 08:38

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WVAR.21.00169648-4 Tipo da Petição: Aditamento Data: 11/11/2021 23:28

  • 18/10/2021 21:50

    Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0356/2021 Data da Publicação: 19/10/2021 Número do Diário: 2718

  • 15/10/2021 03:37

    Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/10/2021 09:02

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 09/08/2021 20:19

    Mov. [2] - Conclusão

  • 09/08/2021 20:19

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo

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